Medida Provisória n° 1550-46, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1550-46 1997, ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- Identificação:
- Texto inicial - MPV 1550-46/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/11/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1550-46 1997, ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1550-46/1997
- Origem externa:
- MSG 1462/1997
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- MPV 2036-85/2000
- MPV 2036-86/2000
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1688.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU EFICACIA NO DIA
27 12 97.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADAS FLS 187 A 190, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB DO SENADO, PFL, BLOCO (PMDB PSD
PRONA) DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA ATRAVES DA MPV 1626-47 1997, NO SEU ART. 37.
DOFC 15 12 PAG 29961 A 29963.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE DEZEMBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 05 12 PAG 27059.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
04 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 12, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 03 12, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
12 12, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 27 12, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1997
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS 001 A 017 A SEEP, PARA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
GUILHERME PALMEIRA E FREITAS NETO, PMDB - JADER BARBALHO
E NABOR JUNIOR, PSDB - BENI VERAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - ODACIR SOARES E
DEP PFL - AUGUSTO VIVEIROS E FRANCISCO RODRIGUES, BLOCO
(PMDB PSD PSL PRONA) - PINHEIRO LANDIM E JOSE LUIZ
CLEROT, PSDB - SILVIO TORRES, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
JOSE MACHADO, PPB - BENEDITO GUIMARÃES. SUPLENTES: SEN
PFL - VILSON KLEINUBING E WALDECK ORNELAS, PMDB - GERSON
CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO,
BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PTB -
REGINA ASSUMPÇÃO E DEP PFL - AROLDE DE OLIVEIRA E JULIO
CESAR, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - JOSE PRIANTE E
DE VELASCO, PSDB - ALEXANDRE SANTOS, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - ALCIDES MODESTO, PSTU - LINDBERG FARIAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 17
(DEZESSETE) EMENDAS DE AUTORIA DO DEP ARLINDO VARGAS, 11;
CHICO VIGILANTE, 001 A 006, 009, 010, 012 A 015; NELSON
MARQUEZELLI, 007, 008; PEDRO SIMON, 017, RUBEM MEDINA,
016. (FLS. 157 A 184).
ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS APRESENTADAS A SSATA PARA
CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN.
DSF 05 12 PAG 27137. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1550-46 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 28 11 PAG 27928 A 27931).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA PROVISORIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADAS FLS 137 A 156, REFERENTES A MSG 759, DE 1997 CN.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 12:35