Projeto de Decreto Legislativo n° 404, de 2020

Iniciativa: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa:
Susta a aplicação da Resolução - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
22/09/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PDL 404/2020
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Susta a aplicação da Resolução - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2020.
Identificação:
PDL 404/2020
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Susta a aplicação da Resolução - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/09/2020 Publicado no DSF Páginas 355-359 - DSF nº 132
Encaminhado à publicação, em 22/09/2020.
Data de Leitura:
22/09/2020
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), VIGILANCIA SANITARIA, PROIBIÇÃO, PRODUTO, AGROTOXICO, BRASIL, MEDIDA, TRANSITORIEDADE, RISCOS
22/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2020.
Publicado no DSF Páginas 355-359 - DSF nº 132
Avulso inicial da matéria