Projeto de Decreto Legislativo n° 404, de 2020
Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta a aplicação da Resolução - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 24/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 18/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 404/2020
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 22/09/2020
- Descrição/Ementa
- Susta a aplicação da Resolução - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 22/09/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 136-138 - DSF nº 77 | A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto. A matéria vai ao Arquivo. |
| 23/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 355-359 - DSF nº 132 | Encaminhado à publicação, em 22/09/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/09/2020
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), VIGILANCIA SANITARIA, PROIBIÇÃO, PRODUTO, AGROTOXICO, BRASIL, MEDIDA, TRANSITORIEDADE, RISCOS
- 18/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 136-138 - DSF nº 77
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/09/2020.
- Publicado no DSF Páginas 355-359 - DSF nº 132
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/06/2023 18:59
