Projeto de Lei n° 5004, de 2020
Autoria: Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Assunto: Política Social > Desporto e Lazer
Ementa: Dispõe sobre vedação à imposição de penas disciplinares a atletas por manifestação de pensamento.
Explicação da Ementa: Veda a aplicação de penalidades a atletas pela sua manifestação de natureza política, salvo nos casos de ofensa a participantes, patrocinadores ou organizadores.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/07/2024 - Comissão de Defesa da Democracia
- Último estado:
- 11/03/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5004/2020
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 22/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre vedação à imposição de penas disciplinares a atletas por manifestação de pensamento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/10/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 22/10/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- pela aprovação do PL 5004 de 2020, nos termos de substitutivo
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 27/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei nº 5.004, de 2020, do Senador Romário, que dispõe sobre vedação à imposição de penas disciplinares a atletas por manifestação de pensamento.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 28/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 5004, de 2020, do Senador Romário, que Dispõe sobre vedação à imposição de penas disciplinares a atletas por manifestação de pensamento.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.004, de 2020, nos termos do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 16/2024 - CEsp
- Autor:
- Comissão de Esporte, Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 5004, de 2020, do Senador Romário, que Dispõe sobre vedação à imposição de penas disciplinares a atletas por manifestação de pensamento.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 11ª Reunião, extraordinária, deliberativa da Comissão de Esporte, realizada nesta data, foi designado relator ad hoc, Senador Eduardo Girão. Lido e aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Proje... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CEsp
- Local:
- Comissão de Esporte
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 615-623 - DSF nº 102 | Na 11ª Reunião, extraordinária, deliberativa da Comissão de Esporte, realizada nesta data, foi designado relator ad hoc, Senador Eduardo Girão. Lido e aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 5.004, de 2020, nos termos da Emenda nº 1-CEsp (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Defesa da Democracia. |
| 21/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 370-372 - DSF nº 100 | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023. A matéria vai à CEsp e CDD, em decisão terminativa. |
| 19/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 133-134 - DSF nº 190 | A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis. |
| 23/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 17-21 - DSF nº 152 | Encaminhado à publicação, em 22/10/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CEsp - PL 5004/2020 | Senadora Leila Barros (PDT/DF) (Ver outros) | 03/07/2024 | Único | Aprovada - SF-CEsp - 03/07/2024 |
- Data de Leitura:
- 22/10/2020
- Despachos:
- 18/11/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 20/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CEsp - Comissão de Esporte
- SF-CDD - Comissão de Defesa da Democracia | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDD - (Comissão de Defesa da Democracia):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 16/07/2024 - Redistribuição)
- Senadora Ana Paula Lobato (encerrado em 27/11/2024 - Redistribuição)
- Senador Carlos Portinho (encerrado em 11/03/2025 - Alteração na composição da comissão)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Leila Barros (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senadora Leila Barros (encerrado em 20/06/2023 - Criação de nova comissão)
- CEsp - (Comissão de Esporte):
- Senadora Leila Barros (encerrado em 03/07/2024 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Eduardo Girão (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/07/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/11/2021 - 26/11/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, ESPORTE, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, IMPOSIÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, ATLETA PROFISSIONAL, HIPOTESE, MANIFESTAÇÃO, NATUREZA POLITICA
- 11/03/2025
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Carlos Portinho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 18/12/2024
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
- 27/11/2024
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ana Paula Lobato, para redistribuição.
- 11/11/2024
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
- 16/07/2024
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Braga, para redistribuição.
- 16/07/2024
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 03/07/2024
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na comissão nesta data. Aguardando distribuição.
- 03/07/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 11ª Reunião, extraordinária, deliberativa da Comissão de Esporte, realizada nesta data, foi designado relator ad hoc, Senador Eduardo Girão. Lido e aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 5.004, de 2020, nos termos da Emenda nº 1-CEsp (Substitutivo).
A matéria vai à Comissão de Defesa da Democracia. - Publicado no DSF Páginas 615-623 - DSF nº 102
- P.S 16/2024 - CEsp
- 01/07/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 03/07/2024.
- 28/06/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.004, de 2020, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 26/06/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 26/06/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros em virtude da criação de nova comissão.
- 20/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai à CEsp e CDD, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 370-372 - DSF nº 100
- 16/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, a pedido.
- 21/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/04/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 07/12/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 18/11/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/11/2021 a 26/11/2021. Perante a CE.
- 18/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis.
- Publicado no DSF Páginas 133-134 - DSF nº 190
- 22/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/10/2020.
- Publicado no DSF Páginas 17-21 - DSF nº 152
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/03/2025 09:30
