Projeto de Lei n° 4519, de 2020

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Regulamenta o Fundeb permanente quanto à composição financeira, distribuição, gestão, utilização e fiscalização dos recursos.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
30/10/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Identificação:
PL 4519/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/09/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4519/2020
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
30/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Jader Barbalho.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 4519/2020
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
30/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Jader Barbalho.
Identificação:
RQS 2690/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
18/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao Projeto de Lei nº 4519/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2690, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a adição de sua assinatura à presente proposição.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 4519/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
18/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
PL 4519/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/09/2020.
Identificação:
RQS 2690/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
18/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao Projeto de Lei nº 4519/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2690, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a adição de sua assinatura à presente proposição.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/09/2020 Publicado no DSF Páginas 232-268 - DSF nº 122
Encaminhado à publicação, em 09/09/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4519/2020 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) PLEN 30/10/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 4519/2020 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) PLEN 30/10/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 4519/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 18/11/2020
Data de Leitura:
09/09/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), COMPOSIÇÃO, FONTE, RECEITA, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), COMPLEMENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, TRANSFERENCIA, GESTÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 3 PLEN - PL 4519/2020
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2690, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a adição de sua assinatura à presente proposição.
RQS 2690/2020
30/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Jader Barbalho.
EMENDA 1 PLEN - PL 4519/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 4519/2020
09/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/09/2020.
Publicado no DSF Páginas 232-268 - DSF nº 122
Avulso inicial da matéria