Projeto de Lei n° 2068, de 2020

Iniciativa: Deputado Federal Marcos Aurélio Sampaio (MDB/PI)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2068/2020

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado.

Explicação da Ementa:
Inclui novas causas de aumento de pena no crime de estelionato, caso praticado por meio eletrônico, por funcionário público ou por aparelho celular em presídios.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
19/08/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Identificação:
PL 2068/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/08/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 19/08/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 2068/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
19/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
PL 2068/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/08/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 19/08/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/08/2020 Publicado no DSF Páginas 17-20 - DSF nº 107
Encaminhado à publicação, em 19/08/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 2068/2020 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 19/08/2020
Data de Leitura:
19/08/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, ESTELIONATO
19/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Alvaro Dias.
EMENDA 1 PLEN - PL 2068/2020
19/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 19/08/2020.
Publicado no DSF Páginas 17-20 - DSF nº 107
Avulso inicial da matéria
19/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.