Projeto de Lei do Senado n° 142, de 1996
- Autoria
- Senador José Eduardo (PTB/PR)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTENDE O BENEFICIO DO SEGURO-DESEMPREGO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 08/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 142/1996
- Autor:
- Senador José Eduardo (PTB/PR)
- Data:
- 26/06/1996
- Descrição/Ementa
- ESTENDE O BENEFICIO DO SEGURO-DESEMPREGO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/06/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Roberto Arruda (encerrado em 25/05/1999 - Parecer Oferecido)
- Senador Gilberto Mestrinho (encerrado em 28/02/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, BENEFICIO, SEGURO DESEMPREGO, PEQUENO PRODUTOR RURAL. FIXAÇÃO, NORMAS, DIREITOS, RECEBIMENTO, SEGURO DESEMPREGO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, COMPROVAÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE AGRICOLA, FRAÇÃO, MODULO RURAL, EXCLUSÃO, VINCULO EMPREGATICIO, GOZO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, MANUTENÇÃO, FAMILIA, CALAMIDADE PUBLICA, NIVEL, MUNICIPIOS, RECONHECIMENTO, UNIÃO FEDERAL, RESIDENCIA, ATENDIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ATENDIMENTO, UTILIZAÇÃO, (MARA), (INCRA). FIXAÇÃO, PRAZO, BENEFICIO, SEGURO DESEMPREGO, IMPORTANCIA, EQUIVALENCIA, SALARIO MINIMO. FIXAÇÃO, NORMAS, IMPUTAÇÃO, PENA, UTILIZAÇÃO, FORNECIMENTO, ATESTADO, FALSIFICAÇÃO, FORMA, FRAUDE, DEMISSÃO, SERVIÇO PUBLICO, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, BENEFICIO, PRAZO, DEVOLUÇÃO, VALOR, INDEBITO, RECEBIMENTO.
- 01/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 19/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 28/02/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Mestrinho, com minuta de relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado . A matéria encontra- se pronta para a pauta.
- 06/12/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Gilberto Mestrinho, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 19/11/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída, em razão do relator, Senador Ney Suassuna, encontrar-se licenciado de seu mandato.
- 25/10/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ney Suassuna, com minuta de parecer favorável nos termos do substitutivo que apresenta. A matéria está pronta para pauta.
- 18/09/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Ney Suassuna, por ordem do Presidente da Comissão
- 06/09/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido para redistribuição, em virtude do Senador José Roberto Arruda não mais se encontrar no exercício do seu mandato.
- 14/03/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador José Roberto Arruda para reexame.
- 25/05/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SENADOR JOSÉ ROBERTO ARRUDA COM MINUTA DE RELATÓRIO FAVORÁVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA ( CÓPIA ANEXADA AO PROCESSADO). A MATÉRIA ENCONTRA - SE PRONTA PARA PAUTA.
- 01/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- AO SENADOR JOSÉ ROBERTO ARRUDA PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
- 25/02/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 22/02/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENAMINHADO AO SACP COM DESTINO A CAE, PARA EXAME, NOS
TERMOS DO RQ. 280, DE 1997, TENDO EM VISTA A
INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
- 11/02/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 30/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOSE ROBERTO ARRUDA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
- 29/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE ROBERTO ARRUDA.
- 23/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 23/04/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, PARA EXAME, CONFORME RQ. 280, DE
AUTORIA DO SEN JOSE SERRA.
- 23/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 24 04 PAG 8364 E 8365.
- 23/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 280, DO SEN JOSE SERRA,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA, PARA
AUDIENCIA DA CAE.
- 23/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 172, I,
DO REGIMENTO INTERNO).
- 10/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 257, DO SEN EDISON LOBÃO,
SOLICITANDO ANTECIPAÇÃO DE SUA APRECIAÇÃO PARA O DIA
23 DE ABRIL DE 1997.
DSF 11 04 PAG 7552.
- 18/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 203, DO SEN VALMIR CAMPELO,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA, A FIM DE
SER FEITA NA SESSÃO DE 30 DE ABRIL DE 1997.
DSF 19 03 PAG 6010.
- 18/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 172,
I, DO REGIMENTO INTERNO).
- 12/03/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 1997.
- 10/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 11 03 PAG 5405.
- 27/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL, RELATOR SEN JONAS
PINHEIRO, EM SUBSTITUIÇÃO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 28 02 PAG 4718 E 4719.
- 27/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSAO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).
- 27/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE POR ERRO DE PUBLICAÇÃO,
CONSTA, COMO AUTOR DO PROJETO, ITEM 8 DA PAUTA DA
PRESENTE SESSÃO, O SEN JOSE EDUARDO DUTRA. TODAVIA, O
AUTOR DA REFERIDA PROPOSIÇÃO E O SEN JOSE EDUARDO VIEIRA.
DSF 28 02 PAG 4710.
- 18/02/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 1997.
- 06/01/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO AGENDAMENTO APOS O DIA 15 DE FEVEREIRO DE
1997.
- 10/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1090, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 11 12 PAG 20224 E 20225.
- 10/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA OF. 050, DE 1996, DO PRESIDENTE DA CAS,
COMUNICANDO QUE NADA TEM AM OPOR SOBRE A INCLUSÃO DA
MATERIA EM ORDEM DO DIA.
- 10/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 1090).
- 09/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO A INCLUSÃO DA
MATERIA NA ORDEM DO DIA DO PROXIMO DIA 12 DE DEZEMBRO DE
1996, EM VIRTUDE DA APROXIMAÇÃO DO TERMINO DA PRESENTE
SESSÃO LEGISLATIVA.
DSF 10 12 PAG 19981.
- 05/12/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/11/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS COM MANIFESTAÇÃO
DO PRESIDENTE DA CAS SOBRE REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM
ORDEM DO DIA.
- 22/11/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS, PARA MANIFESTAÇÃO DA PRESIDENCIA NOS
TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 255, DO REGIMENTO
INTERNO.
- 22/11/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO SCP COM DESTINO A CAS.
- 21/11/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, COM DESTINO A SSCLS PARA ATENDER
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
- 21/11/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 16 O OF. SF 1579, SOLICITANDO AO
PRESIDENTE DA CAS MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DO PARAGRAFO
UNICO DO ART. 255, DO REGIMENTO INTERNO.
- 21/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1090).
- 21/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1090, DO SEN JOSE EDUARDO VIEIRA, SOLICITANDO
A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 22 11 PAG 18795.
- 05/09/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JONAS PINHEIRO, COM MINUTA
DE PARECER PELA APROVAÇÃO DA MATERIA.
- 25/07/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
- 26/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 27 06 PAG 10823.
- 26/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:09