Projeto de Lei n° 4519, de 2020
- Iniciativa
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Regulamenta o Fundeb permanente quanto à composição financeira, distribuição, gestão, utilização e fiscalização dos recursos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 29/04/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 16/12/2020 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4519/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 09/09/2020
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/09/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 4519/2020
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 30/10/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 4519/2020
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 30/10/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 4519/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 18/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2690/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 18/11/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao Projeto de Lei nº 4519/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2690, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a adição de sua assinatura à presente proposição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2957/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 4372/2020 com o PL nº 4519/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 192-193 - DSF nº 166 | Recebido o Requerimento nº 2690, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a adição de sua assinatura à presente proposição. |
| 10/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 232-268 - DSF nº 122 | Encaminhado à publicação, em 09/09/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 4519/2020 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 30/10/2020 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 4519/2020 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 30/10/2020 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 4519/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 18/11/2020 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/09/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), COMPOSIÇÃO, FONTE, RECEITA, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), COMPLEMENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, TRANSFERENCIA, GESTÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO
- Matérias relacionadas:
- 16/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 15/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3 - PLEN.
Em atendimento ao Requerimento nº 2957/2020, a Presidência determina, nos termos do art. art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4372 e 4519, de 2020.
Prejudicada em virtude da aprovação do PL 4372/2020, com o qual tramitava em conjunto, a matéria vai ao Arquivo.
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n• 2957, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta do PL 4372/2020 com o PL 4519/2020.
- 18/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 3 PLEN - PL 4519/2020
- 18/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2690, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a adição de sua assinatura à presente proposição.
- Publicado no DSF Páginas 192-193 - DSF nº 166
- RQS 2690/2020
- 30/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Jader Barbalho.
- EMENDA 1 PLEN - PL 4519/2020
- EMENDA 2 PLEN - PL 4519/2020
- 09/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/09/2020.
- Publicado no DSF Páginas 232-268 - DSF nº 122
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:10
