Projeto de Lei n° 5004, de 2020

Iniciativa
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Assunto
Política Social > Desporto e Lazer
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre vedação à imposição de penas disciplinares a atletas por manifestação de pensamento.

Explicação da Ementa:
Veda a aplicação de penalidades a atletas pela sua manifestação de natureza política, salvo nos casos de ofensa a participantes, patrocinadores ou organizadores.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
03/07/2024 - Comissão de Defesa da Democracia
Último estado:
27/11/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-12-09 às 00:19

Identificação:
PL 5004/2020
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
22/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre vedação à imposição de penas disciplinares a atletas por manifestação de pensamento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/10/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
pela aprovação do PL 5004 de 2020, nos termos de substitutivo
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
27/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei nº 5.004, de 2020, do Senador Romário, que dispõe sobre vedação à imposição de penas disciplinares a atletas por manifestação de pensamento.
Local:
Comissão de Esporte
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
28/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 5004, de 2020, do Senador Romário, que Dispõe sobre vedação à imposição de penas disciplinares a atletas por manifestação de pensamento.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebido relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.004, de 2020, nos termos do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 16/2024 - CEsp
Autor:
Comissão de Esporte, Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Romário (PL/RJ)
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 5004, de 2020, do Senador Romário, que Dispõe sobre vedação à imposição de penas disciplinares a atletas por manifestação de pensamento.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião, extraordinária, deliberativa da Comissão de Esporte, realizada nesta data, foi designado relator ad hoc, Senador Eduardo Girão. Lido e aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Proje... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Esporte
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CEsp
Local:
Comissão de Esporte
Data Documento oficial Ação legislativa
04/07/2024 Publicado no DSF Páginas 615-623 - DSF nº 102
Na 11ª Reunião, extraordinária, deliberativa da Comissão de Esporte, realizada nesta data, foi designado relator ad hoc, Senador Eduardo Girão. Lido e aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 5.004, de 2020, nos termos da Emenda nº 1-CEsp (Substitutivo).
A matéria vai à Comissão de Defesa da Democracia.
21/06/2023 Publicado no DSF Páginas 370-372 - DSF nº 100
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai à CEsp e CDD, em decisão terminativa.
19/11/2021 Publicado no DSF Páginas 133-134 - DSF nº 190
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis.
23/10/2020 Publicado no DSF Páginas 17-21 - DSF nº 152
Encaminhado à publicação, em 22/10/2020.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CEsp - PL 5004/2020 Senadora Leila Barros (PDT/DF) (Ver outros) 03/07/2024 Único Aprovada - SF-CEsp - 03/07/2024

Data de Leitura:
22/10/2020
Despachos:
18/11/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
20/06/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CEsp - Comissão de Esporte
    • SF-CDD - Comissão de Defesa da Democracia | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDD - (Comissão de Defesa da Democracia):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 16/07/2024 - Redistribuição)
  • Senadora Ana Paula Lobato (encerrado em 27/11/2024 - Redistribuição)
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 20/06/2023 - Criação de nova comissão)
CEsp - (Comissão de Esporte):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 03/07/2024 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Eduardo Girão (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/07/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/11/2021 - 26/11/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, ESPORTE, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, IMPOSIÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, ATLETA PROFISSIONAL, HIPOTESE, MANIFESTAÇÃO, NATUREZA POLITICA
27/11/2024
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Paula Lobato, para redistribuição.
11/11/2024
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
16/07/2024
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Braga, para redistribuição.
16/07/2024
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
03/07/2024
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na comissão nesta data. Aguardando distribuição.
03/07/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 11ª Reunião, extraordinária, deliberativa da Comissão de Esporte, realizada nesta data, foi designado relator ad hoc, Senador Eduardo Girão. Lido e aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 5.004, de 2020, nos termos da Emenda nº 1-CEsp (Substitutivo).
A matéria vai à Comissão de Defesa da Democracia.
Publicado no DSF Páginas 615-623 - DSF nº 102
P.S 16/2024 - CEsp
01/07/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 03/07/2024.
28/06/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.004, de 2020, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
26/06/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
26/06/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros em virtude da criação de nova comissão.
20/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai à CEsp e CDD, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 370-372 - DSF nº 100
16/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encaminhado à SLSF, a pedido.
21/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
02/02/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/04/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
07/12/2021
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
18/11/2021
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/11/2021 a 26/11/2021. Perante a CE.
18/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis.
Publicado no DSF Páginas 133-134 - DSF nº 190
22/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/10/2020.
Publicado no DSF Páginas 17-21 - DSF nº 152
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/11/2024 16:59