Projeto de Lei n° 4458, de 2020

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6229/2005

Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a recuperação judicial e extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, a concessão de empréstimos durante a recuperação judicial, a execução de negociações preventivas entre credores e devedores, a insolvência transfronteiriça e a cooperação entre as Justiças nacional e estrangeira em casos de insolvência transnacional, a possibilidade de suspensão de penhoras durante a recuperação judicial, a recuperação judicial de produtores rurais, a inclusão de créditos trabalhistas na recuperação extrajudicial, o parcelamento de dívidas com a União, a negociação durante período de calamidade pública.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último local:
25/11/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
25/11/2020 - APROVADA

Participe

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Identificação:
PL 4458/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/09/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
10/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
10/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
10/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
10/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
10/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
16/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
16/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
18/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 11 a 17, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
18/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 11 a 17, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
18/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 11 a 17, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
18/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 11 a 17, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
18/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 11 a 17, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
18/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 11 a 17, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
18/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 11 a 17, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
18/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 18, do Senador Plínio Valério.
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
23/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 19 a 21, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
23/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 19 a 21, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
23/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 19 a 21, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
23/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 22 a 31, do Senador Flávio Arns.
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
23/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 22 a 31, do Senador Flávio Arns.
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
23/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 22 a 31, do Senador Flávio Arns.
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
23/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 22 a 31, do Senador Flávio Arns.
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
23/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 22 a 31, do Senador Flávio Arns.
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
23/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 22 a 31, do Senador Flávio Arns.
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
23/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 22 a 31, do Senador Flávio Arns.
Identificação:
EMENDA 29 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
23/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 22 a 31, do Senador Flávio Arns.
Identificação:
EMENDA 30 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
23/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 22 a 31, do Senador Flávio Arns.
Identificação:
EMENDA 31 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
23/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 22 a 31, do Senador Flávio Arns.
Identificação:
EMENDA 32 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas: -nº 32, do Senador Izalci Lucas; e -nº 33, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 33 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas: -nº 32, do Senador Izalci Lucas; e -nº 33, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 34 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
24/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 39, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 35 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
24/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 39, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 36 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
24/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 39, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 37 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
24/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 39, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 38 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
24/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 39, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 39 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
24/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 39, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 40 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
24/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 40 e 41, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 41 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
24/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 42 a 51, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 52, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 42 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 42 a 51, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 52, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 43 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 42 a 51, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 52, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 44 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 42 a 51, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 52, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 45 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 42 a 51, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 52, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 46 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 42 a 51, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 52, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 47 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 42 a 51, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 52, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 48 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 42 a 51, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 52, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 49 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 42 a 51, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 52, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 50 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 42 a 51, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 52, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 51 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 42 a 51, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 52, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 52 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 42 a 51, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 52, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
RQS 2277/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
25/11/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PL nº 4458/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 65-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2277/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN; - RQS nº 2673/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada das Emendas nºs 1, 3, 4 e 5-PLEN; - RQS nº 2776/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada da Emenda nº 32-PLEN; - RQS nº 2780/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN; - RQS nº 2782/200, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN; - RQS nº 2783/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; - RQS nº 2787/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN; - RQS nº 2793/2020, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 2787/2020; e - RQS nº 2794/2020, da liderança do PSD, solicitando a retirada do RQS nº 2782/2020. Retirado o RQS nº 2783/2020. A Emenda nº 33-PLEN, único destaque remanescente, será votada oportunamente. Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco o Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto; às Emendas nºs 15 e 62-PLEN; favorável à Emenda nº 16-PLEN, nos termos de Subemenda; pela rejeição das Emendas nºs 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17,18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 64 e 65; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 66 a 78-PLEN, todas de redação. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, ressalvada a Emenda nº 33-PLEN, destacada. Rejeitada a Emenda nº 33-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 52, Presidente 1, Total 73. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 2673/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
