Projeto de Lei n° 4476, de 2020

(Marco regulatório do gás)

Iniciativa
Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6407/2013
Norma Gerada
Lei nº 14.134 de 08/04/2021
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o transporte, a importação, a exportação, a estocagem subterrânea, o acondicionamento, os gasodutos de escoamento da produção, as unidades de processamento, tratamento, liquefação e regaseificação, a distribuição, a comercialização e o plano de contingência para a continuidade do suprimento de gás natural. Altera atribuições do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo. Estabelece punições para o descumprimento de normas relativas à regulação e à comercialização de gás natural.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.134 de 08/04/2021
Último local:
01/02/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
09/04/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

3 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-12-12 às 11:49

Identificação:
PL 4476/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
10/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 182/2020 - PLEN
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
10/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 182, de 2020 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 182/2020 - PLEN, em 10/12/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
11/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº1, do Senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
19/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
08/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
08/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
08/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Otto Alencar. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 10, do Senador Randolfe Rodrigues; - 11, da Senadora Rose de Freitas; - 12, do Senador Rogério Carvalho; e - 13, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 10, do Senador Randolfe Rodrigues; - 11, da Senadora Rose de Freitas; - 12, do Senador Rogério Carvalho; e - 13, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 10, do Senador Randolfe Rodrigues; - 11, da Senadora Rose de Freitas; - 12, do Senador Rogério Carvalho; e - 13, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
09/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 10, do Senador Randolfe Rodrigues; - 11, da Senadora Rose de Freitas; - 12, do Senador Rogério Carvalho; e - 13, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 10, do Senador Randolfe Rodrigues; - 11, da Senadora Rose de Freitas; - 12, do Senador Rogério Carvalho; e - 13, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 10, do Senador Randolfe Rodrigues; - 11, da Senadora Rose de Freitas; - 12, do Senador Rogério Carvalho; e - 13, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
09/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 14, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
09/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 15 a 18, do Senador Wellington Fagundes; e - 19, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
09/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 15 a 18, do Senador Wellington Fagundes; e - 19, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
09/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 15 a 18, do Senador Wellington Fagundes; e - 19, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
09/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 15 a 18, do Senador Wellington Fagundes; e - 19, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
09/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 15 a 18, do Senador Wellington Fagundes; e - 19, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
09/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 20, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2880/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
08/12/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 6 - PLEN, apresentada ao PL nº 4476/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2880, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da Emenda nº 6. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2882/2020
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
08/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PL nº 4476/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2882, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 7 ao PL 4476/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2888/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 20 - PLEN, apresentada ao PL nº 4476/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2888, de 2020, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 20 ao PL 4476/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2889/2020
Autor:
Líder do PROS Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 14 - PLEN, apresentada ao PL nº 4476/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2889, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, pela Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 14 ao PL 4476/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2892/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 12 - PLEN, apresentada ao PL nº 4476/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2892, de 2020, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 12 ao PL 4476/2020; e - 2893, de 2020, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 1... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2893/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 14 - PLEN, apresentada ao PL nº 4476/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2892, de 2020, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 12 ao PL 4476/2020; e - 2893, de 2020, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 1... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2894/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Preferência para o PL nº 4476/2020, a fim de que seja votado antes de seu substitutivo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2894, de 2020, do Senador Alvaro Dias, solicitando preferência para o PL 4476/2020, a fim de que seja votado antes de seu Substitutivo. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2895/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 2894/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2895, de 2020, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 2894/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2900/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 2882/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2900, de 2020, do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada do RQS 2882/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2901/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PL nº 4476/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2901, de 2020, do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada da Emenda nº 7, ao PL 4476/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2908/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
10/12/2020
Descrição/Ementa
Preferência para o PL nº 4476/2020, a fim de que seja votado antes de seu substitutivo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2908, de 2020, do Senador Zequinha Marinho, solicitando preferência para o PL 4476/2020, a fim de que seja votado antes de seu Substitutivo. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2910/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
10/12/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 2908/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2910, de 2020, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada do RQS 2908/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2912/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
10/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 41, previsto no Relatório Legislativo do PL nº 4476/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2912, de 2020, da Liderança da CIDADANIA, destaque, para votação em separado, do art. 41, previsto no Relatório Legislativo do PL 4476/2020; e - 2917, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, de retirada do... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2917/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
10/12/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 2888/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2912, de 2020, da Liderança da CIDADANIA, destaque, para votação em separado, do art. 41, previsto no Relatório Legislativo do PL 4476/2020; e - 2917, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, de retirada do... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/12/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 2892/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2927, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada do RQS 2892/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Sr. Paulo Pedrosa, Líder do Movimento Gás para Sair da Crise e Fórum do Gás
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Correspondência do Sr. Paulo Pedrosa, Líder do Movimento Gás para Sair da Crise e Fórum do Gás
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência do Sr. Paulo Pedrosa, Líder do Movimento Gás para Sair da Crise e Fórum do Gás; -OF. 007/PRES/ABAR/2020, da Associação Brasileira de ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
-OF. 007/PRES/ABAR/2020, da Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência do Sr. Paulo Pedrosa, Líder do Movimento Gás para Sair da Crise e Fórum do Gás; -OF. 007/PRES/ABAR/2020, da Associação Brasileira de ... | Veja a tramitação
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Sindicato da Industria de Fiação e Tecelagem em Geral do Estado da Paraíba-SINDTÊXTIL/PB
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Correspondência do Sindicato da Industria de Fiação e Tecelagem em Geral do Estado da Paraíba-SINDTÊXTIL/PB
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência do Sr. Paulo Pedrosa, Líder do Movimento Gás para Sair da Crise e Fórum do Gás; -OF. 007/PRES/ABAR/2020, da Associação Brasileira de ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe-SE.
