Projeto de Lei n° 4006, de 2020

Iniciativa
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Determina que os recursos economizados com o teletrabalho, nos três Poderes da União, sejam destinados ao combate à covid-19.

Explicação da Ementa:
Determina a destinação dos recursos financeiros economizados pela União em decorrência da adoção do teletrabalho ao custeio de ações de saúde relacionadas ao estado de calamidade oriundo da pandemia do coronavírus. Torna obrigatório o trabalho remoto enquanto não houver vacina contra o coronavírus disponível no Brasil e destina 7,5% dos recursos economizados para o custeio da vacina. Torna o trabalho remoto uma diretriz a ser seguida pelo poder público, como forma de redução de gastos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-05-20 às 18:34

Identificação:
PL 4006/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
30/07/2020
Descrição/Ementa
Determina que os recursos economizados com o teletrabalho, nos três Poderes da União, sejam destinados ao combate à covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 30/07/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
31/07/2020 Publicado no DSF Páginas 382-386 - DSF nº 93
Encaminhado à publicação, em 30/07/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/07/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, IMPLANTAÇÃO, CONTROLE, TRABALHO, DISTANCIA, ORGÃO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, ECONOMIA, DESPESA, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
30/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 30/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 382-386 - DSF nº 93
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:57