Projeto de Lei n° 4642, de 2020

Iniciativa
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a lei orgânica do SUS lei 8080, de 19 de setembro de 1990, para torna obrigatório que a rede pública de saúde com mais de vinte e cinco mil habitantes disponha de soro antiofídico.

Explicação da Ementa:
Obriga que a rede pública de saúde de municípios com população superior a vinte e cinco mil habitantes disponha de soro antiofídico, melhorando os prognósticos de vítimas de acidentes com serpentes. Regulamento definirá o tipo de soro antiofídico cada município deve receber.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 15:47

Identificação:
PL 4642/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a lei orgânica do SUS lei 8080, de 19 de setembro de 1990, para torna obrigatório que a rede pública de saúde com mais de vinte e cinco mil habitantes disponha de soro antiofídico.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/09/2020 Publicado no DSF Páginas 335-338 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação, em 17/09/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/09/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, SETOR PUBLICO, DISPONIBILIDADE, SORO, TRATAMENTO, ACIDENTE, ANIMAL, REQUISITOS, QUANTIDADE, HABITANTE
Observações:
LEI ORGANICA DA SAUDE
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
17/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 17/09/2020.
Publicado no DSF Páginas 335-338 - DSF nº 129
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:03