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 938/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe-SE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 938/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. À SEXPE, por devolução. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Academia Nacional de Engenharia (ANE).
Data:
28/06/2021
Descrição/Ementa
Documento "Uma nova lei do gás para o Brasil", elaborado pelo Comitê Permanente de Energia, da Academia Nacional de Engenharia (ANE).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do documento "Uma nova lei do gás para o Brasil", elaborado pelo Comitê Permanente de Energia da ANE À SEXPE, por devolução. | Veja a tramitação
Identificação:
Aviso
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
12/11/2020
Descrição/Ementa
Aviso n° 1123 - GP/TCU do Tribunal de Contas da União -TCU
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Aviso n° 1123 - GP/TCU do Tribunal de Contas da União -TCU, que encaminha cópia do Acórdão n° 2270/2020. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
10/12/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal do Art. 41 do Projeto de Lei nº 4.476, de 2020, destacado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20 – PLEN. As Emendas nºs 6 e 7 foram retiradas pelos autores (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2880 e 2901, de 2020). Proferido ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 819/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emenda (s), o Projeto de Lei n°4476, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 819, de 21/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n°4476, de 2020. À COARQ. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 838/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados novos autógrafos do Projeto de Lei n° 4.476, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 838 de 22/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando a constatação de inexatidão material nos autógrafos da presente matéria e encaminhando novos autógrafos. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 4476/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 819, de 21/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n°4476, de 2020. À COARQ. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 4476/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 838 de 22/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando a constatação de inexatidão material nos autógrafos da presente matéria e encaminhando novos autógrafos. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
24/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
22/11/2021
Descrição/Ementa
Comunica restituição de autógrafo de Projeto de Lei sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
11/12/2020 Publicado no DSF Páginas 212-226 - DSF nº 182
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 182/2020 - PLEN, em 10/12/2020.
11/12/2020 Publicado no DSF Páginas 167-263 - DSF nº 182
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20 – PLEN.
As Emendas nºs 6 e 7 foram retiradas pelos autores (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2880 e 2901, de 2020).
Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 182/2020, concluindo pela aprovação do Projeto e, quanto às emendas de Plenário, pela inadmissibilidade da Emenda nº 10; aprovação das Emendas nºs 1, 11 e 13, aprovação parcial da Emenda nº 12, com as Emendas nºs 21 a 26, que apresenta; e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos:
- nº 2888/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20 – PLEN (retirado por meio do RQS nº 2917/2020);
- nº 2889/2020, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14 – PLEN (retirado);
- nº 2892/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12 – PLEN (retirado por meio do RQS nº 2927/2020);
- nº 2893/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14 – PLEN (retirado); e
- nº 2912/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 41, constante do Relatório apresentado.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do Parecer nº 182/2020, ressalvado o destaque.
Rejeitado o art. 41, destacado, com o seguinte resultado (Sim: 33, Não: 38, Presidente: 1, Total: 72)
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovada, com emendas, a matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2882, 2894, 2895, 2900, 2908 e 2910, 2917 e 2927, de 2020)
11/12/2020 Publicado no DSF Páginas 19-50 - DSF nº 182
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20 – PLEN.
