Projeto de Lei n° 4642, de 2020

Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a lei orgânica do SUS lei 8080, de 19 de setembro de 1990, para torna obrigatório que a rede pública de saúde com mais de vinte e cinco mil habitantes disponha de soro antiofídico.

Explicação da Ementa:
Obriga que a rede pública de saúde de municípios com população superior a vinte e cinco mil habitantes disponha de soro antiofídico, melhorando os prognósticos de vítimas de acidentes com serpentes. Regulamento definirá o tipo de soro antiofídico cada município deve receber.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
17/09/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 17/01/2021 às 13h23

Identificação:
PL 4642/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a lei orgânica do SUS lei 8080, de 19 de setembro de 1990, para torna obrigatório que a rede pública de saúde com mais de vinte e cinco mil habitantes disponha de soro antiofídico.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/09/2020.
Identificação:
PL 4642/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a lei orgânica do SUS lei 8080, de 19 de setembro de 1990, para torna obrigatório que a rede pública de saúde com mais de vinte e cinco mil habitantes disponha de soro antiofídico.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/09/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/09/2020 Publicado no DSF Páginas 335-338 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação, em 17/09/2020.
Data de Leitura:
17/09/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, SETOR PUBLICO, DISPONIBILIDADE, SORO, TRATAMENTO, ACIDENTE, ANIMAL, REQUISITOS, QUANTIDADE, HABITANTE
Observações:
LEI ORGANICA DA SAUDE
17/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 17/09/2020.
Publicado no DSF Páginas 335-338 - DSF nº 129
Avulso inicial da matéria