Projeto de Resolução do Senado n° 42, de 2020
- Autoria
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 12 de 17/09/2020
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 37.800.000,00 (trinta e sete milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 12 de 17/09/2020
- Último local:
- 17/09/2020 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 17/09/2020 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 42/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 37.800.000,00 (trinta e sete milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 42/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/09/2020
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 37.800.000,00 (trinta e sete milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 675 de 22/09/2020, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 74/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 74/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/09/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 12, de 2020 (Projeto de Resolução do Senado n° 42/2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 675 de 22/09/2020, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 74/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 675/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/09/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 74, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° 12, de 2020 (Projeto de Resolução do Senado n° 42/2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 675 de 22/09/2020, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 74/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 676/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/09/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 12, de 2020 (Projeto de Resolução do Senado n° 42/2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 675 de 22/09/2020, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 74/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 677/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/09/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado do Espírito Santo o autógrafo promulgado da Resolução n° 12, de 2020 (Projeto de Resolução do Senado n° 42/2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 675 de 22/09/2020, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 74/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 442-444 - DSF nº 129 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/09/2020) Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 137, de 2020 – PLEN, sobre a Mensagem nº 49, de 2020.) Aprovado o projeto. Adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À promulgação. |
| 18/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 66-75 - DSF nº 129 | Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. |
| 18/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 13-17 - DSF nº 129 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/09/2020) Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 137, de 2020 – PLEN, sobre a Mensagem nº 49, de 2020.) Aprovado o projeto. Adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/09/2020
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, GESTÃO FISCAL
- Matérias relacionadas:
- 22/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 675 de 22/09/2020, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 74/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 12/2020.
Remetido Ofício SF nº 676 de 22/09/2020, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 12/2020.
Remetido Ofício SF nº 677 de 22/09/2020, ao Senhor Governador do Estado do Espírito Santo, encaminhando autógrafo da Resolução nº 12/2020. - MPSF 74/2020
- OFSF 675/2020
- OFSF 676/2020
- OFSF 677/2020
- Autógrafo - PRS 42/2020
- 18/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 12 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/09/2020 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 17/09/2020.
- 17/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 17/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/09/2020)
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 137, de 2020 – PLEN, sobre a Mensagem nº 49, de 2020.)
Aprovado o projeto.
Adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 442-444 - DSF nº 129
- Publicado no DSF Páginas 13-17 - DSF nº 129
- 17/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020.
- Publicado no DSF Páginas 66-75 - DSF nº 129
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/05/2024 16:30
