Projeto de Lei n° 5168, de 2020

Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha –, para prever nova situação de flagrante delito para os casos de violência doméstica ou familiar contra a mulher.

Explicação da Ementa:
Prevê nova situação de flagrante delito quando o agressor for encontrado logo após o registro da ocorrência de crime que envolva violência doméstica ou familiar contra a mulher.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
13/11/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-03-06 às 09:02

Identificação:
PL 5168/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
13/11/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha –, para prever nova situação de flagrante delito para os casos de violência doméstica ou familiar contra a mulher.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/11/2020.
Identificação:
PL 5168/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
13/11/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha –, para prever nova situação de flagrante delito para os casos de violência doméstica ou familiar contra a mulher.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/11/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/11/2020 Publicado no DSF Páginas 13-16 - DSF nº 163
Encaminhado à publicação, em 13/11/2020.
Data de Leitura:
13/11/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI MARIA DA PENHA, SITUAÇÃO, FLAGRANTE, DELITO, CRIME, VIOLENCIA DOMESTICA, CRIANÇA, IDOSO, FAMILIA, MULHER, REGISTRO, OCORRENCIA, PROVA, VIDEO, IDENTIFICAÇÃO, VITIMA, AGRESSOR
13/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/11/2020.
Publicado no DSF Páginas 13-16 - DSF nº 163
Avulso inicial da matéria