Projeto de Lei n° 1485, de 2020

Iniciativa: Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1485/2020

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para combater condutas que tenham por finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
02/09/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 1485/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para combater condutas que tenham por finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 02/09/2020.
Identificação:
RQS 2132/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 1485/2020 com o PL nº 3582/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2132/2020, do Senador Lasier Martins, solicitando a tramitação conjunta do PL 1485/2020 com o PL 3582/2020.
Identificação:
PL 1485/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para combater condutas que tenham por finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 02/09/2020.
Identificação:
RQS 2132/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 1485/2020 com o PL nº 3582/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2132/2020, do Senador Lasier Martins, solicitando a tramitação conjunta do PL 1485/2020 com o PL 3582/2020.
Data de Leitura:
02/09/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, ESTELIONATO, FALSIDADE IDEOLOGICA, CORRUPÇÃO ATIVA, CRIME, LICITAÇÃO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, DESVIO, RECEBIMENTO, RECURSOS PUBLICOS, HIPOTESE, CALAMIDADE PUBLICA
02/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2132, de 2020, de autoria do Senador Lasier Martins, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 1485, de 2020 com o PL nº 3582, de 2020.
02/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2132/2020, do Senador Lasier Martins, solicitando a tramitação conjunta do PL 1485/2020 com o PL 3582/2020.
RQS 2132/2020
02/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 02/09/2020.
Avulso inicial da matéria