Projeto de Lei n° 4998, de 2020
Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4998/2020
Assunto: Política Social > Saúde
Ementa: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para determinar o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados e assegurar o acesso dessas informações aos usuários.
Explicação da Ementa: Determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) mantenha registro eletrônico individual e acessível ao usuário do histórico de vacinas a ele administradas em serviços de saúde públicos e privados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 16/12/2020 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 22/12/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4998/2020
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 22/10/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para determinar o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados e assegurar o acesso dessas informações aos usuários.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/10/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 22/10/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 184/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 184, de 2020 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Leitura do parecer n° P.S 184/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 4998/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 4998/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 4998/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 4998/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 4998/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 15/12/2020. Foram apresentadas 5 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 834/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/12/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4.998, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4998/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para determinar o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados e assegurar o acesso dessas informações aos usuários.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 834, de 21/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 240-245 - DSF nº 185 | Leitura do parecer n° P.S 184/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020. |
| 16/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 231-245 - DSF nº 185 | (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 15/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 – PLEN. Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 184/2020 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 2-PLEN, e pela rejeição das demais emendas, na forma da Emenda nº 6 – PLEN (Substitutivo), que apresenta. Aprovado o substitutivo. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem a apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. |
| 16/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 39-40 - DSF nº 185 | (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 15/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 – PLEN. Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 184/2020 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 2-PLEN, e pela rejeição das demais emendas, na forma da Emenda nº 6 – PLEN (Substitutivo), que apresenta. Aprovado o substitutivo. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem a apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. |
| 23/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 12-16 - DSF nº 152 | Encaminhado à publicação, em 22/10/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 4998/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 4998/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 4998/2020 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 4998/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 4998/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 15/12/2020 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/10/2020
- Despacho:
- 15/12/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Weverton (encerrado em 15/12/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, IMUNIZAÇÃO, REGISTRO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), DOCUMENTO ELETRONICO, SERVIÇO DE SAUDE, VACINAÇÃO, DIREITOS, ACESSO, USUARIO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/12/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 2, parcialmente, na forma da Emenda nº 6 (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- 22/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 834, de 21/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - Autógrafo - PL 4998/2020
- 17/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 15/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 – PLEN.
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 184/2020 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 2-PLEN, e pela rejeição das demais emendas, na forma da Emenda nº 6 – PLEN (Substitutivo), que apresenta.
Aprovado o substitutivo.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem a apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 39-40 - DSF nº 185
- Publicado no DSF Páginas 231-245 - DSF nº 185
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h14.
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura do parecer n° P.S 184/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 240-245 - DSF nº 185
- P.S 184/2020 - PLEN
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Weverton.
- Relatório Legislativo
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 15/12/2020.
Foram apresentadas 5 emendas. - Avulso de emendas
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 4 PLEN - PL 4998/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 4998/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 3 PLEN - PL 4998/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Humberto Costa.
- EMENDA 2 PLEN - PL 4998/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 4998/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Weverton.
- Relatório Legislativo
- 14/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária de 15.12.2020.
- 22/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/10/2020.
- Publicado no DSF Páginas 12-16 - DSF nº 152
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/05/2024 19:11
