Projeto de Decreto Legislativo n° 470, de 2020
- Iniciativa
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta o Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020, que “dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 24/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 19/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 470/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 29/10/2020
- Descrição/Ementa
- Susta o Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020, que “dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/10/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 29/10/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 223-225 - DSF nº 78 | A Presidência declara prejudicados, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente Projeto. Ao Arquivo. |
| 30/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 16-19 - DSF nº 156 | Encaminhado à publicação, em 29/10/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/10/2020
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, QUALIFICAÇÃO, POLITICA, FOMENTO, SAUDE, AMBITO, PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI), DESESTATIZAÇÃO
- 19/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência declara prejudicados, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente Projeto.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 223-225 - DSF nº 78
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 29/10/2020.
- Publicado no DSF Páginas 16-19 - DSF nº 156
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/06/2023 15:15