Projeto de Decreto Legislativo n° 404, de 2020


Ementa:
Susta a aplicação da Resolução - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
24/05/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
18/05/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-04-15 às 09:05

Identificação:
PDL 404/2020
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Susta a aplicação da Resolução - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/05/2023 Publicado no DSF Páginas 136-138 - DSF nº 77
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
23/09/2020 Publicado no DSF Páginas 355-359 - DSF nº 132
Encaminhado à publicação, em 22/09/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/09/2020
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), VIGILANCIA SANITARIA, PROIBIÇÃO, PRODUTO, AGROTOXICO, BRASIL, MEDIDA, TRANSITORIEDADE, RISCOS
18/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 136-138 - DSF nº 77
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2020.
Publicado no DSF Páginas 355-359 - DSF nº 132
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/06/2023 18:59