Projeto de Lei n° 4584, de 2020

Iniciativa: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências, para estabelecer que o saldo remanescente do Programa Especial de Sustentação de Empregos (PESE) deverá ser aplicado no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a concessão de garantias do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de pequeno Porte (PRONAMPE).

Explicação da Ementa:
Determina a aplicação do saldo remanescente do Programa Especial de Sustentação de Empregos (Pese) no Fundo Garantidor de Operações (FGO), com a finalidade de concessão de garantias do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
15/09/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 4584/2020
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
15/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências, para estabelecer que o saldo remanescente do Programa Especial de Sustentação de Empregos (PESE) deverá ser aplicado no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a concessão de garantias do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de pequeno Porte (PRONAMPE).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 15/09/2020.
Identificação:
PL 4584/2020
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
15/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências, para estabelecer que o saldo remanescente do Programa Especial de Sustentação de Empregos (PESE) deverá ser aplicado no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a concessão de garantias do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de pequeno Porte (PRONAMPE).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 15/09/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/09/2020 Publicado no DSF Páginas 16-20 - DSF nº 127
Encaminhado à publicação, em 15/09/2020.
Data de Leitura:
15/09/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, EMERGENCIA, AUXILIO, EMPREGO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), SALDO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, CONCESSÃO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA
15/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 15/09/2020.
Publicado no DSF Páginas 16-20 - DSF nº 127
Avulso inicial da matéria