Projeto de Lei n° 4558, de 2020

Iniciativa: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19.

Explicação da Ementa:
Determina que, durante a calamidade pública em virtude da pandemia de Covid-19, os bancos públicos e suas subsidiárias estão dispensados de certas exigências tais como a dispensa do registro de instrumentos contratuais e a dispensa da apresentação de certidões de regularidade, para facilitar o acesso ao crédito.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
19/11/2020 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
19/11/2020 - APROVADO O SUBSTITUTIVO

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Resultado apurado em 2021-05-18 às 10:56

Identificação:
PL 4558/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
14/09/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/09/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4558/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
16/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 4, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 4558/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
16/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 4, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 4558/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
16/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 4, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 4558/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
16/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 4, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 4558/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
16/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 4558/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
16/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 4558/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
16/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, da Senadora Soraya Thronicke.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 4558/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
16/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, da Senadora Soraya Thronicke.
Identificação:
RQS 2279/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 5 - PLEN, apresentada ao PL nº 4558/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2279, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da emenda 5 ao PL 4558/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
17/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Plínio Valério.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 4558/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
17/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 a 12, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 4558/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
17/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 a 12, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 4558/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
17/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 a 12, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 4558/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
17/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 a 12, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 4558/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
17/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 13, da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 4558/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
17/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 14, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 4558/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
17/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 15 e 16, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 4558/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
17/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 15 e 16, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
RQS 2282/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 4558/2020 com o PL nº 4553/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 4558/2020
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
17/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 17, do Senador Tasso Jereissati.
Identificação:
RQS 2283/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 4558/2020 com o PL nº 4528/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 17/09/2020. Foram apresentadas 17 emendas.
Identificação:
RQS 2284/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 4558/2020 com o PL nº 4528/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2289/2020
Autor:
Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 13 - PLEN, apresentada ao PL n° 4558/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 2289, de 2020, pela Liderança do PP, de destaque, para votação em separado da Emenda n° 13, apresentada ao PL n° 4558/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
17/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Plínio Valério.
Identificação:
RQS 2464/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
29/09/2020
Descrição/Ementa
Precedência do PL 4528/2020 sobre os PLs 4553/2020 e 4558/2020, na tramitação em conjunto destes projetos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
21/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Plínio Valério.
Identificação:
RQS 2715/2020
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
19/11/2020
Descrição/Ementa
Retirada do Destaque (RQS nº 2289/2020).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
19/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 163/2020 - PLEN
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
20/11/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 163, de 2020 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
20/11/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 163, de 2020- PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 4558/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
14/09/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/09/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
17/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Plínio Valério.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
17/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Plínio Valério.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
21/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Plínio Valério.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
19/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 163/2020 - PLEN
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
20/11/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 163, de 2020 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
20/11/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 163, de 2020- PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2279/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 5 - PLEN, apresentada ao PL nº 4558/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2279, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da emenda 5 ao PL 4558/2020.
Identificação:
RQS 2282/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 4558/2020 com o PL nº 4553/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2283/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 4558/2020 com o PL nº 4528/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2284/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 4558/2020 com o PL nº 4528/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2289/2020
