Projeto de Lei n° 5155, de 2020

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Assunto: Econômico - Desenvolvimento regional.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o Fundo de Compensação para o Estado do Amapá e altera a Lei 10.438, de 26 de abril de 2012.

Explicação da Ementa:
Institui o Fundo de Compensação para o Estado do Amapá (FCAP) com objetivo de atender os danos causados à população pelo apagão em 2020.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
12/11/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-06-21 às 12:24

Identificação:
PL 5155/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
12/11/2020
Descrição/Ementa
Institui o Fundo de Compensação para o Estado do Amapá e altera a Lei 10.438, de 26 de abril de 2012.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/11/2020.
Identificação:
PL 5155/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
12/11/2020
Descrição/Ementa
Institui o Fundo de Compensação para o Estado do Amapá e altera a Lei 10.438, de 26 de abril de 2012.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/11/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/11/2020 Publicado no DSF Páginas 84-89 - DSF nº 162
Encaminhado à publicação, em 12/11/2020.
Data de Leitura:
12/11/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO FINANCEIRO, FUNDO CONTABIL, DESTINAÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO, DANOS, PREJUIZO, POPULAÇÃO, ESTADO DO AMAPA (AP), MOTIVO, INTERRUPÇÃO, FORNECIMENTO, ENERGIA ELETRICA, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO, POSSIBILIDADE, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, HIPOTESE, DOAÇÃO
12/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 12/11/2020.
Publicado no DSF Páginas 84-89 - DSF nº 162
Avulso inicial da matéria