Mensagem (SF) n° 37, de 2020

Autoria: Presidência da República

Natureza: Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União


Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 96,000,000.00 (noventa e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Macrodrenagem e Controle de Cheias do Rio Baquirivu-Guaçu em Guarulhos”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
02/09/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
02/09/2020 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2021-07-31 às 13:09

Identificação:
MSF 37/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
01/09/2020
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 96,000,000.00 (noventa e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Macrodrenagem e Controle de Cheias do Rio Baquirivu-Guaçu em Guarulhos”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/09/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
02/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Major Olimpio.
Identificação:
P.S 120/2020 - PLEN
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 120/2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 120/2020 - PLEN, em 02/09/2020.
Identificação:
MSF 37/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
01/09/2020
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 96,000,000.00 (noventa e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Macrodrenagem e Controle de Cheias do Rio Baquirivu-Guaçu em Guarulhos”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/09/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
02/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Major Olimpio.
Identificação:
P.S 120/2020 - PLEN
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 120/2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 120/2020 - PLEN, em 02/09/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/09/2020 Publicado no DSF Páginas 113-120 - DSF nº 118
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 120/2020 - PLEN, em 02/09/2020.
02/09/2020 Publicado no DSF Páginas 197-380 - DSF nº 116
Encaminhado à publicação, em 01/09/2020.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 495/2020
Data de Leitura:
01/09/2020
Despacho:
02/09/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Major Olimpio (encerrado em 02/09/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, GUARULHOS (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DRENAGEM, RIO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/09/2020 - Discussão, em turno único (Aprovada, na forma do PRS nº 37, de 2020. A matéria vai à promulgação.)
02/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/09/2020)
Proferido pelo Senador Major Olímpio o Parecer nº 120/2020-PLEN/SF, favorável nos termos do PRS nº 37/2020, que apresenta.
02/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Major Olimpio por deliberação da matéria.
02/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Major Olimpio.
Relatório Legislativo
02/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 120/2020 - PLEN, em 02/09/2020.
Publicado no DSF Páginas 113-120 - DSF nº 118
P.S 120/2020 - PLEN
01/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 02.09.2020.
01/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/09/2020.
Publicado no DSF Páginas 197-380 - DSF nº 116
Avulso inicial da matéria