Projeto de Lei n° 5061, de 2020

Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Assunto: Política Social > Proteção Social > Assistência Social

Ementa: Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento continuado do abono natalino.

Explicação da Ementa: Determina o pagamento em dobro do benefício do Bolsa Família no mês de dezembro de cada ano.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
15/10/2024 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
15/10/2024 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 2024-12-22 às 07:09

Identificação:
PL 5061/2020
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
29/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento continuado do abono natalino.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 29/10/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
05/08/2024
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 5061 2020 - 13º bolsa família
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Damares Alves, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 691/2024
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
15/10/2024
Descrição/Ementa
Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 5.061/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 691, de 2024, do Senador Jader Barbalho, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/05/2023 Publicado no DSF Páginas 7-12 - DSF nº 78
A matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
30/10/2020 Publicado no DSF Páginas 21-64 - DSF nº 156
Encaminhado à publicação, em 29/10/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/10/2020
Despacho:
19/05/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Damares Alves (encerrado em 15/10/2024 - Matéria retirada pelo autor)
Prazos:
23/05/2023 - 29/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, BOLSA FAMILIA, PAGAMENTO EM DOBRO, ABONO, PARCELA, BENEFICIO, MES, DEZEMBRO
Observações:
LEI DO BOLSA FAMÍLIA
15/10/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 15/10/2024 às 14h51
15/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Foi apresentado Requerimento nº 691, de 2024, do Senador Jader Barbalho, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 5.061, de 2020.

A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 5.061, de 2020, ao Arquivo.
15/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 691, de 2024, do Senador Jader Barbalho, de retirada da matéria em caráter definitivo.
RQS 691/2024
15/10/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/10/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
11/10/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/10/2024.
27/08/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 27/08/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
23/08/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/08/2024.
05/08/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A relatora, senadora Damares Alves, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
Relatório Legislativo
05/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
30/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
22/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 23/05/2023
Último dia: 29/05/2023
19/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/05/2023 a 29/05/2023. Perante a CAE.
19/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 7-12 - DSF nº 78
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
29/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 29/10/2020.
Publicado no DSF Páginas 21-64 - DSF nº 156
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/10/2024 16:06