25/11/2020
Descrição/Ementa
Retirada das Emendas nºs 1, 3, 4 e 5-PLEN, apresentadas ao PL nº 4458/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 65-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2277/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN; - RQS nº 2673/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada das Emendas nºs 1, 3, 4 e 5-PLEN; - RQS nº 2776/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada da Emenda nº 32-PLEN; - RQS nº 2780/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN; - RQS nº 2782/200, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN; - RQS nº 2783/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; - RQS nº 2787/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN; - RQS nº 2793/2020, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 2787/2020; e - RQS nº 2794/2020, da liderança do PSD, solicitando a retirada do RQS nº 2782/2020. Retirado o RQS nº 2783/2020. A Emenda nº 33-PLEN, único destaque remanescente, será votada oportunamente. Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco o Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto; às Emendas nºs 15 e 62-PLEN; favorável à Emenda nº 16-PLEN, nos termos de Subemenda; pela rejeição das Emendas nºs 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17,18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 64 e 65; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 66 a 78-PLEN, todas de redação. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, ressalvada a Emenda nº 33-PLEN, destacada. Rejeitada a Emenda nº 33-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 52, Presidente 1, Total 73. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
EMENDA 53 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
25/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 53 a 57, da Senadora Rose de Freitas; e - 58 a 60, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 54 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
25/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 53 a 57, da Senadora Rose de Freitas; e - 58 a 60, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 55 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
25/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 53 a 57, da Senadora Rose de Freitas; e - 58 a 60, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 56 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
25/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 53 a 57, da Senadora Rose de Freitas; e - 58 a 60, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 57 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
25/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 53 a 57, da Senadora Rose de Freitas; e - 58 a 60, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 58 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
25/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 53 a 57, da Senadora Rose de Freitas; e - 58 a 60, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 59 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
25/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 53 a 57, da Senadora Rose de Freitas; e - 58 a 60, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 60 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
25/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 53 a 57, da Senadora Rose de Freitas; e - 58 a 60, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
RQS 2776/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
25/11/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 32 - PLEN, apresentada ao PL nº 4458/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 65-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2277/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN; - RQS nº 2673/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada das Emendas nºs 1, 3, 4 e 5-PLEN; - RQS nº 2776/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada da Emenda nº 32-PLEN; - RQS nº 2780/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN; - RQS nº 2782/200, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN; - RQS nº 2783/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; - RQS nº 2787/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN; - RQS nº 2793/2020, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 2787/2020; e - RQS nº 2794/2020, da liderança do PSD, solicitando a retirada do RQS nº 2782/2020. Retirado o RQS nº 2783/2020. A Emenda nº 33-PLEN, único destaque remanescente, será votada oportunamente. Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco o Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto; às Emendas nºs 15 e 62-PLEN; favorável à Emenda nº 16-PLEN, nos termos de Subemenda; pela rejeição das Emendas nºs 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17,18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 64 e 65; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 66 a 78-PLEN, todas de redação. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, ressalvada a Emenda nº 33-PLEN, destacada. Rejeitada a Emenda nº 33-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 52, Presidente 1, Total 73. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
EMENDA 61 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
25/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 61, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
RQS 2780/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/11/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN, apresentada ao PL nº 4458/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 65-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2277/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN; - RQS nº 2673/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada das Emendas nºs 1, 3, 4 e 5-PLEN; - RQS nº 2776/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada da Emenda nº 32-PLEN; - RQS nº 2780/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN; - RQS nº 2782/200, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN; - RQS nº 2783/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; - RQS nº 2787/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN; - RQS nº 2793/2020, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 2787/2020; e - RQS nº 2794/2020, da liderança do PSD, solicitando a retirada do RQS nº 2782/2020. Retirado o RQS nº 2783/2020. A Emenda nº 33-PLEN, único destaque remanescente, será votada oportunamente. Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco o Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto; às Emendas nºs 15 e 62-PLEN; favorável à Emenda nº 16-PLEN, nos termos de Subemenda; pela rejeição das Emendas nºs 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17,18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 64 e 65; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 66 a 78-PLEN, todas de redação. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, ressalvada a Emenda nº 33-PLEN, destacada. Rejeitada a Emenda nº 33-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 52, Presidente 1, Total 73. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
EMENDA 62 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
25/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 62, do Senador Eduardo Gomes.
Identificação:
EMENDA 63 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
25/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 63, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 64 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
25/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 64 e 65, das Senadoras Mara Gabrilli e Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 65 PLEN - PL 4458/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
25/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 64 e 65, das Senadoras Mara Gabrilli e Zenaide Maia.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
25/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 25/11/2020. Foram apresentadas 65 emendas.
