Sugestão n° 22, de 2020
Autoria: Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social
Natureza: Sugestão Legislativa
Ementa:
"Altera o art. 61 da Constituição Federal para incluir os §3º, §4º e §5º, garantindo o direito popular de incluir projetos de lei em pauta para votação".
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Paulo Paim
- Último local:
- 04/09/2020 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
- Último estado:
- 08/09/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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- Identificação:
- SUG 22/2020
- Autor:
- Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- "Altera o art. 61 da Constituição Federal para incluir os §3º, §4º e §5º, garantindo o direito popular de incluir projetos de lei em pauta para votação".
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- SUG 22/2020
- Autor:
- Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- "Altera o art. 61 da Constituição Federal para incluir os §3º, §4º e §5º, garantindo o direito popular de incluir projetos de lei em pauta para votação".
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim
- Indexação:
- SUGESTÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, PAUTA, VOTAÇÃO, PROPOSTA, PROJETO DE LEI, INICIATIVA POPULAR, AMBITO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO
- 08/09/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
- 04/09/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.