Projeto de Lei do Senado n° 142, de 1996


Ementa:
ESTENDE O BENEFICIO DO SEGURO-DESEMPREGO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
08/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 142/1996
Autor:
Senador José Eduardo (PTB/PR)
Data:
26/06/1996
Descrição/Ementa
ESTENDE O BENEFICIO DO SEGURO-DESEMPREGO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/06/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador José Roberto Arruda (encerrado em 25/05/1999 - Parecer Oferecido)
  • Senador Gilberto Mestrinho (encerrado em 28/02/2002 - Parecer Oferecido)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, BENEFICIO, SEGURO DESEMPREGO, PEQUENO PRODUTOR RURAL. FIXAÇÃO, NORMAS, DIREITOS, RECEBIMENTO, SEGURO DESEMPREGO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, COMPROVAÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE AGRICOLA, FRAÇÃO, MODULO RURAL, EXCLUSÃO, VINCULO EMPREGATICIO, GOZO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, MANUTENÇÃO, FAMILIA, CALAMIDADE PUBLICA, NIVEL, MUNICIPIOS, RECONHECIMENTO, UNIÃO FEDERAL, RESIDENCIA, ATENDIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ATENDIMENTO, UTILIZAÇÃO, (MARA), (INCRA). FIXAÇÃO, PRAZO, BENEFICIO, SEGURO DESEMPREGO, IMPORTANCIA, EQUIVALENCIA, SALARIO MINIMO. FIXAÇÃO, NORMAS, IMPUTAÇÃO, PENA, UTILIZAÇÃO, FORNECIMENTO, ATESTADO, FALSIFICAÇÃO, FORMA, FRAUDE, DEMISSÃO, SERVIÇO PUBLICO, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, BENEFICIO, PRAZO, DEVOLUÇÃO, VALOR, INDEBITO, RECEBIMENTO.
01/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
28/02/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Mestrinho, com minuta de relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado . A matéria encontra- se pronta para a pauta.
06/12/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Gilberto Mestrinho, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
19/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, em razão do relator, Senador Ney Suassuna, encontrar-se licenciado de seu mandato.
25/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ney Suassuna, com minuta de parecer favorável nos termos do substitutivo que apresenta. A matéria está pronta para pauta.
18/09/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Ney Suassuna, por ordem do Presidente da Comissão
06/09/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido para redistribuição, em virtude do Senador José Roberto Arruda não mais se encontrar no exercício do seu mandato.
14/03/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador José Roberto Arruda para reexame.
25/05/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDO PELO SENADOR JOSÉ ROBERTO ARRUDA COM MINUTA DE RELATÓRIO FAVORÁVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA ( CÓPIA ANEXADA AO PROCESSADO). A MATÉRIA ENCONTRA - SE PRONTA PARA PAUTA.
01/03/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
AO SENADOR JOSÉ ROBERTO ARRUDA PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
25/02/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
22/02/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENAMINHADO AO SACP COM DESTINO A CAE, PARA EXAME, NOS
TERMOS DO RQ. 280, DE 1997, TENDO EM VISTA A
INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
11/02/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
30/11/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSE ROBERTO ARRUDA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
29/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSE ROBERTO ARRUDA.
23/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
23/04/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, PARA EXAME, CONFORME RQ. 280, DE
AUTORIA DO SEN JOSE SERRA.
23/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 24 04 PAG 8364 E 8365.
23/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 280, DO SEN JOSE SERRA,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA, PARA
AUDIENCIA DA CAE.
23/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 172, I,
DO REGIMENTO INTERNO).
10/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 257, DO SEN EDISON LOBÃO,
SOLICITANDO ANTECIPAÇÃO DE SUA APRECIAÇÃO PARA O DIA
23 DE ABRIL DE 1997.
DSF 11 04 PAG 7552.
18/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 203, DO SEN VALMIR CAMPELO,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA, A FIM DE
SER FEITA NA SESSÃO DE 30 DE ABRIL DE 1997.
DSF 19 03 PAG 6010.
18/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 172,
I, DO REGIMENTO INTERNO).
12/03/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 1997.
10/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 11 03 PAG 5405.
27/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL, RELATOR SEN JONAS
PINHEIRO, EM SUBSTITUIÇÃO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 28 02 PAG 4718 E 4719.
27/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSAO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).
27/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE POR ERRO DE PUBLICAÇÃO,
CONSTA, COMO AUTOR DO PROJETO, ITEM 8 DA PAUTA DA
PRESENTE SESSÃO, O SEN JOSE EDUARDO DUTRA. TODAVIA, O
AUTOR DA REFERIDA PROPOSIÇÃO E O SEN JOSE EDUARDO VIEIRA.
DSF 28 02 PAG 4710.
18/02/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 1997.
06/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO AGENDAMENTO APOS O DIA 15 DE FEVEREIRO DE
1997.
10/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1840 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1090, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 11 12 PAG 20224 E 20225.
10/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA OF. 050, DE 1996, DO PRESIDENTE DA CAS,
COMUNICANDO QUE NADA TEM AM OPOR SOBRE A INCLUSÃO DA
MATERIA EM ORDEM DO DIA.
10/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1840 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 1090).
09/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO A INCLUSÃO DA
MATERIA NA ORDEM DO DIA DO PROXIMO DIA 12 DE DEZEMBRO DE
1996, EM VIRTUDE DA APROXIMAÇÃO DO TERMINO DA PRESENTE
SESSÃO LEGISLATIVA.
DSF 10 12 PAG 19981.
05/12/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/11/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS COM MANIFESTAÇÃO
DO PRESIDENTE DA CAS SOBRE REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM
ORDEM DO DIA.
22/11/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS, PARA MANIFESTAÇÃO DA PRESIDENCIA NOS
TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 255, DO REGIMENTO
INTERNO.
22/11/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SCP COM DESTINO A CAS.
21/11/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, COM DESTINO A SSCLS PARA ATENDER
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
21/11/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI AS FLS. 16 O OF. SF 1579, SOLICITANDO AO
PRESIDENTE DA CAS MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DO PARAGRAFO
UNICO DO ART. 255, DO REGIMENTO INTERNO.
21/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1090).
21/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1090, DO SEN JOSE EDUARDO VIEIRA, SOLICITANDO
A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 22 11 PAG 18795.
05/09/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JONAS PINHEIRO, COM MINUTA
DE PARECER PELA APROVAÇÃO DA MATERIA.
25/07/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
26/06/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 27 06 PAG 10823.
26/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:09