Identificação:
RQS 2782/2020
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
25/11/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN, apresentada ao PL nº 4458/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 65-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2277/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN; - RQS nº 2673/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada das Emendas nºs 1, 3, 4 e 5-PLEN; - RQS nº 2776/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada da Emenda nº 32-PLEN; - RQS nº 2780/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN; - RQS nº 2782/200, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN; - RQS nº 2783/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; - RQS nº 2787/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN; - RQS nº 2793/2020, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 2787/2020; e - RQS nº 2794/2020, da liderança do PSD, solicitando a retirada do RQS nº 2782/2020. Retirado o RQS nº 2783/2020. A Emenda nº 33-PLEN, único destaque remanescente, será votada oportunamente. Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco o Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto; às Emendas nºs 15 e 62-PLEN; favorável à Emenda nº 16-PLEN, nos termos de Subemenda; pela rejeição das Emendas nºs 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17,18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 64 e 65; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 66 a 78-PLEN, todas de redação. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, ressalvada a Emenda nº 33-PLEN, destacada. Rejeitada a Emenda nº 33-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 52, Presidente 1, Total 73. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 2783/2020
Autor:
Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
25/11/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN, apresentada ao PL nº 4458/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 65-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2277/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN; - RQS nº 2673/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada das Emendas nºs 1, 3, 4 e 5-PLEN; - RQS nº 2776/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada da Emenda nº 32-PLEN; - RQS nº 2780/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN; - RQS nº 2782/200, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN; - RQS nº 2783/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; - RQS nº 2787/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN; - RQS nº 2793/2020, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 2787/2020; e - RQS nº 2794/2020, da liderança do PSD, solicitando a retirada do RQS nº 2782/2020. Retirado o RQS nº 2783/2020. A Emenda nº 33-PLEN, único destaque remanescente, será votada oportunamente. Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco o Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto; às Emendas nºs 15 e 62-PLEN; favorável à Emenda nº 16-PLEN, nos termos de Subemenda; pela rejeição das Emendas nºs 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17,18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 64 e 65; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 66 a 78-PLEN, todas de redação. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, ressalvada a Emenda nº 33-PLEN, destacada. Rejeitada a Emenda nº 33-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 52, Presidente 1, Total 73. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 2787/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
25/11/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN, apresentada ao PL nº 4458/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 65-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2277/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN; - RQS nº 2673/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada das Emendas nºs 1, 3, 4 e 5-PLEN; - RQS nº 2776/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada da Emenda nº 32-PLEN; - RQS nº 2780/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN; - RQS nº 2782/200, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN; - RQS nº 2783/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; - RQS nº 2787/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN; - RQS nº 2793/2020, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 2787/2020; e - RQS nº 2794/2020, da liderança do PSD, solicitando a retirada do RQS nº 2782/2020. Retirado o RQS nº 2783/2020. A Emenda nº 33-PLEN, único destaque remanescente, será votada oportunamente. Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco o Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto; às Emendas nºs 15 e 62-PLEN; favorável à Emenda nº 16-PLEN, nos termos de Subemenda; pela rejeição das Emendas nºs 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17,18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 64 e 65; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 66 a 78-PLEN, todas de redação. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, ressalvada a Emenda nº 33-PLEN, destacada. Rejeitada a Emenda nº 33-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 52, Presidente 1, Total 73. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
25/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco.
Identificação:
P.S 165/2020 - PLEN
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
25/11/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 165, de 2020-PLEN/SF, com apresentação das Emendas nºs 66 a 78-PLEN, todas de redação
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 65-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2277/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN; - RQS nº 2673/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada das Emendas nºs 1, 3, 4 e 5-PLEN; - RQS nº 2776/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada da Emenda nº 32-PLEN; - RQS nº 2780/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN; - RQS nº 2782/200, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN; - RQS nº 2783/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; - RQS nº 2787/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN; - RQS nº 2793/2020, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 2787/2020; e - RQS nº 2794/2020, da liderança do PSD, solicitando a retirada do RQS nº 2782/2020. Retirado o RQS nº 2783/2020. A Emenda nº 33-PLEN, único destaque remanescente, será votada oportunamente. Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco o Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto; às Emendas nºs 15 e 62-PLEN; favorável à Emenda nº 16-PLEN, nos termos de Subemenda; pela rejeição das Emendas nºs 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17,18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 64 e 65; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 66 a 78-PLEN, todas de redação. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, ressalvada a Emenda nº 33-PLEN, destacada. Rejeitada a Emenda nº 33-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 52, Presidente 1, Total 73. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 2793/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
