Sugestão n° 23, de 2020

Autoria: Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular

Natureza: Sugestão Legislativa


Ementa:
"Veda a conduta de agente público fundada em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Lei de Crimes Raciais, e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade, e dá outras providências".

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Paulo Paim
Último local:
08/09/2020 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Último estado:
08/09/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
SUG 23/2020
Autor:
Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
"Veda a conduta de agente público fundada em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Lei de Crimes Raciais, e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade, e dá outras providências".
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
SUG 23/2020
Autor:
Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
"Veda a conduta de agente público fundada em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Lei de Crimes Raciais, e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade, e dá outras providências".
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim
Indexação:
SUGESTÃO, PROIBIÇÃO, CONDUTA, AGENTE PUBLICO, DISCRIMINAÇÃO, NATUREZA, RAÇA, ORIGEM, ORIENTAÇÃO, SEXO, RELIGIÃO, CODIGO PENAL, CRIME, ABUSO, AUTORIDADE, CAUSA DE AUMENTO DE PENA
Observações:
LEI DO CRIME RACIAL
08/09/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).