Mensagem (SF) n° 59, de 2020
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição Federal, o nome do Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região KASSIO NUNES MARQUES para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal em vaga decorrente da aposentadoria voluntária do Ministro José Celso de Mello Filho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 22/10/2020 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 21/10/2020 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 59/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/10/2020
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição Federal, o nome do Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região KASSIO NUNES MARQUES para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal em vaga decorrente da aposentadoria voluntária do Ministro José Celso de Mello Filho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/10/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/10/2020. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 14/10/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Eduardo Braga. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 21/10/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 21/10/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 13ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Rodrigo Pacheco, em substituição ao Senador Eduardo Braga. A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 19/10/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão Voto em Separado do Senador Alessandro Vieira. Matéria incluída na pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 21/10/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 21/10/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 21/10/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/10/2020
- Descrição/Ementa
- Votação da Mensagem nº 59, de 2020 - Kassio Nunes Marques (STF).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 137/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/10/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor Juiz Kassio Nunes Marques, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 761, de 21/10/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 137/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Senado Fe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 761/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/10/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 137 , de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor Juiz Kassio Nunes Marques, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 761, de 21/10/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 137/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Senado Fe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 138/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/10/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Supremo Tribunal Federal a aprovação da indicação do Senhor Juiz Kassio Nunes Marques, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 761, de 21/10/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 137/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Senado Fe... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 55-98 - DSF nº 151 | (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 21/10/2020) Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2020-CCJ, relator ad hoc Senador Rodrigo Pacheco, favorável. Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 40, de 2020-CCJ, com o seguinte resultado: Sim: 57, Não: 10, Abst. 1; Total: 68. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. |
| 22/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 40-41 - DSF nº 151 | (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 21/10/2020) Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2020-CCJ, relator ad hoc Senador Rodrigo Pacheco, favorável. Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 40, de 2020-CCJ, com o seguinte resultado: Sim: 57, Não: 10, Abst. 1; Total: 68. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. |
| 22/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 18-25 - DSF nº 151 | (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 21/10/2020) Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2020-CCJ, relator ad hoc Senador Rodrigo Pacheco, favorável. Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 40, de 2020-CCJ, com o seguinte resultado: Sim: 57, Não: 10, Abst. 1; Total: 68. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. |
| 10/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 11-55 - DSF nº 144 | Encaminhado à publicação, em 09/10/2020. À CCJ. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 21/10/2020 | Votação da Mensagem nº 59, de 2020 - Kassio Nunes Marques (STF). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 565/2020
- Data de Leitura:
- 09/10/2020
- Despacho:
- 09/10/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 21/10/2020 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Rodrigo Pacheco (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/10/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 21/10/2020 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 57; Não: 10; Abst.: 1; Total: 68.)
- 22/10/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 203-A (Seção II Extra), de 22/10/20, pág. 1, a nomeação do Senhor KASSIO NUNES MARQUES, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Celso de Mello Filho.
- 22/10/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 761, de 21/10/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 137/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Senado Federal aprovou, em sessão realizada no dia 21 de outubro de 2020, a escolha do Senhor Juiz KASSIO NUNES MARQUES, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Remetida Mensagem SF nº 138, de 21/10/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, participando que o Senado Federal aprovou o nome do Senhor Juiz KASSIO NUNES MARQUES, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, em vaga decorrente da aposentadoria voluntária do Ministro José Celso de Mello Filho, em sessão realizada no dia 21 de outubro de 2020. - OFSF 761/2020
- MPSF 138/2020
- MPSF 137/2020
- 21/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 21/10/2020)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2020-CCJ, relator ad hoc Senador Rodrigo Pacheco, favorável.
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 40, de 2020-CCJ, com o seguinte resultado: Sim: 57, Não: 10, Abst. 1; Total: 68.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 55-98 - DSF nº 151
- Publicado no DSF Páginas 40-41 - DSF nº 151
- Publicado no DSF Páginas 18-25 - DSF nº 151
- 21/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 21/10/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 21/10/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 13ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Rodrigo Pacheco, em substituição ao Senador Eduardo Braga.
A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor KASSIO NUNES MARQUES para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal em vaga decorrente da aposentadoria voluntária do Ministro José Celso de Mello Filho, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição Federal, com 22 votos favoráveis e 5 votos contrários.
Usam da palavra os Senadores, Jorge Kajuru, Esperidião Amin, Lasier Martins, Nelsinho Trad, Eduardo Girão, Fernando Bezerra Coelho, Major Olímpio, Antonio Anastasia, Fabiano Contarato, Renan Calheiros, Weverton, Rogério Carvalho, Angelo Coronel, José Serra, Alessandro Vieira, Marcos Rogério, Humberto Costa, Soraya Thronicke, Ciro Nogueira, Mecias de Jesus, Telmário Mota, Sérgio Petecão, Jorginho Mello, Eliziane Gama, Rodrigo Cunha, Oriovisto Guimarães, Diego Tavares, Marcelo Castro, Cid Gomes, Rose de Freitas, Randolfe Rodrigues, Styvenson Valentim, Eduardo Gomes e Roberto Rocha e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco, Relator "ad hoc". - Parecer
- 19/10/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão Voto em Separado do Senador Alessandro Vieira.
Matéria incluída na pauta da Comissão. - Voto em Separado
- 15/10/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 21/10/2020.
- 14/10/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Eduardo Braga.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 09/10/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 09/10/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 09/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/10/2020.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 11-55 - DSF nº 144
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2020 13:29
