Projeto de Lei n° 5004, de 2020
Ementa:
Dispõe sobre vedação à imposição de penas disciplinares a atletas por manifestação de pensamento.
Explicação da Ementa:
Veda a aplicação de penalidades a atletas pela sua manifestação de natureza política, salvo nos casos de ofensa a participantes, patrocinadores ou organizadores.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 22/10/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5004/2020
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 22/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre vedação à imposição de penas disciplinares a atletas por manifestação de pensamento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/10/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 22/10/2020.
- Identificação:
- PL 5004/2020
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 22/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre vedação à imposição de penas disciplinares a atletas por manifestação de pensamento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/10/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 22/10/2020.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 17-21 - DSF nº 152 | Encaminhado à publicação, em 22/10/2020. |
- Data de Leitura:
- 22/10/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, ESPORTE, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, IMPOSIÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, ATLETA PROFISSIONAL, HIPOTESE, MANIFESTAÇÃO, NATUREZA POLITICA
- 22/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/10/2020.
- Publicado no DSF Páginas 17-21 - DSF nº 152
- Avulso inicial da matéria