25/11/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 2787/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 65-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2277/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN; - RQS nº 2673/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada das Emendas nºs 1, 3, 4 e 5-PLEN; - RQS nº 2776/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada da Emenda nº 32-PLEN; - RQS nº 2780/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN; - RQS nº 2782/200, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN; - RQS nº 2783/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; - RQS nº 2787/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN; - RQS nº 2793/2020, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 2787/2020; e - RQS nº 2794/2020, da liderança do PSD, solicitando a retirada do RQS nº 2782/2020. Retirado o RQS nº 2783/2020. A Emenda nº 33-PLEN, único destaque remanescente, será votada oportunamente. Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco o Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto; às Emendas nºs 15 e 62-PLEN; favorável à Emenda nº 16-PLEN, nos termos de Subemenda; pela rejeição das Emendas nºs 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17,18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 64 e 65; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 66 a 78-PLEN, todas de redação. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, ressalvada a Emenda nº 33-PLEN, destacada. Rejeitada a Emenda nº 33-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 52, Presidente 1, Total 73. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 2794/2020
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
25/11/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 2782/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 65-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2277/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN; - RQS nº 2673/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada das Emendas nºs 1, 3, 4 e 5-PLEN; - RQS nº 2776/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada da Emenda nº 32-PLEN; - RQS nº 2780/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN; - RQS nº 2782/200, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN; - RQS nº 2783/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; - RQS nº 2787/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN; - RQS nº 2793/2020, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 2787/2020; e - RQS nº 2794/2020, da liderança do PSD, solicitando a retirada do RQS nº 2782/2020. Retirado o RQS nº 2783/2020. A Emenda nº 33-PLEN, único destaque remanescente, será votada oportunamente. Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco o Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto; às Emendas nºs 15 e 62-PLEN; favorável à Emenda nº 16-PLEN, nos termos de Subemenda; pela rejeição das Emendas nºs 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17,18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 64 e 65; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 66 a 78-PLEN, todas de redação. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, ressalvada a Emenda nº 33-PLEN, destacada. Rejeitada a Emenda nº 33-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 52, Presidente 1, Total 73. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
25/11/2020
Descrição/Ementa
Votação da Emenda nº 33 - PLEN ao Projeto de Lei nº 4.458, de 2020, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 65-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2277/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN; - RQS nº 2673/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada das Emendas nºs 1, 3, 4 e 5-PLEN; - RQS nº 2776/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada da Emenda nº 32-PLEN; - RQS nº 2780/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN; - RQS nº 2782/200, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN; - RQS nº 2783/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; - RQS nº 2787/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN; - RQS nº 2793/2020, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 2787/2020; e - RQS nº 2794/2020, da liderança do PSD, solicitando a retirada do RQS nº 2782/2020. Retirado o RQS nº 2783/2020. A Emenda nº 33-PLEN, único destaque remanescente, será votada oportunamente. Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco o Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto; às Emendas nºs 15 e 62-PLEN; favorável à Emenda nº 16-PLEN, nos termos de Subemenda; pela rejeição das Emendas nºs 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17,18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 64 e 65; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 66 a 78-PLEN, todas de redação. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, ressalvada a Emenda nº 33-PLEN, destacada. Rejeitada a Emenda nº 33-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 52, Presidente 1, Total 73. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
26/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
01/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 4458/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/09/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
25/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco.
Identificação:
P.S 165/2020 - PLEN
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
25/11/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 165, de 2020-PLEN/SF, com apresentação das Emendas nºs 66 a 78-PLEN, todas de redação
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 65-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2277/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN; - RQS nº 2673/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada das Emendas nºs 1, 3, 4 e 5-PLEN; - RQS nº 2776/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada da Emenda nº 32-PLEN; - RQS nº 2780/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN; - RQS nº 2782/200, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN; - RQS nº 2783/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; - RQS nº 2787/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN; - RQS nº 2793/2020, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 2787/2020; e - RQS nº 2794/2020, da liderança do PSD, solicitando a retirada do RQS nº 2782/2020. Retirado o RQS nº 2783/2020. A Emenda nº 33-PLEN, único destaque remanescente, será votada oportunamente. Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco o Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto; às Emendas nºs 15 e 62-PLEN; favorável à Emenda nº 16-PLEN, nos termos de Subemenda; pela rejeição das Emendas nºs 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17,18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 64 e 65; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 66 a 78-PLEN, todas de redação. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, ressalvada a Emenda nº 33-PLEN, destacada. Rejeitada a Emenda nº 33-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 52, Presidente 1, Total 73. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
26/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
01/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2277/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
