Projeto de Lei n° 4458, de 2020
Ver também: VET 57/2020
Autoria: Deputado Federal Medeiros (PL/SP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 6229/2005
Norma Gerada: Lei nº 14.112 de 24/12/2020
Assunto: Jurídico > Direito Civil
Ementa: Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
Explicação da Ementa: Dispõe sobre a recuperação judicial e extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, a concessão de empréstimos durante a recuperação judicial, a execução de negociações preventivas entre credores e devedores, a insolvência transfronteiriça e a cooperação entre as Justiças nacional e estrangeira em casos de insolvência transnacional, a possibilidade de suspensão de penhoras durante a recuperação judicial, a recuperação judicial de produtores rurais, a inclusão de créditos trabalhistas na recuperação extrajudicial, o parcelamento de dívidas com a União, a negociação durante período de calamidade pública.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.112 de 24/12/2020
- Último local:
- 06/04/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 24/12/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4458/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/09/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 25/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 165/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 25/11/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 165, de 2020-PLEN/SF, com apresentação das Emendas nºs 66 a 78-PLEN, todas de redação
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 65-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2277/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 26/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 01/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 10/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 10/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 10/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 10/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 10/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 16/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 16/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 18/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 11 a 17, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 18/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 11 a 17, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 18/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 11 a 17, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 18/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 11 a 17, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 18/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 11 a 17, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 18/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 11 a 17, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 18/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 11 a 17, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 18/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 18, do Senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 23/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 19 a 21, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 23/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 19 a 21, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 23/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 19 a 21, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 23/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 22 a 31, do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 23/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 22 a 31, do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 23/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 22 a 31, do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 23/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 22 a 31, do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 23/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 22 a 31, do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 23/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 22 a 31, do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 23/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 22 a 31, do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 23/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 22 a 31, do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 23/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 22 a 31, do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 23/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 22 a 31, do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 24/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: -nº 32, do Senador Izalci Lucas; e -nº 33, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: -nº 32, do Senador Izalci Lucas; e -nº 33, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 24/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 39, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 24/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 39, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 24/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 39, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 24/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 39, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 24/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 39, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 24/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 39, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 24/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 40 e 41, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 24/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 42 a 51, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 52, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 42 a 51, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 52, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 42 a 51, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 52, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 42 a 51, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 52, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 42 a 51, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 52, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 42 a 51, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 52, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 42 a 51, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 52, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 48 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 42 a 51, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 52, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 42 a 51, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 52, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 50 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 42 a 51, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 52, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 51 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 42 a 51, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 52, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 52 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 24/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 42 a 51, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 52, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 53 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 25/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 53 a 57, da Senadora Rose de Freitas; e - 58 a 60, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 54 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 25/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 53 a 57, da Senadora Rose de Freitas; e - 58 a 60, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 55 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 25/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 53 a 57, da Senadora Rose de Freitas; e - 58 a 60, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 56 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 25/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 53 a 57, da Senadora Rose de Freitas; e - 58 a 60, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 57 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 25/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 53 a 57, da Senadora Rose de Freitas; e - 58 a 60, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 58 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 25/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 53 a 57, da Senadora Rose de Freitas; e - 58 a 60, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 59 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 25/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 53 a 57, da Senadora Rose de Freitas; e - 58 a 60, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 60 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 25/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 53 a 57, da Senadora Rose de Freitas; e - 58 a 60, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 61 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 25/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 61, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 62 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 25/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 62, do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 63 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 25/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 63, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 64 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 25/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 64 e 65, das Senadoras Mara Gabrilli e Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 65 PLEN - PL 4458/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 25/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 64 e 65, das Senadoras Mara Gabrilli e Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/11/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 25/11/2020. Foram apresentadas 65 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2277/2020
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 25/11/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PL nº 4458/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 65-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2277/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2673/2020
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 25/11/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada das Emendas nºs 1, 3, 4 e 5-PLEN, apresentadas ao PL nº 4458/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 65-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2277/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2776/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 25/11/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 32 - PLEN, apresentada ao PL nº 4458/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 65-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2277/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2780/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 25/11/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN, apresentada ao PL nº 4458/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 65-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2277/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2782/2020
- Autor:
- Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 25/11/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN, apresentada ao PL nº 4458/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 65-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2277/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2783/2020
- Autor:
- Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 25/11/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN, apresentada ao PL nº 4458/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 65-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2277/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2787/2020
- Autor:
- Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/11/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN, apresentada ao PL nº 4458/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 65-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2277/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2793/2020
- Autor:
- Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/11/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 2787/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 65-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2277/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2794/2020
- Autor:
- Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 25/11/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 2782/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 65-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2277/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMERCIO
- Data:
- 18/02/2021
- Descrição/Ementa
- Doc. n° 20200974, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMERCIO
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Doc. n° 20200974, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMERCIO. À SEXPE, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/11/2020
- Descrição/Ementa
- Votação da Emenda nº 33 - PLEN ao Projeto de Lei nº 4.458, de 2020, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 65-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2277/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 147/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 04/12/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4.458, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 797, de 04/12/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 147/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 797/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/12/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 147 , de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4.458, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 797, de 04/12/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 147/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 798/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/12/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4.458, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 797, de 04/12/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 147/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4458/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/12/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 797, de 04/12/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 147/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 80/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados restituição de autógrafo promulgado de partes vetadas do Projeto de Lei n° 4458, de 2020 (veto n° 752, de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 80, de 07/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 104, de 2021, na origem, restituindo autógrafo das partes vetada... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 259 - DSF nº 42 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 104, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 4.458, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 01/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 251 - DSF nº 42 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 104, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 4.458, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 26/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 207-254 - DSF nº 171 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 165/2020 - PLEN, em 25/11/2020. |
