Mensagem (SF) n° 42, de 2020

Autoria: Presidência da República

Natureza: Indicação de chefe de missão diplomática


Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA BITTENCOURT, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Benim e, cumulativamente, na República do Níger.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
23/09/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
23/09/2020 - APROVADA

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Identificação:
MSF 42/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA BITTENCOURT, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Benim e, cumulativamente, na República do Níger.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 08/09/2020.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Ministério das Relações Exteriores
Data:
08/09/2020
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Conforme decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015, é juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno. (fls. 43 a 45).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
11/09/2020
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Mecias de Jesus, com relatório pronto para deliberação. (fls. 46 a 47).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
21/09/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
21/09/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 5ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 22/2020 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
21/09/2020
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da senhora Regina Célia de Oliveira Bittencourt, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil República do Benim e, cumulativamente, na República do Níger, com 18 votos favoráveis, 1 voto contrário e nenhuma abstenção.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
23/09/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 23/09/2020) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 22, de 2020 - CRE, com o seguinte resultado: Sim - 37, Não - 4, Abst. - 1, Total - 42. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
Identificação:
MPSF 110/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
25/09/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação da Senhora Regina Célia de Oliveira Bittencourt, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Benim e, cumulativamente, na República do Níger.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 721, de 25/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 110/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA BITTENCOURT, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Benim e, cumulativamente, na República do Níger.
Identificação:
OFSF 721/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/09/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 110, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação da Senhora Regina Célia de Oliveira Bittencourt, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Benim e, cumulativamente, na República do Níger.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 721, de 25/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 110/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA BITTENCOURT, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Benim e, cumulativamente, na República do Níger.
Identificação:
MSF 42/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA BITTENCOURT, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Benim e, cumulativamente, na República do Níger.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 08/09/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
11/09/2020
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Mecias de Jesus, com relatório pronto para deliberação. (fls. 46 a 47).
Identificação:
P.S 22/2020 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
21/09/2020
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da senhora Regina Célia de Oliveira Bittencourt, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil República do Benim e, cumulativamente, na República do Níger, com 18 votos favoráveis, 1 voto contrário e nenhuma abstenção.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/09/2020 Publicado no DSF Páginas 188-189 - DSF nº 133
(Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 23/09/2020)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 22, de 2020 - CRE, com o seguinte resultado: Sim - 37, Não - 4, Abst. - 1, Total - 42.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
24/09/2020 Publicado no DSF Páginas 75-76 - DSF nº 133
(Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 23/09/2020)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 22, de 2020 - CRE, com o seguinte resultado: Sim - 37, Não - 4, Abst. - 1, Total - 42.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
22/09/2020 Publicado no DSF Páginas 256-264 - DSF nº 131
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da senhora Regina Célia de Oliveira Bittencourt, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil República do Benim e, cumulativamente, na República do Níger, com 18 votos favoráveis, 1 voto contrário e nenhuma abstenção.
09/09/2020 Publicado no DSF Páginas 6-47 - DSF nº 121
Encaminhado à publicação, em 08/09/2020.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 435/2020
Data de Leitura:
08/09/2020
Despacho:
08/09/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Mecias de Jesus (encerrado em 21/09/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, AUTORIDADE, DIPLOMATA, CARGO PUBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, BENIM, CUMULATIVIDADE, NIGER
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 23/09/2020 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 37; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 42.)
Em 22/09/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
07/10/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 193 (Seção II), de 07/10/20, pág. 0001, o nome da Senhora REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA BITTENCOURT, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Benim e, cumulativamente, na República do Níger, removendo-a, ex officio, da Embaixada do Brasil em Uagadugu para a Embaixada do Brasil em Cotonou.
À COARQ.
25/09/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 721, de 25/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 110/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA BITTENCOURT, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Benim e, cumulativamente, na República do Níger.
OFSF 721/2020
MPSF 110/2020
23/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 23/09/2020)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 22, de 2020 - CRE, com o seguinte resultado: Sim - 37, Não - 4, Abst. - 1, Total - 42.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 75-76 - DSF nº 133
Publicado no DSF Páginas 188-189 - DSF nº 133
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
21/09/2020
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da senhora Regina Célia de Oliveira Bittencourt, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil República do Benim e, cumulativamente, na República do Níger, com 18 votos favoráveis, 1 voto contrário e nenhuma abstenção.
Publicado no DSF Páginas 256-264 - DSF nº 131
P.S 22/2020 - CRE
21/09/2020
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
14/09/2020
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 21/09/2020.
11/09/2020
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Mecias de Jesus, com relatório pronto para deliberação. (fls. 46 a 47).
Relatório Legislativo
08/09/2020
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Conforme decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015, é juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno. (fls. 43 a 45).
Listagem ou relatório descritivo
08/09/2020
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
08/09/2020
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
08/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/09/2020.
Publicado no DSF Páginas 6-47 - DSF nº 121
Avulso inicial da matéria