Projeto de Lei n° 3972, de 2020
- Iniciativa
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação - PROCITEC, altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Institui o Programa Programa Nacional de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação - PROCITEC, que estimulará a filantropia científica: que pessoas físicas ou jurídicas doem ou patrocinem diretamente projetos educacionais e de pesquisas que estejam direcionados para a área de ciência e tecnologia, em instituições que ofereçam de forma gratuita a educação superior em todas as suas modalidades. As doações poderão ser deduzidas no imposto de renda, na forma da Lei.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/05/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 29/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3972/2020
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 29/07/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Nacional de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação - PROCITEC, altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 29/07/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 3972/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 29/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 3972/2020 - Isonomia entre Empresas.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 26/05/2023, foram apresentadas as Emendas de nº 1 a 4-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas outras emendas. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-T - PL 3972/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 29/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 3972/2020 - Prestação de Informações.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 26/05/2023, foram apresentadas as Emendas de nº 1 a 4-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas outras emendas. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3-T - PL 3972/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 29/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 3972/2020 - Correção de Texto.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 26/05/2023, foram apresentadas as Emendas de nº 1 a 4-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas outras emendas. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4-T - PL 3972/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 29/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PL 3972/2020 - Setores ou Projetos Especi´ficos.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 26/05/2023, foram apresentadas as Emendas de nº 1 a 4-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas outras emendas. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 8-15 - DSF nº 77 | A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, seguindo posteriormente à CCT, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 30/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 208-216 - DSF nº 92 | Encaminhado à publicação, em 29/07/2020. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 3972/2020 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CAE | 26/05/2023 | ||
| EMENDA 2-T - PL 3972/2020 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CAE | 26/05/2023 | ||
| EMENDA 3-T - PL 3972/2020 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CAE | 26/05/2023 | ||
| EMENDA 4-T - PL 3972/2020 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CAE | 26/05/2023 | ||
Total de emendas apresentadas: 4
- Data de Leitura:
- 29/07/2020
- Despacho:
- 18/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 22/05/2023 - 26/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, CIENCIA E TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, OBJETIVO, CAPTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INICIATIVA PRIVADA, AMPLIAÇÃO, INVESTIMENTO, HIPOTESE, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, APLICAÇÃO, DOAÇÃO, PROJETO, EDUCAÇÃO, PESQUISA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO, DIVIDENDOS, REMESSA, PAIS ESTRANGEIRO, HIPOTESE, RECIPROCIDADE
- 29/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em 26/05/2023, foram apresentadas as Emendas de nº 1 a 4-T, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas outras emendas.
Matéria aguardando distribuição. - EMENDA 1-T - PL 3972/2020
- EMENDA 2-T - PL 3972/2020
- EMENDA 3-T - PL 3972/2020
- EMENDA 4-T - PL 3972/2020
- 18/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 22/5/2023
Último dia: 26/5/2023.
- 18/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/05/2023 a 26/05/2023. Perante a CAE.
- 18/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, seguindo posteriormente à CCT, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 8-15 - DSF nº 77
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 29/07/2020.
- Publicado no DSF Páginas 208-216 - DSF nº 92
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/06/2023 18:27