Projeto de Lei n° 5004, de 2020
- Iniciativa
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Assunto
- Política Social > Desporto e Lazer
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre vedação à imposição de penas disciplinares a atletas por manifestação de pensamento.
Explicação da Ementa:
Veda a aplicação de penalidades a atletas pela sua manifestação de natureza política, salvo nos casos de ofensa a participantes, patrocinadores ou organizadores.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Leila Barros
- Último local:
- 19/11/2021 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 21/03/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5004/2020
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 22/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre vedação à imposição de penas disciplinares a atletas por manifestação de pensamento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/10/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 22/10/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- pela aprovação do PL 5004 de 2020, nos termos de substitutivo
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 133-134 - DSF nº 190 | A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis. |
| 23/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 17-21 - DSF nº 152 | Encaminhado à publicação, em 22/10/2020. |
- Data de Leitura:
- 22/10/2020
- Despacho:
- 18/11/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Leila Barros (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senadora Leila Barros
- Prazos:
- 22/11/2021 - 26/11/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, ESPORTE, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, IMPOSIÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, ATLETA PROFISSIONAL, HIPOTESE, MANIFESTAÇÃO, NATUREZA POLITICA
- 21/03/2023
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/04/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 07/12/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 18/11/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/11/2021 a 26/11/2021. Perante a CE.
- 18/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis.
- Publicado no DSF Páginas 133-134 - DSF nº 190
- 22/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/10/2020.
- Publicado no DSF Páginas 17-21 - DSF nº 152
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 22/03/2023 09:09
