Sugestão n° 22, de 2020

Autoria: Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social

Natureza: Sugestão Legislativa


Ementa:
"Altera o art. 61 da Constituição Federal para incluir os §3º, §4º e §5º, garantindo o direito popular de incluir projetos de lei em pauta para votação".

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Paulo Paim
Último local:
04/09/2020 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Último estado:
08/09/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
SUG 22/2020
Autor:
Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
"Altera o art. 61 da Constituição Federal para incluir os §3º, §4º e §5º, garantindo o direito popular de incluir projetos de lei em pauta para votação".
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
SUG 22/2020
Autor:
Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
"Altera o art. 61 da Constituição Federal para incluir os §3º, §4º e §5º, garantindo o direito popular de incluir projetos de lei em pauta para votação".
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim
Indexação:
SUGESTÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, PAUTA, VOTAÇÃO, PROPOSTA, PROJETO DE LEI, INICIATIVA POPULAR, AMBITO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO
08/09/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
04/09/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.