25/11/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PL nº 4458/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 65-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2277/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN; - RQS nº 2673/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada das Emendas nºs 1, 3, 4 e 5-PLEN; - RQS nº 2776/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada da Emenda nº 32-PLEN; - RQS nº 2780/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN; - RQS nº 2782/200, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN; - RQS nº 2783/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; - RQS nº 2787/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN; - RQS nº 2793/2020, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 2787/2020; e - RQS nº 2794/2020, da liderança do PSD, solicitando a retirada do RQS nº 2782/2020. Retirado o RQS nº 2783/2020. A Emenda nº 33-PLEN, único destaque remanescente, será votada oportunamente. Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco o Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto; às Emendas nºs 15 e 62-PLEN; favorável à Emenda nº 16-PLEN, nos termos de Subemenda; pela rejeição das Emendas nºs 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17,18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 64 e 65; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 66 a 78-PLEN, todas de redação. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, ressalvada a Emenda nº 33-PLEN, destacada. Rejeitada a Emenda nº 33-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 52, Presidente 1, Total 73. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 2673/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
25/11/2020
Descrição/Ementa
Retirada das Emendas nºs 1, 3, 4 e 5-PLEN, apresentadas ao PL nº 4458/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 65-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2277/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN; - RQS nº 2673/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada das Emendas nºs 1, 3, 4 e 5-PLEN; - RQS nº 2776/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada da Emenda nº 32-PLEN; - RQS nº 2780/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN; - RQS nº 2782/200, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN; - RQS nº 2783/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; - RQS nº 2787/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN; - RQS nº 2793/2020, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 2787/2020; e - RQS nº 2794/2020, da liderança do PSD, solicitando a retirada do RQS nº 2782/2020. Retirado o RQS nº 2783/2020. A Emenda nº 33-PLEN, único destaque remanescente, será votada oportunamente. Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco o Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto; às Emendas nºs 15 e 62-PLEN; favorável à Emenda nº 16-PLEN, nos termos de Subemenda; pela rejeição das Emendas nºs 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17,18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 64 e 65; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 66 a 78-PLEN, todas de redação. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, ressalvada a Emenda nº 33-PLEN, destacada. Rejeitada a Emenda nº 33-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 52, Presidente 1, Total 73. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 2776/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
25/11/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 32 - PLEN, apresentada ao PL nº 4458/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 65-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2277/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN; - RQS nº 2673/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada das Emendas nºs 1, 3, 4 e 5-PLEN; - RQS nº 2776/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada da Emenda nº 32-PLEN; - RQS nº 2780/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN; - RQS nº 2782/200, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN; - RQS nº 2783/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; - RQS nº 2787/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN; - RQS nº 2793/2020, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 2787/2020; e - RQS nº 2794/2020, da liderança do PSD, solicitando a retirada do RQS nº 2782/2020. Retirado o RQS nº 2783/2020. A Emenda nº 33-PLEN, único destaque remanescente, será votada oportunamente. Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco o Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto; às Emendas nºs 15 e 62-PLEN; favorável à Emenda nº 16-PLEN, nos termos de Subemenda; pela rejeição das Emendas nºs 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17,18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 64 e 65; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 66 a 78-PLEN, todas de redação. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, ressalvada a Emenda nº 33-PLEN, destacada. Rejeitada a Emenda nº 33-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 52, Presidente 1, Total 73. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 2780/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/11/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN, apresentada ao PL nº 4458/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 65-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2277/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN; - RQS nº 2673/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada das Emendas nºs 1, 3, 4 e 5-PLEN; - RQS nº 2776/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada da Emenda nº 32-PLEN; - RQS nº 2780/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN; - RQS nº 2782/200, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN; - RQS nº 2783/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; - RQS nº 2787/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN; - RQS nº 2793/2020, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 2787/2020; e - RQS nº 2794/2020, da liderança do PSD, solicitando a retirada do RQS nº 2782/2020. Retirado o RQS nº 2783/2020. A Emenda nº 33-PLEN, único destaque remanescente, será votada oportunamente. Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco o Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto; às Emendas nºs 15 e 62-PLEN; favorável à Emenda nº 16-PLEN, nos termos de Subemenda; pela rejeição das Emendas nºs 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17,18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 64 e 65; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 66 a 78-PLEN, todas de redação. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, ressalvada a Emenda nº 33-PLEN, destacada. Rejeitada a Emenda nº 33-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 52, Presidente 1, Total 73. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 2782/2020
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
25/11/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN, apresentada ao PL nº 4458/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 65-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2277/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN; - RQS nº 2673/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada das Emendas nºs 1, 3, 4 e 5-PLEN; - RQS nº 2776/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada da Emenda nº 32-PLEN; - RQS nº 2780/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN; - RQS nº 2782/200, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN; - RQS nº 2783/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; - RQS nº 2787/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN; - RQS nº 2793/2020, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 2787/2020; e - RQS nº 2794/2020, da liderança do PSD, solicitando a retirada do RQS nº 2782/2020. Retirado o RQS nº 2783/2020. A Emenda nº 33-PLEN, único destaque remanescente, será votada oportunamente. Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco o Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto; às Emendas nºs 15 e 62-PLEN; favorável à Emenda nº 16-PLEN, nos termos de Subemenda; pela rejeição das Emendas nºs 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17,18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 64 e 65; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 66 a 78-PLEN, todas de redação. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, ressalvada a Emenda nº 33-PLEN, destacada. Rejeitada a Emenda nº 33-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 52, Presidente 1, Total 73. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 2783/2020
