Projeto de Lei n° 4844, de 2020

Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para proibir a desativação de hospitais de campanha enquanto não houver, nas localidades em que eles tenham sido implantados, ampla vacinação contra o novo coronavírus.

Explicação da Ementa:
Determina, como forma a garantir o direito à saúde, que os hospitais de campanha só possam ser desativados quando houver ampla vacinação contra a covid-19 nas localidades em que foram implantados.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
06/10/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 4844/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
06/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para proibir a desativação de hospitais de campanha enquanto não houver, nas localidades em que eles tenham sido implantados, ampla vacinação contra o novo coronavírus.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 06/10/2020.
Identificação:
PL 4844/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
06/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para proibir a desativação de hospitais de campanha enquanto não houver, nas localidades em que eles tenham sido implantados, ampla vacinação contra o novo coronavírus.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 06/10/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/10/2020 Publicado no DSF Páginas 99-102 - DSF nº 142
Encaminhado à publicação, em 06/10/2020.
Data de Leitura:
06/10/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, DESATIVAÇÃO, HOSPITAL, PRAZO DETERMINADO, TRATAMENTO, DOENTE, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), INEXISTENCIA, VACINAÇÃO, POPULAÇÃO, LOCALIDADE
06/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 06/10/2020.
Publicado no DSF Páginas 99-102 - DSF nº 142
Avulso inicial da matéria