Mensagem (SF) n° 39, de 2020

Autoria: Presidência da República

Natureza: Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União


Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Parauapebas, no Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas/PA”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
02/09/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
02/09/2020 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-06-21 às 13:30

Identificação:
MSF 39/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Parauapebas, no Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas/PA”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
02/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
P.S 121/2020 - PLEN
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 121/2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 121/2020 - PLEN, em 02/09/2020.
Identificação:
MSF 39/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Parauapebas, no Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas/PA”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
02/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
P.S 121/2020 - PLEN
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 121/2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 121/2020 - PLEN, em 02/09/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/09/2020 Publicado no DSF Páginas 494-723 - DSF nº 118
Encaminhado à publicação, em 02/09/2020.
03/09/2020 Publicado no DSF Páginas 122-128 - DSF nº 118
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 121/2020 - PLEN, em 02/09/2020.
03/09/2020 Publicado no DSF Páginas 18-20 - DSF nº 118
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/09/2020)
Proferido pelo Senador Zequinha Marinho o Parecer nº 121/2020-PLEN/SF, favorável nos termos do PRS nº 38/2020, que apresenta.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 498/2020
Data de Leitura:
02/09/2020
Despacho:
02/09/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Zequinha Marinho (encerrado em 02/09/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, PARAUAPEBAS (PA), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SANEAMENTO AMBIENTAL, DRENAGEM, RECUPERAÇÃO, RIO, ESTADO DO PARA (PA)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/09/2020 - Discussão, em turno único (Aprovada, na forma do PRS nº 38, de 2020. A matéria vai à promulgação.)
02/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/09/2020)
Proferido pelo Senador Zequinha Marinho o Parecer nº 121/2020-PLEN/SF, favorável nos termos do PRS nº 38/2020, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 18-20 - DSF nº 118
02/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Zequinha Marinho por deliberação da matéria.
02/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Relatório Legislativo
02/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 121/2020 - PLEN, em 02/09/2020.
Publicado no DSF Páginas 122-128 - DSF nº 118
P.S 121/2020 - PLEN
02/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 02/09/2020.
Publicado no DSF Páginas 494-723 - DSF nº 118