Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (SF) n° 3, de 2020

Autoria
Partido Republicano da Ordem Social
Natureza
Processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar

Ementa:
Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Jayme Campos, com fundamento na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
03/09/2020 - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Núcleo de apoio a órgãos técnicos)
Último estado:
19/06/2023 - INDEFERIDA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-04-26 às 09:10
Identificação:
PCE 3/2020
Autor:
Partido Republicano da Ordem Social
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Jayme Campos, com fundamento na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993.
Local:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação Legislativa:
Apresentada em 03/09/2020. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Autor:
Advocacia do Senado Federal
Data:
15/06/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 201/2023 do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Advocacia do Senado Federal.
Local:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação Legislativa:
Juntado, nesta data, Parecer nº 201/2023 do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Advocacia do Senado Federal. | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Ofício CEDP número 5, de 2020, por meio do qual o vice-presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicita à Advocacia do Senado Federal análise jurídica de admissibilidade da Petição do Conselho de Ética número 3, de 2020.
Local:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação Legislativa:
Juntei, nesta data, Ofício CEDP número 5, de 2020, por meio do qual o vice-presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicita à Advocacia do Senado Federal análise jurídica d... | Veja a tramitação

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Identificação:
Petição
Autor:
Partido Republicano da Ordem Social
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Pedido de aditamento à Petição do Conselho de Ética número 3, de 2020, solicitando juntada de arquivos e vídeos.
Local:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação Legislativa:
Juntei, nesta data, pedido de aditamento à Petição do Conselho de Ética número 3, de 2020, solicitando juntada de arquivos e vídeos. | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
15/06/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 25/2023/CEDP, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, solicita da Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal análise regimental acerca da Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nº 3, de 2020.
Local:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação Legislativa:
Juntado, nesta data, Ofício nº 25/2023/CEDP, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, solicita da Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal análise regimental acerca da Petição do Co... | Veja a tramitação

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Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal
Data:
15/06/2023
Descrição/Ementa
Nota Informativa nº 3/2023 - SGM/ATLSGM.
Local:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação Legislativa:
Juntada, nesta data, Nota Informativa nº 3/2023 - SGM/ATLSGM. | Veja a tramitação

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Identificação:
Decisão ou Despacho
Autor:
Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Data:
19/06/2023
Descrição/Ementa
Despacho nº 3/2023/CEDP/SF, por meio do qual o Vice-Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Eduardo Braga, determina o arquivamento da PCE nº 3, de 2020, após o fim do prazo recursal de dois dias úteis, contado a partir da publicação no Diário do Senado Federal nº 95, de 14 de junho de 2023.
Local:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo recursal, a matéria é encaminha ao arquivo, nos termos do Despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | Veja a tramitação

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Tramitação encerrada
Indexação:
PETIÇÃO, CONSELHO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR (CEDP), REPRESENTAÇÃO, QUEBRA, DECORO PARLAMENTAR, SENADOR, JAYME CAMPOS
19/06/2023
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Situação:
INDEFERIDA
Ação:
Encerrado o prazo recursal, a matéria é encaminha ao arquivo, nos termos do Despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Decisão ou Despacho
15/06/2023
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Juntado, nesta data, Despacho nº 3/2023/CEDP/SF, por meio do qual o Vice-Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Eduardo Braga, determina o arquivamento da PCE nº 3, de 2020, após o fim do prazo recursal de dois dias úteis, contado a partir da publicação no Diário do Senado Federal nº 95, de 14 de junho de 2023.
15/06/2023
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Juntada, nesta data, Nota Informativa nº 3/2023 - SGM/ATLSGM.
Documento Não categorizado
15/06/2023
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Juntado, nesta data, Ofício nº 25/2023/CEDP, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, solicita da Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal análise regimental acerca da Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nº 3, de 2020.
Ofício
15/06/2023
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Juntado, nesta data, Parecer nº 201/2023 do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Advocacia do Senado Federal.
Parecer
04/09/2020
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Juntei, nesta data, pedido de aditamento à Petição do Conselho de Ética número 3, de 2020, solicitando juntada de arquivos e vídeos.
Petição
04/09/2020
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Juntei, nesta data, Ofício CEDP número 5, de 2020, por meio do qual o vice-presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicita à Advocacia do Senado Federal análise jurídica de admissibilidade da Petição do Conselho de Ética número 3, de 2020.
Ofício
04/09/2020
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Apresentada em 03/09/2020.
PCE 3/2020
Última atualização de dados legislativos: 19/06/2023 10:41