Autor:
Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
25/11/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN, apresentada ao PL nº 4458/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 65-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2277/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN; - RQS nº 2673/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada das Emendas nºs 1, 3, 4 e 5-PLEN; - RQS nº 2776/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada da Emenda nº 32-PLEN; - RQS nº 2780/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN; - RQS nº 2782/200, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN; - RQS nº 2783/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; - RQS nº 2787/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN; - RQS nº 2793/2020, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 2787/2020; e - RQS nº 2794/2020, da liderança do PSD, solicitando a retirada do RQS nº 2782/2020. Retirado o RQS nº 2783/2020. A Emenda nº 33-PLEN, único destaque remanescente, será votada oportunamente. Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco o Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto; às Emendas nºs 15 e 62-PLEN; favorável à Emenda nº 16-PLEN, nos termos de Subemenda; pela rejeição das Emendas nºs 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17,18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 64 e 65; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 66 a 78-PLEN, todas de redação. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, ressalvada a Emenda nº 33-PLEN, destacada. Rejeitada a Emenda nº 33-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 52, Presidente 1, Total 73. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 2787/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
25/11/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN, apresentada ao PL nº 4458/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 65-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2277/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN; - RQS nº 2673/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada das Emendas nºs 1, 3, 4 e 5-PLEN; - RQS nº 2776/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada da Emenda nº 32-PLEN; - RQS nº 2780/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN; - RQS nº 2782/200, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN; - RQS nº 2783/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; - RQS nº 2787/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN; - RQS nº 2793/2020, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 2787/2020; e - RQS nº 2794/2020, da liderança do PSD, solicitando a retirada do RQS nº 2782/2020. Retirado o RQS nº 2783/2020. A Emenda nº 33-PLEN, único destaque remanescente, será votada oportunamente. Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco o Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto; às Emendas nºs 15 e 62-PLEN; favorável à Emenda nº 16-PLEN, nos termos de Subemenda; pela rejeição das Emendas nºs 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17,18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 64 e 65; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 66 a 78-PLEN, todas de redação. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, ressalvada a Emenda nº 33-PLEN, destacada. Rejeitada a Emenda nº 33-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 52, Presidente 1, Total 73. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 2793/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
25/11/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 2787/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 65-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2277/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN; - RQS nº 2673/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada das Emendas nºs 1, 3, 4 e 5-PLEN; - RQS nº 2776/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada da Emenda nº 32-PLEN; - RQS nº 2780/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN; - RQS nº 2782/200, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN; - RQS nº 2783/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; - RQS nº 2787/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN; - RQS nº 2793/2020, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 2787/2020; e - RQS nº 2794/2020, da liderança do PSD, solicitando a retirada do RQS nº 2782/2020. Retirado o RQS nº 2783/2020. A Emenda nº 33-PLEN, único destaque remanescente, será votada oportunamente. Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco o Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto; às Emendas nºs 15 e 62-PLEN; favorável à Emenda nº 16-PLEN, nos termos de Subemenda; pela rejeição das Emendas nºs 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17,18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 64 e 65; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 66 a 78-PLEN, todas de redação. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, ressalvada a Emenda nº 33-PLEN, destacada. Rejeitada a Emenda nº 33-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 52, Presidente 1, Total 73. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 2794/2020
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
25/11/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 2782/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 65-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2277/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN; - RQS nº 2673/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada das Emendas nºs 1, 3, 4 e 5-PLEN; - RQS nº 2776/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada da Emenda nº 32-PLEN; - RQS nº 2780/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN; - RQS nº 2782/200, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN; - RQS nº 2783/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; - RQS nº 2787/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN; - RQS nº 2793/2020, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 2787/2020; e - RQS nº 2794/2020, da liderança do PSD, solicitando a retirada do RQS nº 2782/2020. Retirado o RQS nº 2783/2020. A Emenda nº 33-PLEN, único destaque remanescente, será votada oportunamente. Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco o Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto; às Emendas nºs 15 e 62-PLEN; favorável à Emenda nº 16-PLEN, nos termos de Subemenda; pela rejeição das Emendas nºs 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17,18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 64 e 65; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 66 a 78-PLEN, todas de redação. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, ressalvada a Emenda nº 33-PLEN, destacada. Rejeitada a Emenda nº 33-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 52, Presidente 1, Total 73. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/09/2020 Publicado no DSF Páginas 237-336 - DSF nº 119
