Projeto de Lei n° 4584, de 2020
- Iniciativa
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências, para estabelecer que o saldo remanescente do Programa Especial de Sustentação de Empregos (PESE) deverá ser aplicado no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a concessão de garantias do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de pequeno Porte (PRONAMPE).
Explicação da Ementa:
Determina a aplicação do saldo remanescente do Programa Especial de Sustentação de Empregos (Pese) no Fundo Garantidor de Operações (FGO), com a finalidade de concessão de garantias do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4584/2020
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências, para estabelecer que o saldo remanescente do Programa Especial de Sustentação de Empregos (PESE) deverá ser aplicado no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a concessão de garantias do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de pequeno Porte (PRONAMPE).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 15/09/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 16-20 - DSF nº 127 | Encaminhado à publicação, em 15/09/2020. |
- Data de Leitura:
- 15/09/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, EMERGENCIA, AUXILIO, EMPREGO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), SALDO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, CONCESSÃO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA
- 15/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 15/09/2020.
- Publicado no DSF Páginas 16-20 - DSF nº 127
- Avulso inicial da matéria
