Projeto de Lei Complementar n° 254, de 2020

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui moratória para os débitos tributários relativos ao Simples Nacional durante a vigência do estado de calamidade da Covid-19.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
26/10/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 17/01/2021 às 13h41

Identificação:
PLP 254/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/10/2020
Descrição/Ementa
Institui moratória para os débitos tributários relativos ao Simples Nacional durante a vigência do estado de calamidade da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 26/10/2020.
Identificação:
PLP 254/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/10/2020
Descrição/Ementa
Institui moratória para os débitos tributários relativos ao Simples Nacional durante a vigência do estado de calamidade da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 26/10/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/10/2020 Publicado no DSF Páginas 52-56 - DSF nº 154
Encaminhado à publicação, em 26/10/2020.
Data de Leitura:
26/10/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, MORATORIA, DEBITOS, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), VIGENCIA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), TRIBUTOS, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS)
26/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 26/10/2020.
Publicado no DSF Páginas 52-56 - DSF nº 154
Avulso inicial da matéria