Mensagem (SF) n° 36, de 2020

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, a partir de 2 de outubro de 2020.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
14/11/2021 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
23/09/2020 - APROVADA

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Identificação:
MSF 36/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, a partir de 2 de outubro de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 31/08/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
10/09/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, nesta Comissão, o relatório do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 38/2020 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
22/09/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Lista de votação secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
23/09/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 23/09/2020) Aprovada o Parecer nº 38, de 2020 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 39, Não - 2, Abst. - 1, Total - 42. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presi... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 80/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
25/09/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor Carlos Augusto Amaral Oliveira, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 691 de 25/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 80/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 691/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/09/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 80, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor Carlos Augusto Amaral Oliveira, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 691 de 25/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 80/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/09/2020 Publicado no DSF Páginas 152-153 - DSF nº 133
(Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 23/09/2020)
Aprovada o Parecer nº 38, de 2020 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 39, Não - 2, Abst. - 1, Total - 42.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
24/09/2020 Publicado no DSF Páginas 48-50 - DSF nº 133
(Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 23/09/2020)
Aprovada o Parecer nº 38, de 2020 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 39, Não - 2, Abst. - 1, Total - 42.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
01/09/2020 Publicado no DSF Páginas 6-22 - DSF nº 115
Encaminhado à publicação, em 31/08/2020.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 473/2020
Data de Leitura:
31/08/2020
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jorginho Mello (encerrado em 22/09/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 23/09/2020 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 39; Não: 2; Abst.: 1; Total: 42.)
18/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
02/10/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 190 (Seção II), de 02/10/20, pág. 0001, a nomeação do Senhor o Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada a oficial-general do Comando da Aeronáutica, decorrente da transferência para a inatividade do Ministro William de Oliveira Barros.
25/09/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 691 de 25/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 80/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro William de Oliveira Barros.
MPSF 80/2020
OFSF 691/2020
23/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 23/09/2020)
Aprovada o Parecer nº 38, de 2020 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 39, Não - 2, Abst. - 1, Total - 42.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 152-153 - DSF nº 133
Publicado no DSF Páginas 48-50 - DSF nº 133
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
22/09/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jorginho Mello por deliberação da matéria.
22/09/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
22/09/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 11ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 123, da Constituição Federal combinado com o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis e 1(um) voto contrário.
Usam da palavra os Senadores Esperidião Amin, Jorginho Mello, Antonio Anastasia, Marcos do Val, Major Olimpio, Rogério Carvalho, Plínio Valério e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Jorginho Mello.
16/09/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/09/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta Comissão, o relatório do Senador Jorginho Mello.
Relatório Legislativo
31/08/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorginho Mello, para emitir relatório.
31/08/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
31/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 31/08/2020.
Publicado no DSF Páginas 6-22 - DSF nº 115
Avulso inicial da matéria
29/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando publicação.
Última atualização de dados legislativos: 14/11/2021 14:56