Projeto de Lei n° 4476, de 2020

(Marco regulatório do gás)

Iniciativa: Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6407/2013       Norma Gerada: Lei nº 14.134 de 08/04/2021

Assunto: Econômico - Minas e energia.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o transporte, a importação, a exportação, a estocagem subterrânea, o acondicionamento, os gasodutos de escoamento da produção, as unidades de processamento, tratamento, liquefação e regaseificação, a distribuição, a comercialização e o plano de contingência para a continuidade do suprimento de gás natural. Altera atribuições do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo. Estabelece punições para o descumprimento de normas relativas à regulação e à comercialização de gás natural.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.134 de 08/04/2021
Último local:
28/06/2021 - Assessoria Técnica
Último estado:
09/04/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

3 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-08-02 às 07:25

Identificação:
PL 4476/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
11/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº1, do Senador Oriovisto Guimarães.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
19/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
Aviso
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
12/11/2020
Descrição/Ementa
Aviso n° 1123 - GP/TCU do Tribunal de Contas da União -TCU
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Aviso n° 1123 - GP/TCU do Tribunal de Contas da União -TCU, que encaminha cópia do Acórdão n° 2270/2020. À SLSF, por devolução.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
08/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
08/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
08/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Otto Alencar.
Identificação:
RQS 2880/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
08/12/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 6 - PLEN, apresentada ao PL nº 4476/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2880, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da Emenda nº 6.
Identificação:
RQS 2882/2020
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
08/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PL nº 4476/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2882, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 7 ao PL 4476/2020.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 10, do Senador Randolfe Rodrigues; - 11, da Senadora Rose de Freitas; - 12, do Senador Rogério Carvalho; e - 13, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 10, do Senador Randolfe Rodrigues; - 11, da Senadora Rose de Freitas; - 12, do Senador Rogério Carvalho; e - 13, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 10, do Senador Randolfe Rodrigues; - 11, da Senadora Rose de Freitas; - 12, do Senador Rogério Carvalho; e - 13, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
09/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 10, do Senador Randolfe Rodrigues; - 11, da Senadora Rose de Freitas; - 12, do Senador Rogério Carvalho; e - 13, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 10, do Senador Randolfe Rodrigues; - 11, da Senadora Rose de Freitas; - 12, do Senador Rogério Carvalho; e - 13, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 10, do Senador Randolfe Rodrigues; - 11, da Senadora Rose de Freitas; - 12, do Senador Rogério Carvalho; e - 13, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
09/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 14, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
09/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 15 a 18, do Senador Wellington Fagundes; e - 19, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
09/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 15 a 18, do Senador Wellington Fagundes; e - 19, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
09/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 15 a 18, do Senador Wellington Fagundes; e - 19, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
09/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 15 a 18, do Senador Wellington Fagundes; e - 19, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
09/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 15 a 18, do Senador Wellington Fagundes; e - 19, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 4476/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
09/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 20, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2888/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 20 - PLEN, apresentada ao PL nº 4476/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2888, de 2020, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 20 ao PL 4476/2020.
Identificação:
RQS 2889/2020
Autor:
Líder do PROS Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 14 - PLEN, apresentada ao PL nº 4476/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2889, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, pela Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 14 ao PL 4476/2020.
Identificação:
RQS 2892/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 12 - PLEN, apresentada ao PL nº 4476/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2892, de 2020, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 12 ao PL 4476/2020; e - 2893, de 2020, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 14 ao PL 4476/2020.
Identificação:
RQS 2893/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 14 - PLEN, apresentada ao PL nº 4476/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2892, de 2020, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 12 ao PL 4476/2020; e - 2893, de 2020, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 14 ao PL 4476/2020.
Identificação:
RQS 2894/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Preferência para o PL nº 4476/2020, a fim de que seja votado antes de seu substitutivo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2894, de 2020, do Senador Alvaro Dias, solicitando preferência para o PL 4476/2020, a fim de que seja votado antes de seu Substitutivo.
Identificação:
RQS 2895/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 2894/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2895, de 2020, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 2894/2020.
Identificação:
RQS 2900/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 2882/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2900, de 2020, do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada do RQS 2882/2020.
Identificação:
RQS 2901/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PL nº 4476/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2901, de 2020, do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada da Emenda nº 7, ao PL 4476/2020.
