Projeto de Lei n° 4080, de 2020
- Iniciativa
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para dispor sobre fontes de financiamento para as despesas com a implementação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE).
Explicação da Ementa:
Estabelece as fontes de financiamento para a implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/04/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 11/04/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4080/2020
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 04/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para dispor sobre fontes de financiamento para as despesas com a implementação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/08/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/08/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 25/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 4080, de 2020, do Senador Jader Barbalho, que Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para dispor sobre fontes de financiamento para as despesas com a implementação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE).
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Wellington Fagundes favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 4080, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 13/2024 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 4080, de 2020, do Senador Jader Barbalho, que Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para dispor sobre fontes de financiamento para as despesas com a implementação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE).
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 9ª reunião, realizada nesta data, foi aprovado o relatório do senador Wellington Fagundes, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 4080 de 2020. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 396-401 - DSF nº 44 | Na 9ª reunião, realizada nesta data, foi aprovado o relatório do senador Wellington Fagundes, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 4080 de 2020. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. Para notas taquigráficas, informações e vídeos da reunião acesse o link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12458 |
| 19/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 8-15 - DSF nº 77 | A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CMA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 05/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 15-20 - DSF nº 96 | Encaminhado à publicação, em 04/08/2020. |
- Data de Leitura:
- 04/08/2020
- Despacho:
- 18/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Wellington Fagundes (encerrado em 10/04/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/05/2023 - 26/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPOSIÇÃO, FONTE, FINANCIAMENTO, DESPESA, IMPLEMENTAÇÃO, ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO, EMPREGO, RENDA, POPULAÇÃO, Amazônia Legal
- 11/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 10/04/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Wellington Fagundes por deliberação da matéria.
- 10/04/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 9ª reunião, realizada nesta data, foi aprovado o relatório do senador Wellington Fagundes, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 4080 de 2020.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Para notas taquigráficas, informações e vídeos da reunião acesse o link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12458 - Publicado no DSF Páginas 396-401 - DSF nº 44
- P.S 13/2024 - CMA
- 05/04/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/04/2024.
- 25/03/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do senador Wellington Fagundes favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 4080, de 2020.
- Relatório Legislativo
- 15/06/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
- 28/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 4080/2020 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
- 19/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão. Aguardando recebimento de emendas.
- 18/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/05/2023 a 26/05/2023. Perante a CMA.
- 18/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CMA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 8-15 - DSF nº 77
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/08/2020.
- Publicado no DSF Páginas 15-20 - DSF nº 96
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 13:41
