Projeto de Lei n° 4194, de 2020

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Assunto: Social - Assistência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Regulamenta a Renda Básica de Cidadania, de que trata a Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Amplia e detalha a operacionalização do programa Renda Básica da Cidadania, previsto na Lei 10.835/2004, em âmbito nacional, a partir de 1o de janeiro de 2021, de forma a garantir a todas as famílias carentes assistidas uma renda de um salário mínimo, e prevê um benefício adicional para famílias em situação socioeconômica mais vulnerável.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
12/08/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 4194/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Regulamenta a Renda Básica de Cidadania, de que trata a Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020.
Identificação:
PL 4194/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
Regulamenta a Renda Básica de Cidadania, de que trata a Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/08/2020 Publicado no DSF Páginas 31-44 - DSF nº 102
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020.
Data de Leitura:
12/08/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CONCESSÃO, BENEFICIO, ASSISTENCIA SOCIAL, AUXILIO, RENDA MENSAL, DESTINAÇÃO, BRASILEIROS, ESTRANGEIRO, RESIDENCIA, BRASIL, CUSTEIO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL)
12/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2020.
Publicado no DSF Páginas 31-44 - DSF nº 102
Avulso inicial da matéria