Projeto de Lei n° 4621, de 2020
- Iniciativa
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para exigir a definição de critérios técnicos que regulamentem a distribuição de vacinas contra a covid-19.
Explicação da Ementa:
Determina que a distribuição de vacinas e seu cronograma de administração sejam definidos de maneira transparente e baseados em critérios técnicos, priorizando as pessoas dos grupos de risco e as localidades mais vulneráveis. Ademais, determina que os procedimentos de autorização para a produção, importação, distribuição e comercialização de vacinas contra a covid-19 e dos insumos necessários à sua fabricação sejam simplificados, para assegurar sua disponibilidade tempestiva à população.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 29/04/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 03/12/2020 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4621/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para exigir a definição de critérios técnicos que regulamentem a distribuição de vacinas contra a covid-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 172/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 03/12/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 172/2020-PLEN/SF - Apresentação das Emendas nºs 33 a 36-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2508/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 07/10/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta dos PL nº 4023/2020 e PL nº 4621/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 26-46 - DSF nº 177 | (Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/12/2020, em virtude de tramitação conjunta com o PL nº 4023/2020, determinada pela Presidência, em atendimento ao RQS nº 2508/2020) Prejudicado, em virtude da aprovação, com emendas, do PL nº 4023/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data. Ao Arquivo. |
| 18/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 274-278 - DSF nº 129 | Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. |
- Data de Leitura:
- 17/09/2020
- Despacho:
- 03/12/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 03/12/2020 - Matéria prejudicada)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, ACESSO, VACINA, REGIÃO, GRUPO, VULNERAVEL, PREVENÇÃO, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), SIMPLIFICAÇÃO, PROCEDIMENTO, PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO
- Matérias relacionadas:
- 03/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/12/2020, em virtude de tramitação conjunta com o PL nº 4023/2020, determinada pela Presidência, em atendimento ao RQS nº 2508/2020)
Prejudicado, em virtude da aprovação, com emendas, do PL nº 4023/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 26-46 - DSF nº 177
- 02/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 03.12.2020.
(Tramitação conjunta: PL nº 4.023/2020, do Senador Alessandro Vieira)
- 07/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2508, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 4023 e 4621, de 2020.
- 17/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020.
- Publicado no DSF Páginas 274-278 - DSF nº 129
- Avulso inicial da matéria
