Sugestão n° 22, de 2020
Autoria: Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social
Natureza: Sugestão Legislativa
Ementa: "Altera o art. 61 da Constituição Federal para incluir os §3º, §4º e §5º, garantindo o direito popular de incluir projetos de lei em pauta para votação".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Proposta de Emenda à Constituição
- Último local:
- 10/11/2025 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 10/11/2025 - TRANSFORMADA EM PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SUG 22/2020
- Autor:
- Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- "Altera o art. 61 da Constituição Federal para incluir os §3º, §4º e §5º, garantindo o direito popular de incluir projetos de lei em pauta para votação".
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/12/2020
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 20/2021 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 13/09/2021
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 12ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma da Proposta de Emenda à Constituição apresentada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 14/09/2021
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 07/11/2025
- Descrição/Ementa
- OF. 327/2025-CDH: Encaminhamento da Sugestão Legislativa nº 22/2020 – Proposta de Emenda à Constituição – Coleta de assinatura.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Envio o OF. 327/2025-CDH, que encaminha a SUG 22/2020 e suas respectivas assinaturas para a autuação da PEC. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 326-338 - DSF nº 148 | Na 12ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma da Proposta de Emenda à Constituição apresentada. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 14/09/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- SUGESTÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, PAUTA, VOTAÇÃO, PROPOSTA, PROJETO DE LEI, INICIATIVA POPULAR, AMBITO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO
- Matérias relacionadas:
- 10/11/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 10/11/2025 às 18h10
- 10/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2025 (apresentada como conclusão do Parecer nº 20, de 2021-CDH).
- 07/11/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Envio o OF. 327/2025-CDH, que encaminha a SUG 22/2020 e suas respectivas assinaturas para a autuação da PEC.
- Ofício
- 21/12/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/09/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 13/09/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 12ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma da Proposta de Emenda à Constituição apresentada.
- Publicado no DSF Páginas 326-338 - DSF nº 148
- P.S 20/2021 - CDH
- 10/09/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/09/2021.
- 09/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
- 05/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2021.
- 16/12/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável à Sugestão, na forma da proposta de Emenda à Constituição.
- 08/09/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
- 04/09/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
Última atualização de dados legislativos: 24/11/2025 09:29
