Projeto de Lei n° 4844, de 2020

Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4844/2020

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para proibir a desativação de hospitais de campanha enquanto não houver, nas localidades em que eles tenham sido implantados, ampla vacinação contra o novo coronavírus.

Explicação da Ementa:
Determina, como forma a garantir o direito à saúde, que os hospitais de campanha só possam ser desativados quando houver ampla vacinação contra a covid-19 nas localidades em que foram implantados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
11/02/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
18/02/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2021-08-04 às 19:42

Identificação:
PL 4844/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
06/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para proibir a desativação de hospitais de campanha enquanto não houver, nas localidades em que eles tenham sido implantados, ampla vacinação contra o novo coronavírus.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 06/10/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4844/2020
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Telmário Mota.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 4844/2020
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jayme Campos.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 4844/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 4844/2020
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Cid Gomes.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 4844/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 4844/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 4844/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/02/2021. Foram apresentadas 7 emendas.
Identificação:
P.S 6/2021 - PLEN
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 6, de 2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do parecer n° P.S 6/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021.
Identificação:
OFSF 5/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n°4.844, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 5, de 12/02/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PL 4844/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para proibir a desativação de hospitais de campanha enquanto não houver, nas localidades em que eles tenham sido implantados, ampla vacinação contra o novo coronavírus.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 5, de 12/02/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
PL 4844/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
06/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para proibir a desativação de hospitais de campanha enquanto não houver, nas localidades em que eles tenham sido implantados, ampla vacinação contra o novo coronavírus.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 06/10/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 6/2021 - PLEN
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 6, de 2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do parecer n° P.S 6/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/02/2021 Publicado no DSF Páginas 188-192 - DSF nº 9
Leitura do parecer n° P.S 6/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021.
11/02/2021 Publicado no DSF Páginas 179-192 - DSF nº 9
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 – PLEN.
Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 6/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com acolhimento parcial das Emendas nºs 1, 3, e 5 -PLEN, na forma da Emenda nº 8 – PLEN, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 6 e 7 – PLEN.
Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer, com o voto contrário dos Senadores Carlos Portinho, Oriovisto Guimarães e Jorge Kajuru.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
11/02/2021 Publicado no DSF Páginas 50-61 - DSF nº 9
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 – PLEN.
Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 6/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com acolhimento parcial das Emendas nºs 1, 3, e 5 -PLEN, na forma da Emenda nº 8 – PLEN, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 6 e 7 – PLEN.
Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer, com o voto contrário dos Senadores Carlos Portinho, Oriovisto Guimarães e Jorge Kajuru.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
07/10/2020 Publicado no DSF Páginas 99-102 - DSF nº 142
Encaminhado à publicação, em 06/10/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4844/2020 Senador Telmário Mota (PROS/RR) PLEN 10/02/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 4844/2020 Senador Jayme Campos (DEM/MT) PLEN 10/02/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 4844/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 10/02/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 4844/2020 Senador Cid Gomes (PDT/CE) PLEN 10/02/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 4844/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 10/02/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 4844/2020 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 10/02/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 4844/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 10/02/2021

Total de emendas apresentadas: 7

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/10/2020
Despacho:
10/02/2021
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Marcelo Castro (encerrado em 10/02/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, DESATIVAÇÃO, HOSPITAL, PRAZO DETERMINADO, TRATAMENTO, DOENTE, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), INEXISTENCIA, VACINAÇÃO, POPULAÇÃO, LOCALIDADE
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/02/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1, 3 e 5, na forma da Emenda nº 8. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
18/02/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 5, de 12/02/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 5/2021
Autógrafo - PL 4844/2020
11/02/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 – PLEN.
Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 6/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com acolhimento parcial das Emendas nºs 1, 3, e 5 -PLEN, na forma da Emenda nº 8 – PLEN, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 6 e 7 – PLEN.
Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer, com o voto contrário dos Senadores Carlos Portinho, Oriovisto Guimarães e Jorge Kajuru.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 50-61 - DSF nº 9
Publicado no DSF Páginas 179-192 - DSF nº 9
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h23.
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro.
Relatório Legislativo
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 6/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 188-192 - DSF nº 9
P.S 6/2021 - PLEN
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/02/2021.
Foram apresentadas 7 emendas.
Avulso de emendas
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Wellington Fagundes.
EMENDA 7 PLEN - PL 4844/2020
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 6 PLEN - PL 4844/2020
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Humberto Costa.
EMENDA 5 PLEN - PL 4844/2020
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Cid Gomes.
EMENDA 4 PLEN - PL 4844/2020
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 3 PLEN - PL 4844/2020
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jayme Campos.
EMENDA 2 PLEN - PL 4844/2020
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Telmário Mota.
EMENDA 1 PLEN - PL 4844/2020
09/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10.02.2021.
Relator: Senador Marcelo Castro.
06/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 06/10/2020.
Publicado no DSF Páginas 99-102 - DSF nº 142
Avulso inicial da matéria