Encaminhado à publicação, em 03/09/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4458/2020 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 10/09/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 4458/2020 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 10/09/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 4458/2020 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 10/09/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 4458/2020 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 10/09/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 4458/2020 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 10/09/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 4458/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 16/09/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 4458/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 16/09/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 4458/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 16/11/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 4458/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 16/11/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 4458/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 17/11/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 4458/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 18/11/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 4458/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 18/11/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 4458/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 18/11/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 4458/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 18/11/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 4458/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 18/11/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 4458/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 18/11/2020
EMENDA 17 PLEN - PL 4458/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 18/11/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 4458/2020 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) PLEN 18/11/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 4458/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 23/11/2020
EMENDA 20 PLEN - PL 4458/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 23/11/2020
EMENDA 21 PLEN - PL 4458/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 23/11/2020
EMENDA 22 PLEN - PL 4458/2020 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) PLEN 23/11/2020
EMENDA 23 PLEN - PL 4458/2020 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) PLEN 23/11/2020
EMENDA 24 PLEN - PL 4458/2020 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) PLEN 23/11/2020
EMENDA 25 PLEN - PL 4458/2020 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) PLEN 23/11/2020
EMENDA 26 PLEN - PL 4458/2020 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) PLEN 23/11/2020
EMENDA 27 PLEN - PL 4458/2020 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) PLEN 23/11/2020
EMENDA 28 PLEN - PL 4458/2020 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) PLEN 23/11/2020
EMENDA 29 PLEN - PL 4458/2020 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) PLEN 23/11/2020
EMENDA 30 PLEN - PL 4458/2020 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) PLEN 23/11/2020
EMENDA 31 PLEN - PL 4458/2020 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) PLEN 23/11/2020
EMENDA 32 PLEN - PL 4458/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 24/11/2020
EMENDA 33 PLEN - PL 4458/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 24/11/2020
EMENDA 34 PLEN - PL 4458/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 24/11/2020
EMENDA 35 PLEN - PL 4458/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 24/11/2020
EMENDA 36 PLEN - PL 4458/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 24/11/2020
EMENDA 37 PLEN - PL 4458/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 24/11/2020
EMENDA 38 PLEN - PL 4458/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 24/11/2020
EMENDA 39 PLEN - PL 4458/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 24/11/2020
EMENDA 40 PLEN - PL 4458/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 24/11/2020
EMENDA 41 PLEN - PL 4458/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 24/11/2020
EMENDA 42 PLEN - PL 4458/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 24/11/2020
EMENDA 43 PLEN - PL 4458/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 24/11/2020
EMENDA 44 PLEN - PL 4458/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 24/11/2020
EMENDA 45 PLEN - PL 4458/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 24/11/2020
EMENDA 46 PLEN - PL 4458/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 24/11/2020
EMENDA 47 PLEN - PL 4458/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 24/11/2020
EMENDA 48 PLEN - PL 4458/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 24/11/2020
EMENDA 49 PLEN - PL 4458/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 24/11/2020
EMENDA 50 PLEN - PL 4458/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 24/11/2020
EMENDA 51 PLEN - PL 4458/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 24/11/2020
EMENDA 52 PLEN - PL 4458/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 25/11/2020
EMENDA 53 PLEN - PL 4458/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 25/11/2020
EMENDA 54 PLEN - PL 4458/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 25/11/2020
EMENDA 55 PLEN - PL 4458/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 25/11/2020
EMENDA 56 PLEN - PL 4458/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 25/11/2020
EMENDA 57 PLEN - PL 4458/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 25/11/2020
EMENDA 58 PLEN - PL 4458/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 25/11/2020
EMENDA 59 PLEN - PL 4458/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 25/11/2020
EMENDA 60 PLEN - PL 4458/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 25/11/2020
EMENDA 61 PLEN - PL 4458/2020 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 25/11/2020
EMENDA 62 PLEN - PL 4458/2020 Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) PLEN 25/11/2020
EMENDA 63 PLEN - PL 4458/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 25/11/2020
EMENDA 64 PLEN - PL 4458/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 25/11/2020
EMENDA 65 PLEN - PL 4458/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 25/11/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/09/2020
Despacho:
25/11/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Rodrigo Pacheco (encerrado em 25/11/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, FALENCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EMPRESARIO, SOCIEDADE, COMPOSIÇÃO, QUADRO GERAL, CREDOR, COMPETENCIA, ADMINISTRADOR, CRITERIOS, CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ASSEMBLEIA DE CREDORES, PROCEDIMENTO, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE, DESPESA, REESTRUTURAÇÃO, DIREITOS, DEVERES, FALIDO, REALIZAÇÃO, ATIVO, ALIENAÇÃO, BENS, EXTINÇÃO, OBRIGAÇÃO, CRIME, PENA, FRAUDE, CONSOLIDAÇÃO, PROCESSO, INSOLVENCIA, ESTRANGEIRO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS NÃO-QUITADOS (CADIN), CRITERIOS, PAGAMENTO, PARCELAMENTO, DIVIDA, NATUREZA TRIBUTARIA, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PROPOSTA, TRANSAÇÃO, EMPRESARIO, SOCIEDADE, HIPOTESE, FALENCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CEDULA DE PRODUTO RURAL (CPR), AUSENCIA, INCLUSÃO, CREDOR, PARTICIPAÇÃO, SUJEIÇÃO, RECUPERAÇÃO, FALENCIA
Observações:
LEI DE FALÊNCIAS
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 25/11/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 15, 62 e 66 a 78, a Emenda nº 16, na forma de subemenda, todas de redação, ressalvado o destaque. Rejeitada a Emenda nº 33, destacada. Sim: 20; Nao: 52; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 73. A matéria vai à sanção.)