Autor:
Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 13 - PLEN, apresentada ao PL n° 4558/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 2289, de 2020, pela Liderança do PP, de destaque, para votação em separado da Emenda n° 13, apresentada ao PL n° 4558/2020.
Identificação:
RQS 2464/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
29/09/2020
Descrição/Ementa
Precedência do PL 4528/2020 sobre os PLs 4553/2020 e 4558/2020, na tramitação em conjunto destes projetos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2715/2020
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
19/11/2020
Descrição/Ementa
Retirada do Destaque (RQS nº 2289/2020).
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
20/11/2020 Publicado no DSF Páginas 140-151 - DSF nº 166
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/11/2020)
(Tramitando em conjunto com os PLs 4553 e 4528, de 2020)
Em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 17 de setembro de 2020, foram apresentadas e publicadas as Emendas nºs 1 a 17 – PLEN.
A Presidência anuncia a retirada, pela autora, da Emenda nº 5 – PLEN.
Proferido pelo Senador Plínio Valério, o Parecer nº 163/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.558, de 2020, com a Emenda nº 1 - PLEN e com a Emenda nº 18 - PLEN, de relator, que apresenta e pela rejeição das demais emendas e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nº 4.528 e 4.553, de 2020.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2464, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, solicitando que o PL 4528/2020 tenha precedência sobre os PLs 4553/2020 e 4558/2020, que tramitam em conjunto.
A Presidência retira por meio do Requerimento nº 2715, de 2020, de autoria do Senador Ciro Nogueira, encaminhado à publicação nesta oportunidade, o Requerimento nº 2289, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 13 - PLEN, apresentada ao PL n° 4558/2020.
O relator oferece nova versão do Parecer nº 163/2020-PLEN/SF, em deferência ao RQS 2464/2020, que conclui pela aprovação de Substitutivo (Emenda nº 18-PLEN) ao PL nº 4528/2020, pela rejeição das demais emendas e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 4553 e 4558, de 2020.
Aprovado o Substitutivo ao PL 4528, de 2020.
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada.
Ficam prejudicados os PLs 4558 e 4553, de 2020
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
20/11/2020 Publicado no DSF Páginas 57-63 - DSF nº 167
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/11/2020)
(Tramitando em conjunto com os PLs 4553 e 4528, de 2020)
Em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 17 de setembro de 2020, foram apresentadas e publicadas as Emendas nºs 1 a 17 – PLEN.
A Presidência anuncia a retirada, pela autora, da Emenda nº 5 – PLEN.
Proferido pelo Senador Plínio Valério, o Parecer nº 163/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.558, de 2020, com a Emenda nº 1 - PLEN e com a Emenda nº 18 - PLEN, de relator, que apresenta e pela rejeição das demais emendas e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nº 4.528 e 4.553, de 2020.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2464, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, solicitando que o PL 4528/2020 tenha precedência sobre os PLs 4553/2020 e 4558/2020, que tramitam em conjunto.
A Presidência retira por meio do Requerimento nº 2715, de 2020, de autoria do Senador Ciro Nogueira, encaminhado à publicação nesta oportunidade, o Requerimento nº 2289, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 13 - PLEN, apresentada ao PL n° 4558/2020.
O relator oferece nova versão do Parecer nº 163/2020-PLEN/SF, em deferência ao RQS 2464/2020, que conclui pela aprovação de Substitutivo (Emenda nº 18-PLEN) ao PL nº 4528/2020, pela rejeição das demais emendas e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 4553 e 4558, de 2020.
Aprovado o Substitutivo ao PL 4528, de 2020.
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada.
Ficam prejudicados os PLs 4558 e 4553, de 2020
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
18/09/2020 Publicado no DSF Páginas 366-367 - DSF nº 129
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/09/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17 – PLEN.
A Presidência determina a tramitação conjunta do PL 4558/2020 com os PLs 4553 e 4528/2020 por tratar de matéria correlata.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2279, 2282, 2283, 2284 e 2289, de 2020)
Retirado de pauta.
18/09/2020 Publicado no DSF Páginas 356-363 - DSF nº 129
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/09/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17 – PLEN.
A Presidência determina a tramitação conjunta do PL 4558/2020 com os PLs 4553 e 4528/2020 por tratar de matéria correlata.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2279, 2282, 2283, 2284 e 2289, de 2020)
Retirado de pauta.
18/09/2020 Publicado no DSF Páginas 211-244 - DSF nº 129
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/09/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17 – PLEN.
A Presidência determina a tramitação conjunta do PL 4558/2020 com os PLs 4553 e 4528/2020 por tratar de matéria correlata.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2279, 2282, 2283, 2284 e 2289, de 2020)
Retirado de pauta.
15/09/2020 Publicado no DSF Páginas 30-35 - DSF nº 125
Encaminhado à publicação, em 14/09/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4558/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 16/09/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 4558/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 16/09/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 4558/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 16/09/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 4558/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 16/09/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 4558/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 16/09/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 4558/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 16/09/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 4558/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) PLEN 16/09/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 4558/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) PLEN 16/09/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 4558/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 17/09/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 4558/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 17/09/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 4558/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 17/09/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 4558/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 17/09/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 4558/2020 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) PLEN 17/09/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 4558/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 17/09/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 4558/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 17/09/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 4558/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 17/09/2020
EMENDA 17 PLEN - PL 4558/2020 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) PLEN 17/09/2020

