Mensagem (SF) n° 53, de 2020

Autoria: Presidência da República

Natureza: Indicação de Autoridade


Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA, para exercer o cargo de Diretor- Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no mandato a iniciar em 23 de dezembro de 2020, decorrente do término do mandato de Décio Fabricio Oddone da Costa, que renunciou.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
20/10/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Expediente)
Último estado:
20/10/2020 - APROVADA

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Resultado apurado em 2021-01-23 às 20:30

Identificação:
MSF 53/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
19/03/2020
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA, para exercer o cargo de Diretor- Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no mandato a iniciar em 23 de dezembro de 2020, decorrente do término do mandato de Décio Fabricio Oddone da Costa, que renunciou.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 07/10/2020. À CI.
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
16/10/2020
Descrição/Ementa
Solicita a retificação da Mensagem n° 91, de 17 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2020, Seção 1, página 1, Edição Extra B, para alterar o trecho “na vaga decorrente da renúncia do Senhor Décio Fabricio Oddone da Costa”, para “no mandato a iniciar em 23 de dezembro de 2020, decorrente do término do mandato de Décio Fabricio Oddone da Costa, que renunciou”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Mensagem nº 612, de 2020, na origem, da Presidência da República, retificando a Mensagem nº 53, de 2020. À republicação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
16/10/2020
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
19/10/2020
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O relator da matéria, Senador Fernando Bezerra Coelho, apresenta novo relatório, que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
19/10/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
19/10/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 9ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
P.S 18/2020 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
19/10/2020
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública do senhor Rodolfo Henrique de Saboia e aprovada sua indicação para o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, com treze votos favoráveis e dois votos contrários. Juntado o parecer da CI. À SLSF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
20/10/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 20/10/2020) Aprovada a indicação, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 35, Não 5, Abst. 3, Total 43. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Identificação:
MPSF 124/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/10/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor Rodolfo Henrique de Saboia, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 744, de 21/10/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 124/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhor RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível - ANP, na vaga decorrente da renúncia do Senhor Décio Fabricio Oddone da Costa.
Identificação:
OFSF 744/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/10/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 124, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor Rodolfo Henrique de Saboia, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 744, de 21/10/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 124/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhor RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível - ANP, na vaga decorrente da renúncia do Senhor Décio Fabricio Oddone da Costa.
Identificação:
MSF 53/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
19/03/2020
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA, para exercer o cargo de Diretor- Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no mandato a iniciar em 23 de dezembro de 2020, decorrente do término do mandato de Décio Fabricio Oddone da Costa, que renunciou.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 07/10/2020. À CI.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
16/10/2020
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
19/10/2020
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O relator da matéria, Senador Fernando Bezerra Coelho, apresenta novo relatório, que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Identificação:
P.S 18/2020 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
19/10/2020
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública do senhor Rodolfo Henrique de Saboia e aprovada sua indicação para o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, com treze votos favoráveis e dois votos contrários. Juntado o parecer da CI. À SLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/10/2020 Publicado no DSF Páginas 185-186 - DSF nº 150
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 20/10/2020)
Aprovada a indicação, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 35, Não 5, Abst. 3, Total 43.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
21/10/2020 Publicado no DSF Páginas 51-52 - DSF nº 150
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 20/10/2020)
Aprovada a indicação, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 35, Não 5, Abst. 3, Total 43.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
20/10/2020 Publicado no DSF Páginas 143-150 - DSF nº 149
Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública do senhor Rodolfo Henrique de Saboia e aprovada sua indicação para o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, com treze votos favoráveis e dois votos contrários. Juntado o parecer da CI. À SLSF.
17/10/2020 Publicado no DSF Páginas 10-29 - DSF nº 148
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 612, de 2020, do Sr. Presidente da República, que solicita a retificação da Mensagem n° 91, de 2020 ( MSF 53/2020,no Senado).
A MSF nº 53/2020 será republicada.
08/10/2020 Publicado no DSF Páginas 124-139 - DSF nº 143
Encaminhado à publicação, em 07/10/2020.
À CI.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 91/2020
Data de Leitura:
07/10/2020
Despacho:
07/10/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 19/10/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (ANP)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 20/10/2020 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 35; Não: 5; Abstenção: 3; Total: 43.)
06/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 212 (Seção II), de 06/11/20, pág. 0001, nomear a partir de 23 de dezembro de 2020, RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com mandato até 22 de dezembro de 2024, na vaga decorrente do término do mandato de Décio Fabricio Oddone da Costa, que renunciou.
À COARQ
21/10/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 744, de 21/10/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 124/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhor RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível - ANP, na vaga decorrente da renúncia do Senhor Décio Fabricio Oddone da Costa.
MPSF 124/2020
OFSF 744/2020
20/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 20/10/2020)
Aprovada a indicação, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 35, Não 5, Abst. 3, Total 43.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 51-52 - DSF nº 150
Publicado no DSF Páginas 185-186 - DSF nº 150
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
19/10/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública do senhor Rodolfo Henrique de Saboia e aprovada sua indicação para o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, com treze votos favoráveis e dois votos contrários. Juntado o parecer da CI. À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 143-150 - DSF nº 149
P.S 18/2020 - CI
19/10/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho por deliberação da matéria.
19/10/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O relator da matéria, Senador Fernando Bezerra Coelho, apresenta novo relatório, que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Relatório Legislativo
16/10/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Relatório Legislativo
16/10/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/10/2020.
16/10/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
16/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 612, de 2020, do Sr. Presidente da República, que solicita a retificação da Mensagem n° 91, de 2020 ( MSF 53/2020,no Senado).
A MSF nº 53/2020 será republicada.
Publicado no DSF Páginas 10-29 - DSF nº 148
16/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Mensagem nº 612, de 2020, na origem, da Presidência da República, retificando a Mensagem nº 53, de 2020.
À republicação.
Mensagem
07/10/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
07/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 07/10/2020.
À CI.
Publicado no DSF Páginas 124-139 - DSF nº 143
Avulso inicial da matéria