Identificação:
RQS 2908/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
10/12/2020
Descrição/Ementa
Preferência para o PL nº 4476/2020, a fim de que seja votado antes de seu substitutivo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2908, de 2020, do Senador Zequinha Marinho, solicitando preferência para o PL 4476/2020, a fim de que seja votado antes de seu Substitutivo.
Identificação:
RQS 2910/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
10/12/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 2908/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2910, de 2020, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada do RQS 2908/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
10/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga.
Identificação:
RQS 2912/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
10/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 41, previsto no Relatório Legislativo do PL nº 4476/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2912, de 2020, da Liderança da CIDADANIA, destaque, para votação em separado, do art. 41, previsto no Relatório Legislativo do PL 4476/2020; e - 2917, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, de retirada do RQS 2888/2020, de destaque.
Identificação:
RQS 2917/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
10/12/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 2888/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2912, de 2020, da Liderança da CIDADANIA, destaque, para votação em separado, do art. 41, previsto no Relatório Legislativo do PL 4476/2020; e - 2917, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, de retirada do RQS 2888/2020, de destaque.
Identificação:
RQS 2927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/12/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 2892/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2927, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada do RQS 2892/2020.
Identificação:
P.S 182/2020 - PLEN
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
10/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 182, de 2020 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 182/2020 - PLEN, em 10/12/2020.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
10/12/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal do Art. 41 do Projeto de Lei nº 4.476, de 2020, destacado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20 – PLEN. As Emendas nºs 6 e 7 foram retiradas pelos autores (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2880 e 2901, de 2020). Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 182/2020, concluindo pela aprovação do Projeto e, quanto às emendas de Plenário, pela inadmissibilidade da Emenda nº 10; aprovação das Emendas nºs 1, 11 e 13, aprovação parcial da Emenda nº 12, com as Emendas nºs 21 a 26, que apresenta; e pela rejeição das demais emendas. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos: - nº 2888/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20 – PLEN (retirado por meio do RQS nº 2917/2020); - nº 2889/2020, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14 – PLEN (retirado); - nº 2892/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12 – PLEN (retirado por meio do RQS nº 2927/2020); - nº 2893/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14 – PLEN (retirado); e - nº 2912/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 41, constante do Relatório apresentado. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do Parecer nº 182/2020, ressalvado o destaque. Rejeitado o art. 41, destacado, com o seguinte resultado (Sim: 33, Não: 38, Presidente: 1, Total: 72) A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. Aprovada, com emendas, a matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2882, 2894, 2895, 2900, 2908 e 2910, 2917 e 2927, de 2020)
Identificação:
OFSF 819/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emenda (s), o Projeto de Lei n°4476, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 819, de 21/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n°4476, de 2020. À COARQ.
Identificação:
OFSF 838/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados novos autógrafos do Projeto de Lei n° 4.476, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 838 de 22/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando a constatação de inexatidão material nos autógrafos da presente matéria e encaminhando novos autógrafos.
Identificação:
Autógrafo - PL 4476/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 819, de 21/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n°4476, de 2020. À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PL 4476/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 838 de 22/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando a constatação de inexatidão material nos autógrafos da presente matéria e encaminhando novos autógrafos.
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Sr. Paulo Pedrosa, Líder do Movimento Gás para Sair da Crise e Fórum do Gás
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Correspondência do Sr. Paulo Pedrosa, Líder do Movimento Gás para Sair da Crise e Fórum do Gás
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência do Sr. Paulo Pedrosa, Líder do Movimento Gás para Sair da Crise e Fórum do Gás; -OF. 007/PRES/ABAR/2020, da Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR; -Correspondência do Sindicato da Industria de Fiação e Tecelagem em Geral do Estado da Paraíba-SINDTÊXTIL/PB. À SEXPE, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
-OF. 007/PRES/ABAR/2020, da Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência do Sr. Paulo Pedrosa, Líder do Movimento Gás para Sair da Crise e Fórum do Gás; -OF. 007/PRES/ABAR/2020, da Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR; -Correspondência do Sindicato da Industria de Fiação e Tecelagem em Geral do Estado da Paraíba-SINDTÊXTIL/PB. À SEXPE, por devolução.
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Sindicato da Industria de Fiação e Tecelagem em Geral do Estado da Paraíba-SINDTÊXTIL/PB
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Correspondência do Sindicato da Industria de Fiação e Tecelagem em Geral do Estado da Paraíba-SINDTÊXTIL/PB
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência do Sr. Paulo Pedrosa, Líder do Movimento Gás para Sair da Crise e Fórum do Gás; -OF. 007/PRES/ABAR/2020, da Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR; -Correspondência do Sindicato da Industria de Fiação e Tecelagem em Geral do Estado da Paraíba-SINDTÊXTIL/PB. À SEXPE, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe-SE.
