Projeto de Lei do Senado n° 146, de 1997

Autoria
Senador Flaviano Melo (MDB/AC)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4344/1998
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL DE BATERIAS USADAS DE TELEFONES CELULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
11/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 146/1997
Autor:
Senador Flaviano Melo (MDB/AC)
Data:
14/07/1997
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL DE BATERIAS USADAS DE TELEFONES CELULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/07/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, RECEBIMENTO, COLETA, BATERIA, UTILIZAÇÃO, TELEFONE, TELEFONE CELULAR, QUANTIDADE, AQUISIÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, DEVOLUÇÃO, PREÇO, VENDA, CONSUMIDOR, PRODUTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, MANUTENÇÃO, LOCAL, RECOLHIMENTO. OBRIGATORIEDADE, FABRICANTE, IMPORTADOR, TELEFONE CELULAR, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, RECICLAGEM, REPROCESSAMENTO, UTILIZAÇÃO, CONSUMIDOR, PERIODO, RECOLHIMENTO, BATERIA, UTILIZAÇÃO, DEPOSITO. PROIBIÇÃO, BATERIA, TELEFONE CELULAR, HIPOTESE, DEPOSITO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, INCINERAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, PUBLICIDADE, BATERIA, TELEFONE CELULAR, EMBALAGEM, CONTENÇÃO, ADVERTENCIA, RISCOS, SAUDE, PESSOA FISICA, MEIO AMBIENTE. HIPOTESE, INOBSERVANCIA, DISPOSITIVOS, LEI, IMPUTAÇÃO, PENA, INFRATOR, LEGISLAÇÃO, POLITICA NACIONAL, MEIO AMBIENTE.
09/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
11/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 281/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
26/03/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 260, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
24/03/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 25 03 PAG 4922.
24/03/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1700 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE MARÇO DE 1998.
24/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
24/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 17 E 18, TEXTO FINAL REVISADO PELA SGM.
16/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 17 A 23 03 98.
13/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 008, DE 1998, DO PRESIDENTE DA CAS,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO,
POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA
SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 14 03 PAG 4169.
13/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 120 - CAS.
DSF 14 03 PAG 4142 A 4146.
12/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE MARÇO DE 1998.
11/03/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PROJETO.
20/11/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE NOVEMBRO DE 1997.
20/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS, PARA TRAMITAÇÃO NORMAL.
20/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
19/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE NOVEMBRO DE 1997.
19/11/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
19/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO A REQUERIMENTO DE
AUDIENCIA.
11/09/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN OTONIEL MACHADO, COM
PARECER FAVORAVEL.
24/07/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN OTONIEL MACHADO.
15/07/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE JULHO DE 1997.
14/07/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 15 07 PAG 13948 E 13949.
14/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/07/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 09 (NOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:02