Projeto de Lei n° 4414, de 2020

Iniciativa: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre regras de adoção a serem adotadas em situações de pandemia ou calamidade pública.

Explicação da Ementa:
Determina o encaminhamento de crianças e adolescentes órfãos ou abandonados em razão de pandemia ou calamidade pública à Justiça da Infância e da Juventude, para acolhimento institucional ou familiar, bem como o seu cadastro para adoção e a destituição dos seus genitores do poder familiar, caso estes não sejam localizados.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
03/09/2020 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
02/09/2020 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

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Identificação:
PL 4414/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
01/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre regras de adoção a serem adotadas em situações de pandemia ou calamidade pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/09/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4414/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
02/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 4414/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
02/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
RQS 2162/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 4414/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2162, de 2020, da Senador Zenaide Maia, de retirada da matéria da Ordem do Dia.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 4414/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 4414/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 a 6, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 4414/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 a 6, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 4414/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 a 6, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
PL 4414/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
01/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre regras de adoção a serem adotadas em situações de pandemia ou calamidade pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/09/2020.
Identificação:
RQS 2162/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 4414/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2162, de 2020, da Senador Zenaide Maia, de retirada da matéria da Ordem do Dia.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/09/2020 Publicado no DSF Páginas 129-139 - DSF nº 119
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/09/2020)
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 2162, da Senadora Zenaide Maia, solicitando a retirada de pauta da presente matéria.
A matéria é retirada da pauta.
(Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 - PLEN.)
04/09/2020 Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 119
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/09/2020)
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 2162, da Senadora Zenaide Maia, solicitando a retirada de pauta da presente matéria.
A matéria é retirada da pauta.
(Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 - PLEN.)
02/09/2020 Publicado no DSF Páginas 397-403 - DSF nº 116
Encaminhado à publicação, em 01/09/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4414/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 02/09/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 4414/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 02/09/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 4414/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 03/09/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 4414/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 03/09/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 4414/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 03/09/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 4414/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 03/09/2020
Data de Leitura:
01/09/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NORMAS, ADOÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, HIPOTESE, PANDEMIA, EPIDEMIA, CALAMIDADE PUBLICA, CORRELAÇÃO, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 03/09/2020 - Discussão, em turno único
03/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/09/2020)
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 2162, da Senadora Zenaide Maia, solicitando a retirada de pauta da presente matéria.
A matéria é retirada da pauta.
(Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 - PLEN.)
Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 119
Publicado no DSF Páginas 129-139 - DSF nº 119
03/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 4 a 6, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 4 PLEN - PL 4414/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 4414/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 4414/2020
03/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 3 PLEN - PL 4414/2020
02/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 03.09.2020.
02/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2162, de 2020, da Senador Zenaide Maia, de retirada da matéria da Ordem do Dia.
RQS 2162/2020
02/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 4414/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 4414/2020
01/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/09/2020.
Publicado no DSF Páginas 397-403 - DSF nº 116
Avulso inicial da matéria