Projeto de Lei n° 4080, de 2020


Ementa:
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para dispor sobre fontes de financiamento para as despesas com a implementação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE).

Explicação da Ementa:
Estabelece as fontes de financiamento para a implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
11/04/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
11/04/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-07-22 às 19:03

Identificação:
PL 4080/2020
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
04/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para dispor sobre fontes de financiamento para as despesas com a implementação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/08/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
25/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 4080, de 2020, do Senador Jader Barbalho, que Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para dispor sobre fontes de financiamento para as despesas com a implementação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE).
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Wellington Fagundes favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 4080, de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 13/2024 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 4080, de 2020, do Senador Jader Barbalho, que Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para dispor sobre fontes de financiamento para as despesas com a implementação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE).
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 9ª reunião, realizada nesta data, foi aprovado o relatório do senador Wellington Fagundes, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 4080 de 2020. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. P... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Data Documento oficial Ação legislativa
11/04/2024 Publicado no DSF Páginas 396-401 - DSF nº 44
Na 9ª reunião, realizada nesta data, foi aprovado o relatório do senador Wellington Fagundes, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 4080 de 2020.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Para notas taquigráficas, informações e vídeos da reunião acesse o link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12458
19/05/2023 Publicado no DSF Páginas 8-15 - DSF nº 77
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CMA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
05/08/2020 Publicado no DSF Páginas 15-20 - DSF nº 96
Encaminhado à publicação, em 04/08/2020.
Data de Leitura:
04/08/2020
Despacho:
18/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 10/04/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/05/2023 - 26/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPOSIÇÃO, FONTE, FINANCIAMENTO, DESPESA, IMPLEMENTAÇÃO, ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO, EMPREGO, RENDA, POPULAÇÃO, Amazônia Legal
11/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/04/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Wellington Fagundes por deliberação da matéria.
10/04/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 9ª reunião, realizada nesta data, foi aprovado o relatório do senador Wellington Fagundes, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 4080 de 2020.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Para notas taquigráficas, informações e vídeos da reunião acesse o link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12458
Publicado no DSF Páginas 396-401 - DSF nº 44
P.S 13/2024 - CMA
05/04/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/04/2024.
25/03/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Wellington Fagundes favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 4080, de 2020.
Relatório Legislativo
15/06/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
28/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 4080/2020 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
19/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão. Aguardando recebimento de emendas.
18/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/05/2023 a 26/05/2023. Perante a CMA.
18/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CMA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 8-15 - DSF nº 77
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/08/2020.
Publicado no DSF Páginas 15-20 - DSF nº 96
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/04/2024 10:34