Projeto de Lei n° 4080, de 2020


Ementa:
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para dispor sobre fontes de financiamento para as despesas com a implementação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE).

Explicação da Ementa:
Estabelece as fontes de financiamento para a implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-05-26 às 23:47

Identificação:
PL 4080/2020
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
04/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para dispor sobre fontes de financiamento para as despesas com a implementação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/08/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/08/2020 Publicado no DSF Páginas 15-20 - DSF nº 96
Encaminhado à publicação, em 04/08/2020.
Data de Leitura:
04/08/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPOSIÇÃO, FONTE, FINANCIAMENTO, DESPESA, IMPLEMENTAÇÃO, ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO, EMPREGO, RENDA, POPULAÇÃO, Amazônia Legal
04/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/08/2020.
Publicado no DSF Páginas 15-20 - DSF nº 96
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:29