Projeto de Lei n° 4998, de 2020

Iniciativa: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4998/2020

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para determinar o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados e assegurar o acesso dessas informações aos usuários.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
16/12/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
22/12/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 22/01/2021 às 11h00

Identificação:
PL 4998/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
22/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para determinar o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados e assegurar o acesso dessas informações aos usuários.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/10/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4998/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 4998/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 4998/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 4998/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 4998/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Weverton.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 15/12/2020. Foram apresentadas 5 emendas.
Identificação:
P.S 184/2020 - PLEN
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 184, de 2020 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do parecer n° P.S 184/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020.
Identificação:
Autógrafo - PL 4998/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para determinar o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados e assegurar o acesso dessas informações aos usuários.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 834, de 21/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
PL 4998/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
22/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para determinar o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados e assegurar o acesso dessas informações aos usuários.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/10/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Weverton.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Weverton.
Identificação:
P.S 184/2020 - PLEN
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 184, de 2020 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do parecer n° P.S 184/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/2020 Publicado no DSF Páginas 240-245 - DSF nº 185
Leitura do parecer n° P.S 184/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020.
16/12/2020 Publicado no DSF Páginas 231-245 - DSF nº 185
(Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 15/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 – PLEN.
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 184/2020 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 2-PLEN, e pela rejeição das demais emendas, na forma da Emenda nº 6 – PLEN (Substitutivo), que apresenta.
Aprovado o substitutivo.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem a apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
16/12/2020 Publicado no DSF Páginas 39-40 - DSF nº 185
(Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 15/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 – PLEN.
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 184/2020 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 2-PLEN, e pela rejeição das demais emendas, na forma da Emenda nº 6 – PLEN (Substitutivo), que apresenta.
Aprovado o substitutivo.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem a apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
23/10/2020 Publicado no DSF Páginas 12-16 - DSF nº 152
Encaminhado à publicação, em 22/10/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4998/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 15/12/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 4998/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 15/12/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 4998/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 15/12/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 4998/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 15/12/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 4998/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 15/12/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/10/2020
Despacho:
15/12/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Weverton (encerrado em 15/12/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, IMUNIZAÇÃO, REGISTRO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), DOCUMENTO ELETRONICO, SERVIÇO DE SAUDE, VACINAÇÃO, DIREITOS, ACESSO, USUARIO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/12/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 2, parcialmente, na forma da Emenda nº 6 (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
22/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 834, de 21/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
Autógrafo - PL 4998/2020
17/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 15/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 – PLEN.
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 184/2020 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 2-PLEN, e pela rejeição das demais emendas, na forma da Emenda nº 6 – PLEN (Substitutivo), que apresenta.
Aprovado o substitutivo.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem a apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 39-40 - DSF nº 185
Publicado no DSF Páginas 231-245 - DSF nº 185
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h14.
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 184/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 240-245 - DSF nº 185
P.S 184/2020 - PLEN
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Weverton.
Relatório Legislativo
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 15/12/2020.
Foram apresentadas 5 emendas.
Avulso de emendas
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 5 PLEN - PL 4998/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 4998/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 3 PLEN - PL 4998/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Humberto Costa.
EMENDA 2 PLEN - PL 4998/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 4998/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Weverton.
Relatório Legislativo
14/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária de 15.12.2020.
22/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/10/2020.
Publicado no DSF Páginas 12-16 - DSF nº 152
Avulso inicial da matéria