Projeto de Lei n° 5155, de 2020
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Ementa: Institui o Fundo de Compensação para o Estado do Amapá e altera a Lei 10.438, de 26 de abril de 2012.
Explicação da Ementa: Institui o Fundo de Compensação para o Estado do Amapá (FCAP) com objetivo de atender os danos causados à população pelo apagão em 2020.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 22/05/2023 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Último estado:
- 14/04/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5155/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 12/11/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Fundo de Compensação para o Estado do Amapá e altera a Lei 10.438, de 26 de abril de 2012.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/11/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 12/11/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 7-12 - DSF nº 78 | A matéria vai à CI e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 13/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 84-89 - DSF nº 162 | Encaminhado à publicação, em 12/11/2020. |
- Data de Leitura:
- 12/11/2020
- Despacho:
- 19/05/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Lucas Barreto (encerrado em 14/04/2026 - Redistribuição)
- Prazos:
- 23/05/2023 - 29/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO FINANCEIRO, FUNDO CONTABIL, DESTINAÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO, DANOS, PREJUIZO, POPULAÇÃO, ESTADO DO AMAPA (AP), MOTIVO, INTERRUPÇÃO, FORNECIMENTO, ENERGIA ELETRICA, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO, POSSIBILIDADE, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, HIPOTESE, DOAÇÃO
- 14/04/2026
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lucas Barreto, para redistribuição.
Conforme comunicado pela Presidência da Comissão na 4ª Reunião Deliberativa, realizada em 14/04/2026, será promovida a redistribuição de todas as matérias que se encontram há mais de um ano com os respectivos relatores.
- 01/06/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
- 30/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 22/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas a projeto terminativo em comissão (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 23/05/2023; último dia - 29/05/2023.
- 19/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/05/2023 a 29/05/2023. Perante a CI.
- 19/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CI e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7-12 - DSF nº 78
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 12/11/2020.
- Publicado no DSF Páginas 84-89 - DSF nº 162
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/04/2026 15:43
