Projeto de Lei n° 4688, de 2020

Iniciativa: Senador Romário (PODEMOS/RJ)

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de pessoas com deficiência leve, grave ou múltipla.

Explicação da Ementa:
Prevê a contagem em dobro do trabalhador com deficiência grave ou múltipla para o preenchimento dos percentuais de vagas reservadas em empresas. Destina parte das vagas a pessoas com deficiência leve.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
22/09/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-07-25 às 16:42

Identificação:
PL 4688/2020
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de pessoas com deficiência leve, grave ou múltipla.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2020.
Identificação:
PL 4688/2020
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de pessoas com deficiência leve, grave ou múltipla.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/09/2020 Publicado no DSF Páginas 365-369 - DSF nº 132
Encaminhado à publicação, em 22/09/2020.
Data de Leitura:
22/09/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, CONTRATAÇÃO, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, TRABALHADOR, EFEITO, PREENCHIMENTO, PROPORCIONALIDADE, ESTABELECIMENTO, EMPRESA
22/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2020.
Publicado no DSF Páginas 365-369 - DSF nº 132
Avulso inicial da matéria