Autoria: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4345/1998

Natureza: Norma Geral


Ementa:
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS OPERADORAS DE CARTÕES DE CREDITO OFERECEREM UMA VERSÃO DE CARTÃO DE CREDITO COM FOTO DIGITALIZADA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
12/02/2007 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
11/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 148/1997
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
05/08/1997
Descrição/Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS OPERADORAS DE CARTÕES DE CREDITO OFERECEREM UMA VERSÃO DE CARTÃO DE CREDITO COM FOTO DIGITALIZADA.
Identificação:
Texto inicial - PLS 148/1997
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
05/08/1997
Descrição/Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS OPERADORAS DE CARTÕES DE CREDITO OFERECEREM UMA VERSÃO DE CARTÃO DE CREDITO COM FOTO DIGITALIZADA.
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, OPERAÇÃO, CARTÃO DE CREDITO, OFERECIMENTO, INTERPRETAÇÃO, FOTOGRAFIA, DIGITAÇÃO, CLIENTE. DIREITOS, USUARIO, OPÇÃO, INFORMAÇÃO, OPERADOR, REQUISITOS, CUSTO, ASSOCIADO, MODELO, CARTÃO DE CREDITO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/08/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
12/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
11/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 281 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
26/03/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 261, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
24/03/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 25 03 PAG 4922.
24/03/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1700 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE MARÇO DE 1998.
24/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
24/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 8, TEXTO FINAL REVISADO PELA SGM.
16/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 17 A 23 03 98.
13/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 002, DE 1998, DO PRESIDENTE DA CCJ,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO,
POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA
SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 14 03 PAG 4168.
13/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 117 - CCJ.
DSF 14 03 PAG 4127 A 4130.
11/03/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
11/03/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE MARÇO DE 1998.
04/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADAS FOLHAS 03 E 04, PARECER DA COMISSÃO PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA.
13/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
24/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROMEU TUMA.
24/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
06/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE AGOSTO DE 1997.
06/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE AGOSTO DE 1997.
06/08/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE AGOSTO DE 1997.
05/08/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 06 08 PAG 15677 E 15678.
05/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
05/08/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMRADAS E
RUBRICADAS.