Projeto de Lei n° 4414, de 2020

Iniciativa
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre regras de adoção a serem adotadas em situações de pandemia ou calamidade pública.

Explicação da Ementa:
Determina o encaminhamento de crianças e adolescentes órfãos ou abandonados em razão de pandemia ou calamidade pública à Justiça da Infância e da Juventude, para acolhimento institucional ou familiar, bem como o seu cadastro para adoção e a destituição dos seus genitores do poder familiar, caso estes não sejam localizados.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/04/2021 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 2021-09-20 às 19:31

Identificação:
PL 4414/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
01/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre regras de adoção a serem adotadas em situações de pandemia ou calamidade pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/09/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4414/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
02/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 4414/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
02/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
RQS 2162/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 4414/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2162, de 2020, da Senador Zenaide Maia, de retirada da matéria da Ordem do Dia.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 4414/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 4414/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 a 6, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 4414/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 a 6, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 4414/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 a 6, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão ABRAMINJ e FONAJUP
Data:
29/01/2021
Descrição/Ementa
Nota Pública da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude-ABRAMINJ e do Fórum Nacional da Justiça Protetiva-FONAJUP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Nota Pública, da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude-ABRAMINJ e do Fórum Nacional da Justiça Protetiva-FONAJUP. À SLSF, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Nota Técnica da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB com manifestação contrária à aprovação do PL nº 4414/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica de Nota Técnica da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 4.414, de 2020. À SLSF, por devolução.
Identificação:
PL 4414/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
01/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre regras de adoção a serem adotadas em situações de pandemia ou calamidade pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/09/2020.
Identificação:
RQS 2162/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 4414/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2162, de 2020, da Senador Zenaide Maia, de retirada da matéria da Ordem do Dia.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/09/2020 Publicado no DSF Páginas 129-139 - DSF nº 119
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/09/2020)
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 2162, da Senadora Zenaide Maia, solicitando a retirada de pauta da presente matéria.
A matéria é retirada da pauta.
(Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 - PLEN.)
04/09/2020 Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 119
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/09/2020)
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 2162, da Senadora Zenaide Maia, solicitando a retirada de pauta da presente matéria.
A matéria é retirada da pauta.
(Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 - PLEN.)
02/09/2020 Publicado no DSF Páginas 397-403 - DSF nº 116
Encaminhado à publicação, em 01/09/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4414/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 02/09/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 4414/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 02/09/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 4414/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 03/09/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 4414/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 03/09/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 4414/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 03/09/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 4414/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 03/09/2020

Total de emendas apresentadas: 6

Data de Leitura:
01/09/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NORMAS, ADOÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, HIPOTESE, PANDEMIA, EPIDEMIA, CALAMIDADE PUBLICA, CORRELAÇÃO, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 03/09/2020 - Discussão, em turno único
16/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica de Nota Técnica da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 4.414, de 2020.
À SLSF, por devolução.
Ofício
22/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
15/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Matéria retirada da pauta em 03/09/2020.
29/01/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Nota Pública, da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude-ABRAMINJ e do Fórum Nacional da Justiça Protetiva-FONAJUP.
À SLSF, por devolução.
Ofício
03/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/09/2020)
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 2162, da Senadora Zenaide Maia, solicitando a retirada de pauta da presente matéria.
A matéria é retirada da pauta.
(Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 - PLEN.)
Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 119
Publicado no DSF Páginas 129-139 - DSF nº 119
03/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 4 a 6, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 4 PLEN - PL 4414/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 4414/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 4414/2020
03/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 3 PLEN - PL 4414/2020
02/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 03.09.2020.
02/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2162, de 2020, da Senador Zenaide Maia, de retirada da matéria da Ordem do Dia.
RQS 2162/2020
02/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 4414/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 4414/2020
01/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/09/2020.
Publicado no DSF Páginas 397-403 - DSF nº 116
Avulso inicial da matéria