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 938/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe-SE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 938/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. À SEXPE, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
24/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Academia Nacional de Engenharia (ANE).
Data:
28/06/2021
Descrição/Ementa
Documento "Uma nova lei do gás para o Brasil", elaborado pelo Comitê Permanente de Energia, da Academia Nacional de Engenharia (ANE).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do documento "Uma nova lei do gás para o Brasil", elaborado pelo Comitê Permanente de Energia da ANE À SEXPE, por devolução.
Identificação:
PL 4476/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
10/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga.
Identificação:
P.S 182/2020 - PLEN
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
10/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 182, de 2020 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 182/2020 - PLEN, em 10/12/2020.
Identificação:
RQS 2880/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
08/12/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 6 - PLEN, apresentada ao PL nº 4476/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2880, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da Emenda nº 6.
Identificação:
RQS 2882/2020
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
08/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PL nº 4476/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2882, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 7 ao PL 4476/2020.
Identificação:
RQS 2888/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 20 - PLEN, apresentada ao PL nº 4476/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2888, de 2020, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 20 ao PL 4476/2020.
Identificação:
RQS 2889/2020
Autor:
Líder do PROS Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 14 - PLEN, apresentada ao PL nº 4476/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2889, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, pela Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 14 ao PL 4476/2020.
Identificação:
RQS 2892/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 12 - PLEN, apresentada ao PL nº 4476/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2892, de 2020, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 12 ao PL 4476/2020; e - 2893, de 2020, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 14 ao PL 4476/2020.
Identificação:
RQS 2893/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 14 - PLEN, apresentada ao PL nº 4476/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2892, de 2020, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 12 ao PL 4476/2020; e - 2893, de 2020, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 14 ao PL 4476/2020.
Identificação:
RQS 2894/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Preferência para o PL nº 4476/2020, a fim de que seja votado antes de seu substitutivo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2894, de 2020, do Senador Alvaro Dias, solicitando preferência para o PL 4476/2020, a fim de que seja votado antes de seu Substitutivo.
Identificação:
RQS 2895/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 2894/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2895, de 2020, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 2894/2020.
Identificação:
RQS 2900/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 2882/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2900, de 2020, do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada do RQS 2882/2020.
Identificação:
RQS 2901/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PL nº 4476/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2901, de 2020, do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada da Emenda nº 7, ao PL 4476/2020.
Identificação:
RQS 2908/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
10/12/2020
Descrição/Ementa
Preferência para o PL nº 4476/2020, a fim de que seja votado antes de seu substitutivo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2908, de 2020, do Senador Zequinha Marinho, solicitando preferência para o PL 4476/2020, a fim de que seja votado antes de seu Substitutivo.
Identificação:
RQS 2910/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
10/12/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 2908/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2910, de 2020, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada do RQS 2908/2020.
Identificação:
RQS 2912/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
10/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 41, previsto no Relatório Legislativo do PL nº 4476/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2912, de 2020, da Liderança da CIDADANIA, destaque, para votação em separado, do art. 41, previsto no Relatório Legislativo do PL 4476/2020; e - 2917, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, de retirada do RQS 2888/2020, de destaque.
Identificação:
RQS 2917/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
10/12/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 2888/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2912, de 2020, da Liderança da CIDADANIA, destaque, para votação em separado, do art. 41, previsto no Relatório Legislativo do PL 4476/2020; e - 2917, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, de retirada do RQS 2888/2020, de destaque.
Identificação:
RQS 2927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/12/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 2892/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2927, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada do RQS 2892/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/12/2020 Publicado no DSF Páginas 212-226 - DSF nº 182
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 182/2020 - PLEN, em 10/12/2020.
11/12/2020 Publicado no DSF Páginas 167-263 - DSF nº 182
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20 – PLEN.
As Emendas nºs 6 e 7 foram retiradas pelos autores (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2880 e 2901, de 2020).
Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 182/2020, concluindo pela aprovação do Projeto e, quanto às emendas de Plenário, pela inadmissibilidade da Emenda nº 10; aprovação das Emendas nºs 1, 11 e 13, aprovação parcial da Emenda nº 12, com as Emendas nºs 21 a 26, que apresenta; e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos:
- nº 2888/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20 – PLEN (retirado por meio do RQS nº 2917/2020);
- nº 2889/2020, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14 – PLEN (retirado);
- nº 2892/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12 – PLEN (retirado por meio do RQS nº 2927/2020);
- nº 2893/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14 – PLEN (retirado); e
- nº 2912/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 41, constante do Relatório apresentado.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do Parecer nº 182/2020, ressalvado o destaque.
