Medida Provisória n° 1550-46, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1550-46 1997, ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.



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REVOGADA

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Identificação:
Texto inicial - MPV 1550-46/1997
Autor:
Presidência da República
Data:
27/11/1997
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1550-46 1997, ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/1998
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1688.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/01/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/12/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU EFICACIA NO DIA
27 12 97.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
ANEXADAS FLS 187 A 190, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB DO SENADO, PFL, BLOCO (PMDB PSD
PRONA) DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
REVOGADA
Ação:
REVOGADA ATRAVES DA MPV 1626-47 1997, NO SEU ART. 37.
DOFC 15 12 PAG 29961 A 29963.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/12/1997
CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/12/1997
CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE DEZEMBRO DE 1997.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/12/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 05 12 PAG 27059.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
04 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 12, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 03 12, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
12 12, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 27 12, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/12/1997
SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS 001 A 017 A SEEP, PARA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
GUILHERME PALMEIRA E FREITAS NETO, PMDB - JADER BARBALHO
E NABOR JUNIOR, PSDB - BENI VERAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - ODACIR SOARES E
DEP PFL - AUGUSTO VIVEIROS E FRANCISCO RODRIGUES, BLOCO
(PMDB PSD PSL PRONA) - PINHEIRO LANDIM E JOSE LUIZ
CLEROT, PSDB - SILVIO TORRES, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
JOSE MACHADO, PPB - BENEDITO GUIMARÃES. SUPLENTES: SEN
PFL - VILSON KLEINUBING E WALDECK ORNELAS, PMDB - GERSON
CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO,
BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PTB -
REGINA ASSUMPÇÃO E DEP PFL - AROLDE DE OLIVEIRA E JULIO
CESAR, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - JOSE PRIANTE E
DE VELASCO, PSDB - ALEXANDRE SANTOS, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - ALCIDES MODESTO, PSTU - LINDBERG FARIAS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/12/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 17
(DEZESSETE) EMENDAS DE AUTORIA DO DEP ARLINDO VARGAS, 11;
CHICO VIGILANTE, 001 A 006, 009, 010, 012 A 015; NELSON
MARQUEZELLI, 007, 008; PEDRO SIMON, 017, RUBEM MEDINA,
016. (FLS. 157 A 184).
ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS APRESENTADAS A SSATA PARA
CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN.
DSF 05 12 PAG 27137. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1550-46 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 28 11 PAG 27928 A 27931).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/12/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA PROVISORIA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
ANEXADAS FLS 137 A 156, REFERENTES A MSG 759, DE 1997 CN.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 12:35