Projeto de Lei n° 3932, de 2020

Iniciativa: Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3932/2020       Norma Gerada: Lei nº 14.151 de 12/05/2021

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Explicação da Ementa:
Determina o afastamento das empregadas gestantes do trabalho presencial durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus, sem prejuízo de sua remuneração, podendo as suas atividades laborais serem exercidas por meio de trabalho à distância.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.151 de 12/05/2021
Último local:
18/05/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
13/05/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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402 5
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2021-06-19 às 21:33

Identificação:
PL 3932/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando publicação.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 3932/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3932/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 3932/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Supressão para melhor redação- gestante
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 3932/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Solicitação da gestante para afastar
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
RQS 1388/2021
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PL nº 3.932/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1388, de 2021, do Senador Luiz do Carmo, solicitando a retirada da Emenda 3, ao PL 3932/2020.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 3932/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3932/2020 - Retorno Voluntário
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Vanderlan Cardoso.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 3932/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3932/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Vanderlan Cardoso.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 3932/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 04 ao PL 3932/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Izalci Lucas; e - 7, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 3932/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 - PL 3932/2020 (Empregada gestante)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Izalci Lucas; e - 7, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 3932/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Adequação ao art. 1º para vincular à declaração à declaração de pandemia da OMS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 3932/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Estrutura para realização de teletrabalho
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 3932/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Adequação ao art. 2º e estender o direito às mães de família monoparental
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 3932/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
PL 3932-2020, Teletrabalho para gestante até todos vacinarem
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
RQS 1391/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 3932/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1391, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da EM 6-PLEN do PL 3932/2020.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 3932/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3932/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
parecer ao pl 3932/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Nilda Gondim.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 15/04/2021. Foram apresentadas 12 emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
parecer ao pl 3932b
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório da Senadora Nilda Gondim.
Identificação:
RQS 1393/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 3932/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1393, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, que requer a retirada da Emenda nº 1.
Identificação:
RQS 1394/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN, apresentada ao PL nº 3932/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1394/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 7 ao PL 3932/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
parecer ao pl 3932 c emenda de redação
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório da Senadora Nilda Gondim.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 70/2021-PLEN/SF - apresentação das Emendas nºs 13 e 14-PLEN, de redação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 70/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 70/2021-PLEN/SF - apresentação das Emendas nºs 13 e 14-PLEN, de redação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/04/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12-PLEN. Proferido pela Senadora Nilda Gondim o Parecer nº 70/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e da Emenda nº 2–PLEN, rejeição das demais emendas apresentadas perante a Mesa e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 13 e 14-PLEN, de redação. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1388/2021, de autoria do Senador Luiz do Carmo, solicitando a retirada da Emenda nº 3-PLEN; - RQS nº 1391/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. - RQS nº 1393/2021, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da Emenda nº 1-PLEN; e - RQS nº 1394/2021, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN. Retirados os RQS nºs 1391 e 1394/2021. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 2, 13 e 14-PLEN, nos termos do parecer. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção.
Identificação:
Minuta de autógrafo - PL 3932/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
16/04/2021
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado.
Identificação:
MPSF 39/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
23/04/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3.932, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 140 , de 23/4/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 39/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 141, de 23/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 140/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
23/04/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 39 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3.932, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 140 , de 23/4/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 39/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 141, de 23/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 141/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
23/04/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3.932, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 140 , de 23/4/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 39/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 141, de 23/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PL 3932/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
23/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 140 , de 23/4/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 39/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 141, de 23/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
18/05/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
18/05/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 3932/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando publicação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
parecer ao pl 3932/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Nilda Gondim.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
parecer ao pl 3932b
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório da Senadora Nilda Gondim.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
parecer ao pl 3932 c emenda de redação
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório da Senadora Nilda Gondim.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 70/2021-PLEN/SF - apresentação das Emendas nºs 13 e 14-PLEN, de redação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 70/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 70/2021-PLEN/SF - apresentação das Emendas nºs 13 e 14-PLEN, de redação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/04/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12-PLEN. Proferido pela Senadora Nilda Gondim o Parecer nº 70/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e da Emenda nº 2–PLEN, rejeição das demais emendas apresentadas perante a Mesa e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 13 e 14-PLEN, de redação. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1388/2021, de autoria do Senador Luiz do Carmo, solicitando a retirada da Emenda nº 3-PLEN; - RQS nº 1391/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. - RQS nº 1393/2021, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da Emenda nº 1-PLEN; e - RQS nº 1394/2021, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN. Retirados os RQS nºs 1391 e 1394/2021. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 2, 13 e 14-PLEN, nos termos do parecer. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção.
Identificação:
RQS 1388/2021
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PL nº 3.932/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1388, de 2021, do Senador Luiz do Carmo, solicitando a retirada da Emenda 3, ao PL 3932/2020.
Identificação:
RQS 1391/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 3932/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1391, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da EM 6-PLEN do PL 3932/2020.
Identificação:
RQS 1393/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 3932/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1393, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, que requer a retirada da Emenda nº 1.
Identificação:
RQS 1394/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN, apresentada ao PL nº 3932/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1394/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 7 ao PL 3932/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/05/2021 Publicado no DSF Páginas 494-495 - DSF nº 74
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 200, de 2021, do Presidente da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 3.932, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/04/2021 Publicado no DSF Páginas 145-172 PUB Emendas nº 1 a 12-PLEN - DSF nº 51
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12-PLEN.
Proferido pela Senadora Nilda Gondim o Parecer nº 70/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e da Emenda nº 2–PLEN, rejeição das demais emendas apresentadas perante a Mesa e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 13 e 14-PLEN, de redação.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1388/2021, de autoria do Senador Luiz do Carmo, solicitando a retirada da Emenda nº 3-PLEN;
- RQS nº 1391/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN.
- RQS nº 1393/2021, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da Emenda nº 1-PLEN; e
- RQS nº 1394/2021, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN.
Retirados os RQS nºs 1391 e 1394/2021.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 2, 13 e 14-PLEN, nos termos do parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À sanção.
16/04/2021 Publicado no DSF Páginas 80-88 - DSF nº 51
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12-PLEN.
Proferido pela Senadora Nilda Gondim o Parecer nº 70/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e da Emenda nº 2–PLEN, rejeição das demais emendas apresentadas perante a Mesa e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 13 e 14-PLEN, de redação.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1388/2021, de autoria do Senador Luiz do Carmo, solicitando a retirada da Emenda nº 3-PLEN;
- RQS nº 1391/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN.
- RQS nº 1393/2021, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da Emenda nº 1-PLEN; e
- RQS nº 1394/2021, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN.
Retirados os RQS nºs 1391 e 1394/2021.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 2, 13 e 14-PLEN, nos termos do parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À sanção.
28/08/2020 Publicado no DSF Páginas 209-210 - DSF nº 113
Aguardando publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 3932/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 13/04/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 3932/2020 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 13/04/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 3932/2020 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 13/04/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 3932/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) PLEN 15/04/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 3932/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) PLEN 15/04/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 3932/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 15/04/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 3932/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 15/04/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 3932/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 15/04/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 3932/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 15/04/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 3932/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 15/04/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 3932/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 15/04/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 3932/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 15/04/2021

