Ementa:
Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b” do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III da Constituição Federal,licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar,sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, DF, em 01/09/2020, a fim de participar da Cerimônia de Lançamento do Programa Norte Conectado, realizado no palácio do Planalto, bem como da Solenidade de Posse de Suas Excelências os Senhores Ministros Mauro Campbell Marques e Raul Araújo Filho, nos cargos de Ministro Efetivo e Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral, realizado naquele Tribunal.