Projeto de Lei n° 4996, de 2020

Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para tornar obrigatório que o Poder Público federal disponibilize, no mínimo, um mamógrafo para cada ente federado com mais de noventa mil mulheres.

Explicação da Ementa:
Determina que o Poder Público Federal disponibilizará pelo menos um mamógrafo a cada Município com mais de 90.000 mulheres.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/10/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-03-01 às 01:59

Identificação:
PL 4996/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
21/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para tornar obrigatório que o Poder Público federal disponibilize, no mínimo, um mamógrafo para cada ente federado com mais de noventa mil mulheres.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 21/10/2020.
Identificação:
PL 4996/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
21/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para tornar obrigatório que o Poder Público federal disponibilize, no mínimo, um mamógrafo para cada ente federado com mais de noventa mil mulheres.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 21/10/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/10/2020 Publicado no DSF Páginas 157-161 - DSF nº 151
Encaminhado à publicação, em 21/10/2020.
Data de Leitura:
21/10/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), OBRIGATORIEDADE, CRITERIOS, UNIÃO FEDERAL, DISPONIBILIDADE, EQUIPAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR, ENTE FEDERADO, EXAME, CANCER, MULHER
21/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 21/10/2020.
Publicado no DSF Páginas 157-161 - DSF nº 151
Avulso inicial da matéria