Mensagem (SF) n° 51, de 2020

Autoria: Presidência da República

Natureza: Indicação de Autoridade


Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10 e o art. 11, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor ANTÔNIO BARRA TORRES, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, em vaga decorrente do término do mandato de William Dib.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
22/10/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
20/10/2020 - APROVADA

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Identificação:
MSF 51/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
16/01/2020
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10 e o art. 11, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor ANTÔNIO BARRA TORRES, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, em vaga decorrente do término do mandato de William Dib.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 07/10/2020. À CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
13/10/2020
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romário.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Cidadão Antonio Barra Torres
Data:
14/10/2020
Descrição/Ementa
Documentação atualizada do Senhor Antonio Barra Torres.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntada, a pedido, atualização da documentação apresentada pelo Senhor Antonio Barra Torres.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
15/10/2020
Descrição/Ementa
Encaminha manifestação sobre a apreciação, pelo Senado Federal, de nomes indicados pelo Presidente da República para membros da Diretoria Colegiada (Dicol) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntado, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, o Ofício Entidades nº 71/2020, de entidades representantes da indústria farmacêutica, com manifestação sobre a matéria. Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/10/2020.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
19/10/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
19/10/2020
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 12/2020 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
19/10/2020
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável à escolha do Senhor Antonio Barra Torres, indicado para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, com 14 votos favoráveis e 3 contrários.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
20/10/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 20/10/2020) Aprovada a indicação, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 7, Total 41. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Identificação:
MPSF 129/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
23/10/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor Antônio Barra Torres, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 749, de 21/10/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 129/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor ANTÔNIO BARRA TORRES, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de William Dib.
Identificação:
OFSF 749/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
23/10/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°129, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor Antônio Barra Torres, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 749, de 21/10/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 129/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor ANTÔNIO BARRA TORRES, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de William Dib.
Identificação:
MSF 51/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
16/01/2020
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10 e o art. 11, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor ANTÔNIO BARRA TORRES, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, em vaga decorrente do término do mandato de William Dib.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 07/10/2020. À CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
13/10/2020
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romário.
Identificação:
P.S 12/2020 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
19/10/2020
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável à escolha do Senhor Antonio Barra Torres, indicado para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, com 14 votos favoráveis e 3 contrários.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/10/2020 Publicado no DSF Páginas 197-198 - DSF nº 150
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 20/10/2020)
Aprovada a indicação, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 7, Total 41.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
21/10/2020 Publicado no DSF Páginas 54-55 - DSF nº 150
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 20/10/2020)
Aprovada a indicação, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 7, Total 41.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
20/10/2020 Publicado no DSF Páginas 13-21 - DSF nº 149
Na 7ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável à escolha do Senhor Antonio Barra Torres, indicado para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, com 14 votos favoráveis e 3 contrários.
08/10/2020 Publicado no DSF Páginas 73-95 - DSF nº 143
Encaminhado à publicação, em 07/10/2020.
À CAS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 7/2020
Data de Leitura:
07/10/2020
Despacho:
07/10/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Romário (encerrado em 19/10/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 20/10/2020 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 34; Não: 7; Abstenção: 0; Total: 41.)
05/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 211 (Seção II), de 05/11/20, pág. 0001, a nomeação do Senhor ANTÔNIO BARRA TORRES, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, com mandato até 21 de dezembro de 2024, na vaga decorrente do término do mandato de William Dib.
À COARQ
23/10/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 749, de 21/10/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 129/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor ANTÔNIO BARRA TORRES, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de William Dib.
MPSF 129/2020
OFSF 749/2020
20/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 20/10/2020)
Aprovada a indicação, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 7, Total 41.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 54-55 - DSF nº 150
Publicado no DSF Páginas 197-198 - DSF nº 150
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
19/10/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
19/10/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 7ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável à escolha do Senhor Antonio Barra Torres, indicado para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, com 14 votos favoráveis e 3 contrários.
Publicado no DSF Páginas 13-21 - DSF nº 149
P.S 12/2020 - CAS
15/10/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntado, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, o Ofício Entidades nº 71/2020, de entidades representantes da indústria farmacêutica, com manifestação sobre a matéria.

Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/10/2020.
Ofício
15/10/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/10/2020.
14/10/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntada, a pedido, atualização da documentação apresentada pelo Senhor Antonio Barra Torres.
Documento Não categorizado
13/10/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário.
Relatório Legislativo
07/10/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
07/10/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 07/10/2020.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 73-95 - DSF nº 143
Avulso inicial da matéria