As Emendas nºs 6 e 7 foram retiradas pelos autores (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2880 e 2901, de 2020).
Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 182/2020, concluindo pela aprovação do Projeto e, quanto às emendas de Plenário, pela inadmissibilidade da Emenda nº 10; aprovação das Emendas nºs 1, 11 e 13, aprovação parcial da Emenda nº 12, com as Emendas nºs 21 a 26, que apresenta; e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos:
- nº 2888/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20 – PLEN (retirado por meio do RQS nº 2917/2020);
- nº 2889/2020, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14 – PLEN (retirado);
- nº 2892/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12 – PLEN (retirado por meio do RQS nº 2927/2020);
- nº 2893/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14 – PLEN (retirado); e
- nº 2912/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 41, constante do Relatório apresentado.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do Parecer nº 182/2020, ressalvado o destaque.
Rejeitado o art. 41, destacado, com o seguinte resultado (Sim: 33, Não: 38, Presidente: 1, Total: 72)
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovada, com emendas, a matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2882, 2894, 2895, 2900, 2908 e 2910, 2917 e 2927, de 2020)
05/09/2020 Publicado no DSF Páginas 6-43 - DSF nº 120
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4476/2020 Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) 11/09/2020 Único
EMENDA 2 PLEN - PL 4476/2020 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 19/10/2020 Único
EMENDA 3 PLEN - PL 4476/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) 21/10/2020 Único
EMENDA 4 PLEN - PL 4476/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) 21/10/2020 Único
EMENDA 5 PLEN - PL 4476/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) 08/12/2020 Único
EMENDA 6 PLEN - PL 4476/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) 08/12/2020 Único
EMENDA 7 PLEN - PL 4476/2020 Senador Otto Alencar (PSD/BA) 08/12/2020 Único
EMENDA 8 PLEN - PL 4476/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 09/12/2020 Único
EMENDA 9 PLEN - PL 4476/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 09/12/2020 Único
EMENDA 10 PLEN - PL 4476/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 09/12/2020 Único
EMENDA 11 PLEN - PL 4476/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) 09/12/2020 Único
EMENDA 12 PLEN - PL 4476/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 09/12/2020 Único
EMENDA 13 PLEN - PL 4476/2020 Senador Weverton (PDT/MA) 09/12/2020 Único
EMENDA 14 PLEN - PL 4476/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 09/12/2020 Único
EMENDA 15 PLEN - PL 4476/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 09/12/2020 Único
EMENDA 16 PLEN - PL 4476/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 09/12/2020 Único
EMENDA 17 PLEN - PL 4476/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 09/12/2020 Único
EMENDA 18 PLEN - PL 4476/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 09/12/2020 Único
EMENDA 19 PLEN - PL 4476/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 09/12/2020 Único
EMENDA 20 PLEN - PL 4476/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 09/12/2020 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/09/2020
Despacho:
10/12/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 10/12/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/03/2021 - 08/04/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, TRANSPORTE, GASODUTO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, ESTOQUE, ESCOAMENTO, TRATAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, SUPRIMENTO, GAS NATURAL, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/12/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1, 11, 13 e 21 a 26 e, parcialmente, com a Emenda nº 12, ressalvado o destaque. Suprimido o art. 41, destacado. Sim: 33; Não: 38; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 72. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. )
Em 09/12/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
28/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do documento "Uma nova lei do gás para o Brasil", elaborado pelo Comitê Permanente de Energia da ANE
À SEXPE, por devolução.
Ofício
09/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14.134 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/04/2021 - Seção I - págs. 2 e 6.
Sancionada em 08/04/2021.
26/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 938/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe.
À SEXPE, por devolução.
Ofício
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Correspondência do Sr. Paulo Pedrosa, Líder do Movimento Gás para Sair da Crise e Fórum do Gás;
-OF. 007/PRES/ABAR/2020, da Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR;
-Correspondência do Sindicato da Industria de Fiação e Tecelagem em Geral do Estado da Paraíba-SINDTÊXTIL/PB.
À SEXPE, por devolução.
Carta
Ofício
Carta
22/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
22/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 838 de 22/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando a constatação de inexatidão material nos autógrafos da presente matéria e encaminhando novos autógrafos.
OFSF 838/2020
Autógrafo - PL 4476/2020
22/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 819, de 21/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n°4476, de 2020.
À COARQ.
OFSF 819/2020
Autógrafo - PL 4476/2020
15/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
10/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20 – PLEN.
As Emendas nºs 6 e 7 foram retiradas pelos autores (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2880 e 2901, de 2020).
Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 182/2020, concluindo pela aprovação do Projeto e, quanto às emendas de Plenário, pela inadmissibilidade da Emenda nº 10; aprovação das Emendas nºs 1, 11 e 13, aprovação parcial da Emenda nº 12, com as Emendas nºs 21 a 26, que apresenta; e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos:
- nº 2888/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20 – PLEN (retirado por meio do RQS nº 2917/2020);
- nº 2889/2020, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14 – PLEN (retirado);
- nº 2892/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12 – PLEN (retirado por meio do RQS nº 2927/2020);
- nº 2893/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14 – PLEN (retirado); e
- nº 2912/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 41, constante do Relatório apresentado.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do Parecer nº 182/2020, ressalvado o destaque.
Rejeitado o art. 41, destacado, com o seguinte resultado (Sim: 33, Não: 38, Presidente: 1, Total: 72)
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovada, com emendas, a matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2882, 2894, 2895, 2900, 2908 e 2910, 2917 e 2927, de 2020)
Publicado no DSF Páginas 167-263 - DSF nº 182
Publicado no DSF Páginas 19-50 - DSF nº 182
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
10/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
10/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2927, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada do RQS 2892/2020.
RQS 2927/2020
10/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
10/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 2912, de 2020, da Liderança da CIDADANIA, destaque, para votação em separado, do art. 41, previsto no Relatório Legislativo do PL 4476/2020; e
- 2917, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, de retirada do RQS 2888/2020, de destaque.
RQS 2912/2020
RQS 2917/2020
10/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 182/2020 - PLEN, em 10/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 212-226 - DSF nº 182
P.S 182/2020 - PLEN
10/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga.
Relatório Legislativo
10/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2910, de 2020, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada do RQS 2908/2020.
RQS 2910/2020
10/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2908, de 2020, do Senador Zequinha Marinho, solicitando preferência para o PL 4476/2020, a fim de que seja votado antes de seu Substitutivo.
RQS 2908/2020
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2901, de 2020, do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada da Emenda nº 7, ao PL 4476/2020.
RQS 2901/2020
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2900, de 2020, do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada do RQS 2882/2020.
RQS 2900/2020
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 10.12.2020.
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/12/2020)
Matéria retirada da pauta pela Presidência, por solicitação do Relator.
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2895, de 2020, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 2894/2020.
RQS 2895/2020
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2894, de 2020, do Senador Alvaro Dias, solicitando preferência para o PL 4476/2020, a fim de que seja votado antes de seu Substitutivo.
RQS 2894/2020
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 2892, de 2020, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 12 ao PL 4476/2020; e
- 2893, de 2020, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 14 ao PL 4476/2020.
RQS 2892/2020
RQS 2893/2020
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2889, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, pela Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 14 ao PL 4476/2020.
RQS 2889/2020
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2888, de 2020, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 20 ao PL 4476/2020.
RQS 2888/2020
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 09/12/2020.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 20 emendas.
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 20, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 20 PLEN - PL 4476/2020
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 15 a 18, do Senador Wellington Fagundes; e
- 19, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 15 PLEN - PL 4476/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 4476/2020
EMENDA 17 PLEN - PL 4476/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 4476/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 4476/2020
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 14, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 14 PLEN - PL 4476/2020
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 8 a 10, do Senador Randolfe Rodrigues;
- 11, da Senadora Rose de Freitas;
- 12, do Senador Rogério Carvalho; e
- 13, do Senador Weverton.
EMENDA 8 PLEN - PL 4476/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 4476/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 4476/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 4476/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 4476/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 4476/2020
08/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2882, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 7 ao PL 4476/2020.
RQS 2882/2020
08/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2880, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da Emenda nº 6.
RQS 2880/2020
08/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 9.12.2020.
08/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Otto Alencar.
EMENDA 7 PLEN - PL 4476/2020
08/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 5 PLEN - PL 4476/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 4476/2020
12/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Aviso n° 1123 - GP/TCU do Tribunal de Contas da União -TCU, que encaminha cópia do Acórdão n° 2270/2020.
À SLSF, por devolução.
Aviso
21/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 3 PLEN - PL 4476/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 4476/2020
19/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Lasier Martins.
EMENDA 2 PLEN - PL 4476/2020
11/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº1, do Senador Oriovisto Guimarães.
EMENDA 1 PLEN - PL 4476/2020
04/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020.
Publicado no DSF Páginas 6-43 - DSF nº 120
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/05/2024 13:33