Projeto de Lei n° 4476, de 2020

Iniciativa: Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6407/2013

Assunto: Econômico - Minas e energia.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o transporte, a importação, a exportação, a estocagem subterrânea, o acondicionamento, os gasodutos de escoamento da produção, as unidades de processamento, tratamento, liquefação e regaseificação, a distribuição, a comercialização e o plano de contingência para a continuidade do suprimento de gás natural. Altera atribuições do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo. Estabelece punições para o descumprimento de normas relativas à regulação e à comercialização de gás natural.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
12/11/2020 - Assessoria Técnica

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Identificação:
PL 4476/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
11/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº1, do Senador Oriovisto Guimarães.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
19/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
Aviso
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
12/11/2020
Descrição/Ementa
Aviso n° 1123 - GP/TCU do Tribunal de Contas da União -TCU
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Aviso n° 1123 - GP/TCU do Tribunal de Contas da União -TCU, que encaminha cópia do Acórdão n° 2270/2020. À SLSF, por devolução.
Identificação:
PL 4476/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/09/2020 Publicado no DSF Páginas 6-43 - DSF nº 120
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4476/2020 Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) PLEN 11/09/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 4476/2020 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 19/10/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 4476/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 21/10/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 4476/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 21/10/2020
Data de Leitura:
04/09/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, TRANSPORTE, GASODUTO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, ESTOQUE, ESCOAMENTO, TRATAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, SUPRIMENTO, GAS NATURAL, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (ANP)
12/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Aviso n° 1123 - GP/TCU do Tribunal de Contas da União -TCU, que encaminha cópia do Acórdão n° 2270/2020.
À SLSF, por devolução.
Aviso
21/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 4 PLEN - PL 4476/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 4476/2020
19/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Lasier Martins.
EMENDA 2 PLEN - PL 4476/2020
11/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº1, do Senador Oriovisto Guimarães.
EMENDA 1 PLEN - PL 4476/2020
04/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020.
Publicado no DSF Páginas 6-43 - DSF nº 120
Avulso inicial da matéria