Total de emendas apresentadas: 12

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/08/2020
Despacho:
12/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Nilda Gondim (encerrado em 15/04/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
23/04/2021 - 13/05/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 13/05/2021 07:56)
Indexação:
CRIAÇÃO, PROJETO DE LEI, AFASTAMENTO, EMPREGADO DOMESTICO, MULHER, GESTANTE, TRABALHO, PRESENÇA, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/04/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 2, 13 e 14, de redação. A matéria vai à sanção. )
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 200, de 2021, do Presidente da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 3.932, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 494-495 - DSF nº 74
13/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14.151 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/05/2021 - Seção I - págs. 4 e 4.
Sancionada em 12/05/2021.
23/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 140 , de 23/4/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 39/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 141, de 23/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 39/2021
OFSF 140/2021
OFSF 141/2021
Autógrafo - PL 3932/2020
16/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta de autógrafo - PL 3932/2020
15/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Nilda Gondim por deliberação da matéria.
15/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12-PLEN.
Proferido pela Senadora Nilda Gondim o Parecer nº 70/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e da Emenda nº 2–PLEN, rejeição das demais emendas apresentadas perante a Mesa e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 13 e 14-PLEN, de redação.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1388/2021, de autoria do Senador Luiz do Carmo, solicitando a retirada da Emenda nº 3-PLEN;
- RQS nº 1391/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN.
- RQS nº 1393/2021, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da Emenda nº 1-PLEN; e
- RQS nº 1394/2021, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN.
Retirados os RQS nºs 1391 e 1394/2021.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 2, 13 e 14-PLEN, nos termos do parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 145-172 PUB Emendas nº 1 a 12-PLEN - DSF nº 51
Publicado no DSF Páginas 80-88 - DSF nº 51
P.S 70/2021 - PLEN
15/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório da Senadora Nilda Gondim.
Relatório Legislativo
15/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
15/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1394/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 7 ao PL 3932/2020.
RQS 1394/2021
15/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1393, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, que requer a retirada da Emenda nº 1.
RQS 1393/2021
15/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório da Senadora Nilda Gondim.
Relatório Legislativo
15/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Nilda Gondim.
Relatório Legislativo
15/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 15/04/2021.
Foram apresentadas 12 emendas.
Avulso de emendas
15/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 12 PLEN - PL 3932/2020
15/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1391, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da EM 6-PLEN do PL 3932/2020.
RQS 1391/2021
15/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 11 PLEN - PL 3932/2020
15/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 8 PLEN - PL 3932/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 3932/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 3932/2020
15/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 6, do Senador Izalci Lucas; e
- 7, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 6 PLEN - PL 3932/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 3932/2020
15/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Vanderlan Cardoso.
EMENDA 4 PLEN - PL 3932/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 3932/2020
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 15.04.2021.
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1388, de 2021, do Senador Luiz do Carmo, solicitando a retirada da Emenda 3, ao PL 3932/2020.
RQS 1388/2021
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 2 PLEN - PL 3932/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 3932/2020
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 3932/2020
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designada a Relatora de Plenário a Senadora Nilda Gondim.
27/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 27/08/2020.
27/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.
Publicado no DSF Páginas 209-210 - DSF nº 113
Avulso inicial da matéria