Projeto de Lei n° 4462, de 2020

Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para proibir a desativação dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) incorporados ao SUS durante a vigência do estado de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Explicação da Ementa:
Proíbe a desativação dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) em virtude da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus, ressalvada a hipótese de a manutenção dos leitos prejudicar a adoção das demais ações assistenciais.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
03/09/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 4462/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para proibir a desativação dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) incorporados ao SUS durante a vigência do estado de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/09/2020.
Identificação:
PL 4462/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para proibir a desativação dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) incorporados ao SUS durante a vigência do estado de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/09/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/09/2020 Publicado no DSF Páginas 394-398 - DSF nº 119
Encaminhado à publicação, em 03/09/2020.
Data de Leitura:
03/09/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEITO HOSPITALAR, UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI), AQUISIÇÃO, PERIODO, EPIDEMIA, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PROIBIÇÃO, DESATIVAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INCORPORAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
Observações:
LEI ORGÂNICA DA SAÚDE
03/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/09/2020.
Publicado no DSF Páginas 394-398 - DSF nº 119
Avulso inicial da matéria