Total de emendas apresentadas: 17

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/09/2020
Despachos:
17/09/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
19/11/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Plínio Valério (encerrado em 19/11/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FACILITAÇÃO, ACESSO, CREDITOS, RESSALVA, EXIGENCIA, CUMPRIMENTO, NORMAS, CONTRATAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, AGENTE FINANCEIRO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO CIVIL, PENHOR, VEICULOS, CRITERIOS, GARANTIA, CEDULA DE CREDITO RURAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/11/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado o PL 4528/2020, na forma da Emenda nº 18 (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 4.553 e 4.558, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo. )
Em 17/09/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
19/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/11/2020)
(Tramitando em conjunto com os PLs 4553 e 4528, de 2020)
Em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 17 de setembro de 2020, foram apresentadas e publicadas as Emendas nºs 1 a 17 – PLEN.
A Presidência anuncia a retirada, pela autora, da Emenda nº 5 – PLEN.
Proferido pelo Senador Plínio Valério, o Parecer nº 163/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.558, de 2020, com a Emenda nº 1 - PLEN e com a Emenda nº 18 - PLEN, de relator, que apresenta e pela rejeição das demais emendas e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nº 4.528 e 4.553, de 2020.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2464, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, solicitando que o PL 4528/2020 tenha precedência sobre os PLs 4553/2020 e 4558/2020, que tramitam em conjunto.
A Presidência retira por meio do Requerimento nº 2715, de 2020, de autoria do Senador Ciro Nogueira, encaminhado à publicação nesta oportunidade, o Requerimento nº 2289, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 13 - PLEN, apresentada ao PL n° 4558/2020.
O relator oferece nova versão do Parecer nº 163/2020-PLEN/SF, em deferência ao RQS 2464/2020, que conclui pela aprovação de Substitutivo (Emenda nº 18-PLEN) ao PL nº 4528/2020, pela rejeição das demais emendas e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 4553 e 4558, de 2020.
Aprovado o Substitutivo ao PL 4528, de 2020.
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada.
Ficam prejudicados os PLs 4558 e 4553, de 2020
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 140-151 - DSF nº 166
Publicado no DSF Páginas 57-63 - DSF nº 167
19/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Plínio Valério por deliberação da matéria.
19/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 19.11.2020.
21/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Plínio Valério.
Relatório Legislativo
29/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2464, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, solicitando que o PL 4528/2020 tenha precedência sobre os PLs 4553/2020 e 4558/2020, que tramitam em conjunto.
17/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/09/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17 – PLEN.
A Presidência determina a tramitação conjunta do PL 4558/2020 com os PLs 4553 e 4528/2020 por tratar de matéria correlata.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2279, 2282, 2283, 2284 e 2289, de 2020)
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 356-363 - DSF nº 129
Publicado no DSF Páginas 366-367 - DSF nº 129
Publicado no DSF Páginas 211-244 - DSF nº 129
17/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
17/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Plínio Valério.
Relatório Legislativo
17/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 2289, de 2020, pela Liderança do PP, de destaque, para votação em separado da Emenda n° 13, apresentada ao PL n° 4558/2020.
RQS 2289/2020
17/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2284, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4558 e 4528, de 2020.
17/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 17/09/2020.
Foram apresentadas 17 emendas.
Avulso de emendas
17/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 17, do Senador Tasso Jereissati.
EMENDA 17 PLEN - PL 4558/2020
17/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2282, de 2020, do Senador Izalci, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4558 e 4553, de 2020.
17/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 15 e 16, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 15 PLEN - PL 4558/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 4558/2020
17/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 14, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 14 PLEN - PL 4558/2020
17/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 13, da Senadora Kátia Abreu.
EMENDA 13 PLEN - PL 4558/2020
17/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 9 a 12, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 9 PLEN - PL 4558/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 4558/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 4558/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 4558/2020
17/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Plínio Valério.
Relatório Legislativo
17/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2279, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da emenda 5 ao PL 4558/2020.
RQS 2279/2020
16/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, da Senadora Soraya Thronicke.
EMENDA 7 PLEN - PL 4558/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 4558/2020
16/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 6 PLEN - PL 4558/2020
16/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 5 PLEN - PL 4558/2020
16/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 17.09.2020.
16/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 4, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 1 PLEN - PL 4558/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 4558/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 4558/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 4558/2020
14/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/09/2020.
Publicado no DSF Páginas 30-35 - DSF nº 125
Avulso inicial da matéria