Sugestão n° 22, de 2020

Autoria
Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social
Natureza
Sugestão Legislativa

Ementa:
"Altera o art. 61 da Constituição Federal para incluir os §3º, §4º e §5º, garantindo o direito popular de incluir projetos de lei em pauta para votação".

Situação Atual Em tramitação

Último local:
04/09/2020 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
13/09/2021 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2021-10-25 às 23:14

Identificação:
SUG 22/2020
Autor:
Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
"Altera o art. 61 da Constituição Federal para incluir os §3º, §4º e §5º, garantindo o direito popular de incluir projetos de lei em pauta para votação".
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/12/2020
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 20/2021 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
13/09/2021
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 12ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma da Proposta de Emenda à Constituição apresentada.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
SUG 22/2020
Autor:
Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
"Altera o art. 61 da Constituição Federal para incluir os §3º, §4º e §5º, garantindo o direito popular de incluir projetos de lei em pauta para votação".
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/12/2020
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 20/2021 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
13/09/2021
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 12ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma da Proposta de Emenda à Constituição apresentada.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/09/2021 Publicado no DSF Páginas 326-338 - DSF nº 148
Na 12ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma da Proposta de Emenda à Constituição apresentada.
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 14/09/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
SUGESTÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, PAUTA, VOTAÇÃO, PROPOSTA, PROJETO DE LEI, INICIATIVA POPULAR, AMBITO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO
14/09/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
13/09/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 12ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma da Proposta de Emenda à Constituição apresentada.
Publicado no DSF Páginas 326-338 - DSF nº 148
P.S 20/2021 - CDH
10/09/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/09/2021.
09/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
05/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2021.
16/12/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável à Sugestão, na forma da proposta de Emenda à Constituição.
08/09/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
04/09/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.