Rejeitado o art. 41, destacado, com o seguinte resultado (Sim: 33, Não: 38, Presidente: 1, Total: 72)
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovada, com emendas, a matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2882, 2894, 2895, 2900, 2908 e 2910, 2917 e 2927, de 2020)
11/12/2020 Publicado no DSF Páginas 19-50 - DSF nº 182
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20 – PLEN.
As Emendas nºs 6 e 7 foram retiradas pelos autores (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2880 e 2901, de 2020).
Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 182/2020, concluindo pela aprovação do Projeto e, quanto às emendas de Plenário, pela inadmissibilidade da Emenda nº 10; aprovação das Emendas nºs 1, 11 e 13, aprovação parcial da Emenda nº 12, com as Emendas nºs 21 a 26, que apresenta; e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos:
- nº 2888/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20 – PLEN (retirado por meio do RQS nº 2917/2020);
- nº 2889/2020, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14 – PLEN (retirado);
- nº 2892/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12 – PLEN (retirado por meio do RQS nº 2927/2020);
- nº 2893/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14 – PLEN (retirado); e
- nº 2912/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 41, constante do Relatório apresentado.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do Parecer nº 182/2020, ressalvado o destaque.
Rejeitado o art. 41, destacado, com o seguinte resultado (Sim: 33, Não: 38, Presidente: 1, Total: 72)
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovada, com emendas, a matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2882, 2894, 2895, 2900, 2908 e 2910, 2917 e 2927, de 2020)
05/09/2020 Publicado no DSF Páginas 6-43 - DSF nº 120
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4476/2020 Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) PLEN 11/09/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 4476/2020 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 19/10/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 4476/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 21/10/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 4476/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 21/10/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 4476/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 08/12/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 4476/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 08/12/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 4476/2020 Senador Otto Alencar (PSD/BA) PLEN 08/12/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 4476/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 09/12/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 4476/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 09/12/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 4476/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 09/12/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 4476/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 09/12/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 4476/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 09/12/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 4476/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 09/12/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 4476/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 09/12/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 4476/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 09/12/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 4476/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 09/12/2020
EMENDA 17 PLEN - PL 4476/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 09/12/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 4476/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 09/12/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 4476/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 09/12/2020
EMENDA 20 PLEN - PL 4476/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 09/12/2020

Total de emendas apresentadas: 20

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/09/2020
Despacho:
10/12/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 10/12/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/03/2021 - 08/04/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, TRANSPORTE, GASODUTO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, ESTOQUE, ESCOAMENTO, TRATAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, SUPRIMENTO, GAS NATURAL, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (ANP)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/12/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1, 11, 13 e 21 a 26 e, parcialmente, com a Emenda nº 12, ressalvado o destaque. Suprimido o art. 41, destacado. Sim: 33; Não: 38; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 72. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. )
Em 09/12/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
28/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do documento "Uma nova lei do gás para o Brasil", elaborado pelo Comitê Permanente de Energia da ANE
À SEXPE, por devolução.
Ofício
09/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14.134 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/04/2021 - Seção I - págs. 2 e 6.
Sancionada em 08/04/2021.
26/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 938/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe.
À SEXPE, por devolução.
Ofício
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Correspondência do Sr. Paulo Pedrosa, Líder do Movimento Gás para Sair da Crise e Fórum do Gás;
-OF. 007/PRES/ABAR/2020, da Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR;
-Correspondência do Sindicato da Industria de Fiação e Tecelagem em Geral do Estado da Paraíba-SINDTÊXTIL/PB.
À SEXPE, por devolução.
Carta
Ofício
Carta
22/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
22/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 838 de 22/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando a constatação de inexatidão material nos autógrafos da presente matéria e encaminhando novos autógrafos.
Autógrafo - PL 4476/2020
OFSF 838/2020
22/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 819, de 21/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n°4476, de 2020.
À COARQ.
OFSF 819/2020
Autógrafo - PL 4476/2020
15/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
10/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20 – PLEN.
As Emendas nºs 6 e 7 foram retiradas pelos autores (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2880 e 2901, de 2020).
Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 182/2020, concluindo pela aprovação do Projeto e, quanto às emendas de Plenário, pela inadmissibilidade da Emenda nº 10; aprovação das Emendas nºs 1, 11 e 13, aprovação parcial da Emenda nº 12, com as Emendas nºs 21 a 26, que apresenta; e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos:
- nº 2888/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20 – PLEN (retirado por meio do RQS nº 2917/2020);
- nº 2889/2020, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14 – PLEN (retirado);
- nº 2892/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12 – PLEN (retirado por meio do RQS nº 2927/2020);
- nº 2893/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14 – PLEN (retirado); e
- nº 2912/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 41, constante do Relatório apresentado.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do Parecer nº 182/2020, ressalvado o destaque.
Rejeitado o art. 41, destacado, com o seguinte resultado (Sim: 33, Não: 38, Presidente: 1, Total: 72)
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovada, com emendas, a matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2882, 2894, 2895, 2900, 2908 e 2910, 2917 e 2927, de 2020)
Publicado no DSF Páginas 167-263 - DSF nº 182
Publicado no DSF Páginas 19-50 - DSF nº 182
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
10/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
10/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2927, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada do RQS 2892/2020.
RQS 2927/2020
10/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
10/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 2912, de 2020, da Liderança da CIDADANIA, destaque, para votação em separado, do art. 41, previsto no Relatório Legislativo do PL 4476/2020; e
- 2917, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, de retirada do RQS 2888/2020, de destaque.
RQS 2912/2020
RQS 2917/2020
10/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 182/2020 - PLEN, em 10/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 212-226 - DSF nº 182
P.S 182/2020 - PLEN
10/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga.
Relatório Legislativo
10/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2910, de 2020, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada do RQS 2908/2020.
RQS 2910/2020
10/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2908, de 2020, do Senador Zequinha Marinho, solicitando preferência para o PL 4476/2020, a fim de que seja votado antes de seu Substitutivo.
RQS 2908/2020
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2901, de 2020, do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada da Emenda nº 7, ao PL 4476/2020.
RQS 2901/2020
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2900, de 2020, do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada do RQS 2882/2020.
RQS 2900/2020
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 10.12.2020.
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/12/2020)
Matéria retirada da pauta pela Presidência, por solicitação do Relator.
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2895, de 2020, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 2894/2020.
RQS 2895/2020
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2894, de 2020, do Senador Alvaro Dias, solicitando preferência para o PL 4476/2020, a fim de que seja votado antes de seu Substitutivo.
RQS 2894/2020
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 2892, de 2020, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 12 ao PL 4476/2020; e
- 2893, de 2020, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 14 ao PL 4476/2020.
RQS 2892/2020
RQS 2893/2020
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2889, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, pela Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 14 ao PL 4476/2020.
RQS 2889/2020
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2888, de 2020, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 20 ao PL 4476/2020.
RQS 2888/2020
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 09/12/2020.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 20 emendas.
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 20, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 20 PLEN - PL 4476/2020
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 15 a 18, do Senador Wellington Fagundes; e
- 19, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 19 PLEN - PL 4476/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 4476/2020
EMENDA 17 PLEN - PL 4476/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 4476/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 4476/2020
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 14, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 14 PLEN - PL 4476/2020
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 8 a 10, do Senador Randolfe Rodrigues;
- 11, da Senadora Rose de Freitas;
- 12, do Senador Rogério Carvalho; e
- 13, do Senador Weverton.
EMENDA 13 PLEN - PL 4476/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 4476/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 4476/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 4476/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 4476/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 4476/2020
08/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2882, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 7 ao PL 4476/2020.
RQS 2882/2020
08/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2880, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da Emenda nº 6.
RQS 2880/2020
08/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 9.12.2020.
08/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Otto Alencar.
EMENDA 7 PLEN - PL 4476/2020
08/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 6 PLEN - PL 4476/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 4476/2020
12/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Aviso n° 1123 - GP/TCU do Tribunal de Contas da União -TCU, que encaminha cópia do Acórdão n° 2270/2020.
À SLSF, por devolução.
Aviso
21/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 4 PLEN - PL 4476/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 4476/2020
19/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Lasier Martins.
EMENDA 2 PLEN - PL 4476/2020
11/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº1, do Senador Oriovisto Guimarães.
EMENDA 1 PLEN - PL 4476/2020
04/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020.
Publicado no DSF Páginas 6-43 - DSF nº 120
Avulso inicial da matéria