| 26/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 70-277 - DSF nº 171 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 65-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2277/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN; - RQS nº 2673/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada das Emendas nºs 1, 3, 4 e 5-PLEN; - RQS nº 2776/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada da Emenda nº 32-PLEN; - RQS nº 2780/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN; - RQS nº 2782/200, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN; - RQS nº 2783/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; - RQS nº 2787/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN; - RQS nº 2793/2020, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 2787/2020; e - RQS nº 2794/2020, da liderança do PSD, solicitando a retirada do RQS nº 2782/2020. Retirado o RQS nº 2783/2020. A Emenda nº 33-PLEN, único destaque remanescente, será votada oportunamente. Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco o Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto; às Emendas nºs 15 e 62-PLEN; favorável à Emenda nº 16-PLEN, nos termos de Subemenda; pela rejeição das Emendas nºs 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17,18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 64 e 65; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 66 a 78-PLEN, todas de redação. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, ressalvada a Emenda nº 33-PLEN, destacada. Rejeitada a Emenda nº 33-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 52, Presidente 1, Total 73. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 26/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 15-45 - DSF nº 171 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 65-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2277/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN; - RQS nº 2673/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada das Emendas nºs 1, 3, 4 e 5-PLEN; - RQS nº 2776/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada da Emenda nº 32-PLEN; - RQS nº 2780/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN; - RQS nº 2782/200, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN; - RQS nº 2783/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; - RQS nº 2787/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN; - RQS nº 2793/2020, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 2787/2020; e - RQS nº 2794/2020, da liderança do PSD, solicitando a retirada do RQS nº 2782/2020. Retirado o RQS nº 2783/2020. A Emenda nº 33-PLEN, único destaque remanescente, será votada oportunamente. Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco o Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto; às Emendas nºs 15 e 62-PLEN; favorável à Emenda nº 16-PLEN, nos termos de Subemenda; pela rejeição das Emendas nºs 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17,18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 64 e 65; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 66 a 78-PLEN, todas de redação. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, ressalvada a Emenda nº 33-PLEN, destacada. Rejeitada a Emenda nº 33-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 52, Presidente 1, Total 73. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 04/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 237-336 - DSF nº 119 | Encaminhado à publicação, em 03/09/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | 10/09/2020 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | 10/09/2020 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | 10/09/2020 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | 10/09/2020 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | 10/09/2020 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 16/09/2020 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 16/09/2020 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 16/11/2020 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 16/11/2020 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 17/11/2020 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 4458/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 18/11/2020 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PL 4458/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 18/11/2020 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PL 4458/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 18/11/2020 | Único | |
| EMENDA 14 PLEN - PL 4458/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 18/11/2020 | Único | |
| EMENDA 15 PLEN - PL 4458/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 18/11/2020 | Único | |
| EMENDA 16 PLEN - PL 4458/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 18/11/2020 | Único | |
| EMENDA 17 PLEN - PL 4458/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 18/11/2020 | Único | |
| EMENDA 18 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 18/11/2020 | Único | |
| EMENDA 19 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | 23/11/2020 | Único | |
| EMENDA 20 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | 23/11/2020 | Único | |
| EMENDA 21 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | 23/11/2020 | Único | |
| EMENDA 22 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) | 23/11/2020 | Único | |
| EMENDA 23 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) | 23/11/2020 | Único | |
| EMENDA 24 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) | 23/11/2020 | Único | |
| EMENDA 25 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) | 23/11/2020 | Único | |
| EMENDA 26 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) | 23/11/2020 | Único | |
| EMENDA 27 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) | 23/11/2020 | Único | |
| EMENDA 28 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) | 23/11/2020 | Único | |
| EMENDA 29 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) | 23/11/2020 | Único | |
| EMENDA 30 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) | 23/11/2020 | Único | |
| EMENDA 31 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) | 23/11/2020 | Único | |
| EMENDA 32 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 24/11/2020 | Único | |
| EMENDA 33 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 24/11/2020 | Único | |
| EMENDA 34 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 24/11/2020 | Único | |
