Mensagem (SF) n° 76, de 2020
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome do Senhor JOACIL BASILIO RAEL, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, com mandato de quatro anos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 20/10/2020 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 20/10/2020 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 76/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/10/2020
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome do Senhor JOACIL BASILIO RAEL, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, com mandato de quatro anos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/10/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/10/2020. À CI. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 18/10/2020
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 17/2020 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 19/10/2020
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública do senhor Joacil Basilio Rael e aprovada sua indicação para o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com treze votos favoráveis e um... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 19/10/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 19/10/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 8ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/10/2020
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 20/10/2020) Aprovada a indicação, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 5, Abst. 1, Total 44. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 118/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/10/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor Joacil Basilio Rael, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 738, de 21/10/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 118/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 738/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/10/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 118 , de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor Joacil Basilio Rael, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 738, de 21/10/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 118/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 164-165 - DSF nº 150 | (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 20/10/2020) Aprovada a indicação, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 5, Abst. 1, Total 44. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 21/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 36-38 - DSF nº 150 | (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 20/10/2020) Aprovada a indicação, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 5, Abst. 1, Total 44. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 20/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 135-142 - DSF nº 149 | Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública do senhor Joacil Basilio Rael e aprovada sua indicação para o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com treze votos favoráveis e um voto contrário. Juntado o parecer da CI. À SLSF. |
| 17/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 53-77 - DSF nº 148 | Encaminhado à publicação, em 16/10/2020. À CI. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 20/10/2020 | Votação da Mensagem nº 76, de 2020 - Joacil Basilio Rael (ANPD). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 614/2020
- Data de Leitura:
- 16/10/2020
- Despacho:
- 16/10/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Lucas Barreto (encerrado em 19/10/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, CONSELHO DIRETOR, AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/10/2020 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 38; Não: 5; Abstenção: 1; Total: 44.)
- 06/11/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 212 (Seção II), de 06/11/20, pág. 0001, a nomeação de JOACIL BASILIO RAEL, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de quatro anos.
À COARQ
- 21/10/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 738, de 21/10/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 118/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor JOACIL BASILIO RAEL, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de quatro anos.
- OFSF 738/2020
- MPSF 118/2020
- 20/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 20/10/2020)
Aprovada a indicação, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 5, Abst. 1, Total 44.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 36-38 - DSF nº 150
- Publicado no DSF Páginas 164-165 - DSF nº 150
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 19/10/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública do senhor Joacil Basilio Rael e aprovada sua indicação para o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com treze votos favoráveis e um voto contrário. Juntado o parecer da CI. À SLSF.
- Publicado no DSF Páginas 135-142 - DSF nº 149
- P.S 17/2020 - CI
- 19/10/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Lucas Barreto por deliberação da matéria.
- 18/10/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
- Relatório Legislativo
- 16/10/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/10/2020.
- 16/10/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
- 16/10/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
- 16/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 16/10/2020.
À CI. - Publicado no DSF Páginas 53-77 - DSF nº 148
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/11/2020 10:45