25/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 65-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 2277/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN;
- RQS nº 2673/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada das Emendas nºs 1, 3, 4 e 5-PLEN;
- RQS nº 2776/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada da Emenda nº 32-PLEN;
- RQS nº 2780/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN;
- RQS nº 2782/200, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN;
- RQS nº 2783/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN;
- RQS nº 2787/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN;
- RQS nº 2793/2020, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 2787/2020; e
- RQS nº 2794/2020, da liderança do PSD, solicitando a retirada do RQS nº 2782/2020.
Retirado o RQS nº 2783/2020.
A Emenda nº 33-PLEN, único destaque remanescente, será votada oportunamente.
Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco o Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto; às Emendas nºs 15 e 62-PLEN; favorável à Emenda nº 16-PLEN, nos termos de Subemenda; pela rejeição das Emendas nºs 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17,18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 64 e 65; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 66 a 78-PLEN, todas de redação.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, ressalvada a Emenda nº 33-PLEN, destacada.
Rejeitada a Emenda nº 33-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 52, Presidente 1, Total 73.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
RQS 2277/2020
RQS 2673/2020
Listagem ou relatório descritivo
RQS 2787/2020
P.S 165/2020 - PLEN
RQS 2794/2020
RQS 2793/2020
RQS 2783/2020
RQS 2776/2020
RQS 2780/2020
RQS 2782/2020
Votações nominais:
25/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Pacheco por deliberação da matéria.
25/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h42.
25/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco.
Relatório Legislativo
25/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2787, de 2020, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 21.
25/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs 2782 e 2783, de 2020, das Lideranças do PSD e do PSDB, de destaque, para votação em separado das Emendas nºs 16 e 18.
25/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 165/2020 - PLEN, em 25/11/2020.
25/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 25/11/2020.
Foram apresentadas 65 emendas.
Avulso de emendas
25/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nº 64 e 65, das Senadoras Mara Gabrilli e Zenaide Maia.
EMENDA 64 PLEN - PL 4458/2020
EMENDA 65 PLEN - PL 4458/2020
25/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 63, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 63 PLEN - PL 4458/2020
25/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 62, do Senador Eduardo Gomes.
EMENDA 62 PLEN - PL 4458/2020
25/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2780, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 33.
25/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 61, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 61 PLEN - PL 4458/2020
25/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2776, de 2020, do Senador Izalci Lucas, de retirada da Emenda nº 32.
24/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 40 e 41, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 40 PLEN - PL 4458/2020
24/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas:
-nº 32, do Senador Izalci Lucas; e
-nº 33, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 33 PLEN - PL 4458/2020
EMENDA 32 PLEN - PL 4458/2020
23/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 25.11.2020.
23/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 19 a 21, do Senador Weverton.
EMENDA 19 PLEN - PL 4458/2020
EMENDA 20 PLEN - PL 4458/2020
EMENDA 21 PLEN - PL 4458/2020
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 18, do Senador Plínio Valério.
EMENDA 18 PLEN - PL 4458/2020
16/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 8 PLEN - PL 4458/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 4458/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 4458/2020
09/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2673, de 2020, do Senador Zequinha Marinho, de retirada das emendas nºs 1, 3, 4 e 5, ao PL 4458/2020.
16/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2277, de 2020, do Senador Zequinha Marinho, de retirada da emenda nº 2 ao PL 4458/2020.
16/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Acir Gurgacz.
EMENDA 6 PLEN - PL 4458/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 4458/2020
10/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Zequinha Marinho.
EMENDA 1 PLEN - PL 4458/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 4458/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 4458/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 4458/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 4458/2020
03/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/09/2020.
Publicado no DSF Páginas 237-336 - DSF nº 119
Avulso inicial da matéria