Projeto de Lei n° 3932, de 2020

Iniciativa: Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3932/2020

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Explicação da Ementa:
Determina o afastamento das empregadas gestantes do trabalho presencial durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus, sem prejuízo de sua remuneração, podendo as suas atividades laborais serem exercidas por meio de trabalho à distância.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
27/08/2020 - Secretaria Legislativa do Senado Federal

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Resultado apurado em 2021-04-12 às 12:13

Identificação:
PL 3932/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando publicação.
Identificação:
PL 3932/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando publicação.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/08/2020 Publicado no DSF Páginas 209-210 - DSF nº 113
Aguardando publicação.
Data de Leitura:
27/08/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, PROJETO DE LEI, AFASTAMENTO, EMPREGADO DOMESTICO, MULHER, GESTANTE, TRABALHO, PRESENÇA, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
27/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 27/08/2020.
27/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.
Publicado no DSF Páginas 209-210 - DSF nº 113
Avulso inicial da matéria