Projeto de Lei n° 4519, de 2020

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Regulamenta o Fundeb permanente quanto à composição financeira, distribuição, gestão, utilização e fiscalização dos recursos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/12/2020 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
16/12/2020 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2021-07-24 às 02:56

Identificação:
PL 4519/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/09/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4519/2020
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
30/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Jader Barbalho.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 4519/2020
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
30/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Jader Barbalho.
Identificação:
RQS 2690/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
18/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao Projeto de Lei nº 4519/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2690, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a adição de sua assinatura à presente proposição.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 4519/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
18/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
RQS 2957/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 4372/2020 com o PL nº 4519/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 4519/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/09/2020.
Identificação:
RQS 2690/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
18/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao Projeto de Lei nº 4519/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2690, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a adição de sua assinatura à presente proposição.
Identificação:
RQS 2957/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 4372/2020 com o PL nº 4519/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
19/11/2020 Publicado no DSF Páginas 192-193 - DSF nº 166
Recebido o Requerimento nº 2690, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a adição de sua assinatura à presente proposição.
10/09/2020 Publicado no DSF Páginas 232-268 - DSF nº 122
Encaminhado à publicação, em 09/09/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4519/2020 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) PLEN 30/10/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 4519/2020 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) PLEN 30/10/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 4519/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 18/11/2020

Total de emendas apresentadas: 3

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/09/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), COMPOSIÇÃO, FONTE, RECEITA, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), COMPLEMENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, TRANSFERENCIA, GESTÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO
16/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 15/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3 - PLEN.
Em atendimento ao Requerimento nº 2957/2020, a Presidência determina, nos termos do art. art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4372 e 4519, de 2020.
Prejudicada em virtude da aprovação do PL 4372/2020, com o qual tramitava em conjunto, a matéria vai ao Arquivo.
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n• 2957, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta do PL 4372/2020 com o PL 4519/2020.
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 3 PLEN - PL 4519/2020
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2690, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a adição de sua assinatura à presente proposição.
Publicado no DSF Páginas 192-193 - DSF nº 166
RQS 2690/2020
30/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Jader Barbalho.
EMENDA 2 PLEN - PL 4519/2020
EMENDA 1 PLEN - PL 4519/2020
09/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/09/2020.
Publicado no DSF Páginas 232-268 - DSF nº 122
Avulso inicial da matéria