| EMENDA 35 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 24/11/2020 | Único | |
| EMENDA 36 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 24/11/2020 | Único | |
| EMENDA 37 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 24/11/2020 | Único | |
| EMENDA 38 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 24/11/2020 | Único | |
| EMENDA 39 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 24/11/2020 | Único | |
| EMENDA 40 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 24/11/2020 | Único | |
| EMENDA 41 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 24/11/2020 | Único | |
| EMENDA 42 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/11/2020 | Único | |
| EMENDA 43 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/11/2020 | Único | |
| EMENDA 44 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/11/2020 | Único | |
| EMENDA 45 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/11/2020 | Único | |
| EMENDA 46 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/11/2020 | Único | |
| EMENDA 47 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/11/2020 | Único | |
| EMENDA 48 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/11/2020 | Único | |
| EMENDA 49 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/11/2020 | Único | |
| EMENDA 50 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/11/2020 | Único | |
| EMENDA 51 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/11/2020 | Único | |
| EMENDA 52 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 25/11/2020 | Único | |
| EMENDA 53 PLEN - PL 4458/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 25/11/2020 | Único | |
| EMENDA 54 PLEN - PL 4458/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 25/11/2020 | Único | |
| EMENDA 55 PLEN - PL 4458/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 25/11/2020 | Único | |
| EMENDA 56 PLEN - PL 4458/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 25/11/2020 | Único | |
| EMENDA 57 PLEN - PL 4458/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 25/11/2020 | Único | |
| EMENDA 58 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 25/11/2020 | Único | |
| EMENDA 59 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 25/11/2020 | Único | |
| EMENDA 60 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 25/11/2020 | Único | |
| EMENDA 61 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | 25/11/2020 | Único | |
| EMENDA 62 PLEN - PL 4458/2020 | Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) | 25/11/2020 | Único | |
| EMENDA 63 PLEN - PL 4458/2020 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 25/11/2020 | Único | |
| EMENDA 64 PLEN - PL 4458/2020 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 25/11/2020 | Único | |
| EMENDA 65 PLEN - PL 4458/2020 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 25/11/2020 | Único |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 25/11/2020 | Votação da Emenda nº 33 - PLEN ao Projeto de Lei nº 4.458, de 2020, destacada. | Rejeitado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/09/2020
- Despacho:
- 25/11/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Rodrigo Pacheco (encerrado em 25/11/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/12/2020 - 24/12/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, FALENCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EMPRESARIO, SOCIEDADE, COMPOSIÇÃO, QUADRO GERAL, CREDOR, COMPETENCIA, ADMINISTRADOR, CRITERIOS, CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ASSEMBLEIA DE CREDORES, PROCEDIMENTO, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE, DESPESA, REESTRUTURAÇÃO, DIREITOS, DEVERES, FALIDO, REALIZAÇÃO, ATIVO, ALIENAÇÃO, BENS, EXTINÇÃO, OBRIGAÇÃO, CRIME, PENA, FRAUDE, CONSOLIDAÇÃO, PROCESSO, INSOLVENCIA, ESTRANGEIRO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS NÃO-QUITADOS (CADIN), CRITERIOS, PAGAMENTO, PARCELAMENTO, DIVIDA, NATUREZA TRIBUTARIA, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PROPOSTA, TRANSAÇÃO, EMPRESARIO, SOCIEDADE, HIPOTESE, FALENCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CEDULA DE PRODUTO RURAL (CPR), AUSENCIA, INCLUSÃO, CREDOR, PARTICIPAÇÃO, SUJEIÇÃO, RECUPERAÇÃO, FALENCIA
- Observações:
- LEI DE FALÊNCIAS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/11/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 15, 62 e 66 a 78, a Emenda nº 16, na forma de subemenda, todas de redação, ressalvado o destaque. Rejeitada a Emenda nº 33, destacada. Sim: 20; Nao: 52; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 73. A matéria vai à sanção.)
- Matérias relacionadas:
- 07/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 80, de 07/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 104, de 2021, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei n° 4458, de 2020, promulgadas e incorporadas à Lei n° 14.112, de 24 de dezembro de 2020.
- OFCN 80/2021
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 104, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 4.458, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 251 - DSF nº 42
- Publicado no DSF Páginas 259 - DSF nº 42
- 18/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Doc. n° 20200974, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMERCIO.
À SEXPE, por devolução. - Ofício
- 24/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14112 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 752 de 2020).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 24/12/2020 - Seção I - págs. 23 e 32.
Sancionada em 24/12/2020.
À COARQ.
- 04/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 797, de 04/12/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 147/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 798, de 04/12/2020, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 147/2020
- OFSF 797/2020
- OFSF 798/2020
- Autógrafo - PL 4458/2020
- 02/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 25/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/11/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 65-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 2277/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN;
- RQS nº 2673/2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada das Emendas nºs 1, 3, 4 e 5-PLEN;
- RQS nº 2776/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada da Emenda nº 32-PLEN;
- RQS nº 2780/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN;
- RQS nº 2782/200, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN;
- RQS nº 2783/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN;
- RQS nº 2787/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN;
- RQS nº 2793/2020, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 2787/2020; e
- RQS nº 2794/2020, da liderança do PSD, solicitando a retirada do RQS nº 2782/2020.
Retirado o RQS nº 2783/2020.
A Emenda nº 33-PLEN, único destaque remanescente, será votada oportunamente.
Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco o Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto; às Emendas nºs 15 e 62-PLEN; favorável à Emenda nº 16-PLEN, nos termos de Subemenda; pela rejeição das Emendas nºs 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17,18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 64 e 65; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 66 a 78-PLEN, todas de redação.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 165/2020-PLEN/SF, ressalvada a Emenda nº 33-PLEN, destacada.
