Projeto de Lei n° 5061, de 2020

Iniciativa: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Assunto: Social - Assistência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento continuado do abono natalino.

Explicação da Ementa:
Determina o pagamento em dobro do benefício do Bolsa Família no mês de dezembro de cada ano.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/10/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-05-18 às 09:58

Identificação:
PL 5061/2020
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
29/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento continuado do abono natalino.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 29/10/2020.
Identificação:
PL 5061/2020
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
29/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento continuado do abono natalino.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 29/10/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/10/2020 Publicado no DSF Páginas 21-64 - DSF nº 156
Encaminhado à publicação, em 29/10/2020.
Data de Leitura:
29/10/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, BOLSA FAMILIA, PAGAMENTO EM DOBRO, ABONO, PARCELA, BENEFICIO, MES, DEZEMBRO
Observações:
LEI DO BOLSA FAMÍLIA
29/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 29/10/2020.
Publicado no DSF Páginas 21-64 - DSF nº 156
Avulso inicial da matéria