Projeto de Lei n° 2068, de 2020

Iniciativa
Deputado Federal Marcos Aurélio Sampaio (MDB/PI)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2068/2020
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado.

Explicação da Ementa:
Inclui novas causas de aumento de pena no crime de estelionato, caso praticado por meio eletrônico, por funcionário público ou por aparelho celular em presídios.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
17/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
17/03/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

2 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-10-13 às 08:23

Identificação:
PL 2068/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/08/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 19/08/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 2068/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
19/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
A matéria vai à CCJ.
20/08/2020 Publicado no DSF Páginas 17-20 - DSF nº 107
Encaminhado à publicação, em 19/08/2020.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 2068/2020 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) 19/08/2020 Único

Data de Leitura:
19/08/2020
Despacho:
16/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, ESTELIONATO
17/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Alvaro Dias.
EMENDA 1 PLEN - PL 2068/2020
19/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 19/08/2020.
Publicado no DSF Páginas 17-20 - DSF nº 107
Avulso inicial da matéria
19/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.
Última atualização de dados legislativos: 30/03/2023 11:29