Rejeitada a Emenda nº 33-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 52, Presidente 1, Total 73.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 15-45 - DSF nº 171
- Publicado no DSF Páginas 70-277 - DSF nº 171
- RQS 2277/2020
- RQS 2673/2020
- RQS 2776/2020
- RQS 2780/2020
- RQS 2782/2020
- RQS 2783/2020
- RQS 2787/2020
- P.S 165/2020 - PLEN
- RQS 2793/2020
- RQS 2794/2020
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 25/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Pacheco por deliberação da matéria.
- 25/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h42.
- 25/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco.
- Relatório Legislativo
- 25/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2787, de 2020, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 21.
- 25/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs 2782 e 2783, de 2020, das Lideranças do PSD e do PSDB, de destaque, para votação em separado das Emendas nºs 16 e 18.
- 25/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 165/2020 - PLEN, em 25/11/2020.
- Publicado no DSF Páginas 207-254 - DSF nº 171
- 25/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 25/11/2020.
Foram apresentadas 65 emendas. - Avulso de emendas
- 25/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 64 e 65, das Senadoras Mara Gabrilli e Zenaide Maia.
- EMENDA 64 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 65 PLEN - PL 4458/2020
- 25/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 63, da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 63 PLEN - PL 4458/2020
- 25/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 62, do Senador Eduardo Gomes.
- EMENDA 62 PLEN - PL 4458/2020
- 25/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2780, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 33.
- 25/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 61, do Senador Luiz do Carmo.
- EMENDA 61 PLEN - PL 4458/2020
- 25/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2776, de 2020, do Senador Izalci Lucas, de retirada da Emenda nº 32.
- 25/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 53 a 57, da Senadora Rose de Freitas; e
- 58 a 60, do Senador Fabiano Contarato. - EMENDA 53 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 54 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 55 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 56 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 57 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 58 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 59 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 60 PLEN - PL 4458/2020
- 24/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 42 a 51, do Senador Randolfe Rodrigues; e
- 52, do Senador Izalci Lucas. - EMENDA 41 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 42 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 43 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 44 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 45 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 46 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 47 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 48 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 49 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 50 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 51 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 52 PLEN - PL 4458/2020
- 24/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 40 e 41, do Senador Jaques Wagner.
- EMENDA 40 PLEN - PL 4458/2020
- 24/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 39, do Senador Acir Gurgacz.
- EMENDA 34 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 35 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 36 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 37 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 38 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 39 PLEN - PL 4458/2020
- 24/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas:
-nº 32, do Senador Izalci Lucas; e
-nº 33, do Senador Paulo Paim. - EMENDA 32 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 33 PLEN - PL 4458/2020
- 23/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 25.11.2020.
- 23/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 22 a 31, do Senador Flávio Arns.
- EMENDA 22 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 23 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 24 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 25 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 26 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 27 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 28 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 29 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 30 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 31 PLEN - PL 4458/2020
- 23/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 19 a 21, do Senador Weverton.
- EMENDA 19 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 20 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 21 PLEN - PL 4458/2020
- 18/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 18, do Senador Plínio Valério.
- EMENDA 18 PLEN - PL 4458/2020
- 18/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 11 a 17, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 11 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 12 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 13 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 14 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 15 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 16 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 17 PLEN - PL 4458/2020
- 16/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 8 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 9 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 10 PLEN - PL 4458/2020
- 09/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2673, de 2020, do Senador Zequinha Marinho, de retirada das emendas nºs 1, 3, 4 e 5, ao PL 4458/2020.
- 16/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2277, de 2020, do Senador Zequinha Marinho, de retirada da emenda nº 2 ao PL 4458/2020.
- 16/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Acir Gurgacz.
- EMENDA 6 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 7 PLEN - PL 4458/2020
- 10/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 1 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 2 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 3 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 4458/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 4458/2020
- 03/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 03/09/2020.
- Publicado no DSF Páginas 237-336 - DSF nº 119
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/05/2024 13:53
