Projeto de Lei n° 4621, de 2020

Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para exigir a definição de critérios técnicos que regulamentem a distribuição de vacinas contra a covid-19.

Explicação da Ementa:
Determina que a distribuição de vacinas e seu cronograma de administração sejam definidos de maneira transparente e baseados em critérios técnicos, priorizando as pessoas dos grupos de risco e as localidades mais vulneráveis. Ademais, determina que os procedimentos de autorização para a produção, importação, distribuição e comercialização de vacinas contra a covid-19 e dos insumos necessários à sua fabricação sejam simplificados, para assegurar sua disponibilidade tempestiva à população.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
07/10/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Identificação:
PL 4621/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para exigir a definição de critérios técnicos que regulamentem a distribuição de vacinas contra a covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/09/2020.
Identificação:
RQS 2508/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
07/10/2020
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta do PL 4023/2020 com o PL 4621/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 4621/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para exigir a definição de critérios técnicos que regulamentem a distribuição de vacinas contra a covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/09/2020.
Identificação:
RQS 2508/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
07/10/2020
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta do PL 4023/2020 com o PL 4621/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
18/09/2020 Publicado no DSF Páginas 274-278 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação, em 17/09/2020.
Data de Leitura:
17/09/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, ACESSO, VACINA, REGIÃO, GRUPO, VULNERAVEL, PREVENÇÃO, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), SIMPLIFICAÇÃO, PROCEDIMENTO, PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO
07/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2508, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 4023 e 4621, de 2020.
17/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 17/09/2020.
Publicado no DSF Páginas 274-278 - DSF nº 129
Avulso inicial da matéria