Projeto de Lei n° 4688, de 2020
Iniciativa: Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de pessoas com deficiência leve, grave ou múltipla.
Explicação da Ementa:
Prevê a contagem em dobro do trabalhador com deficiência grave ou múltipla para o preenchimento dos percentuais de vagas reservadas em empresas. Destina parte das vagas a pessoas com deficiência leve.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 22/09/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4688/2020
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 22/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de pessoas com deficiência leve, grave ou múltipla.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 22/09/2020.
- Identificação:
- PL 4688/2020
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 22/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de pessoas com deficiência leve, grave ou múltipla.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 22/09/2020.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 365-369 - DSF nº 132 | Encaminhado à publicação, em 22/09/2020. |
- Data de Leitura:
- 22/09/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, CONTRATAÇÃO, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, TRABALHADOR, EFEITO, PREENCHIMENTO, PROPORCIONALIDADE, ESTABELECIMENTO, EMPRESA
- 22/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/09/2020.
- Publicado no DSF Páginas 365-369 - DSF nº 132
- Avulso inicial da matéria
