Projeto de Lei n° 5168, de 2020

Iniciativa
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Penal
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha –, para prever nova situação de flagrante delito para os casos de violência doméstica ou familiar contra a mulher.

Explicação da Ementa:
Prevê nova situação de flagrante delito quando o agressor for encontrado logo após o registro da ocorrência de crime que envolva violência doméstica ou familiar contra a mulher.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-05-26 às 18:16

Identificação:
PL 5168/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
13/11/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha –, para prever nova situação de flagrante delito para os casos de violência doméstica ou familiar contra a mulher.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/11/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 25, de 2021, do Senador Marcos do Val, solicitando a relatoria do projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
14/11/2020 Publicado no DSF Páginas 13-16 - DSF nº 163
Encaminhado à publicação, em 13/11/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/11/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI MARIA DA PENHA , SITUAÇÃO , FLAGRANTE , DELITO , CRIME , VIOLENCIA DOMESTICA , CRIANÇA , PESSOA IDOSA , FAMILIA , MULHER , REGISTRO , OCORRENCIA , PROVA , VIDEO , IDENTIFICAÇÃO , VITIMA , AGRESSOR .
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
13/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/11/2020.
Publicado no DSF Páginas 13-16 - DSF nº 163
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:06