Projeto de Lei n° 5169, de 2020

Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir seja deduzida da base de cálculo do Imposto sobre a Renda parcela do aporte de capital realizado em startups que produzam conteúdos digitais para a educação básica; e concede isenção do Imposto sobre a Renda sobre os rendimentos decorrentes do aporte e sobre o ganho de capital auferido na alienação dos direitos de contrato de participação naquelas startups.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
13/11/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-03-01 às 01:55

Identificação:
PL 5169/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
13/11/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir seja deduzida da base de cálculo do Imposto sobre a Renda parcela do aporte de capital realizado em startups que produzam conteúdos digitais para a educação básica; e concede isenção do Imposto sobre a Renda sobre os rendimentos decorrentes do aporte e sobre o ganho de capital auferido na alienação dos direitos de contrato de participação naquelas startups.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/11/2020.
Identificação:
PL 5169/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
13/11/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir seja deduzida da base de cálculo do Imposto sobre a Renda parcela do aporte de capital realizado em startups que produzam conteúdos digitais para a educação básica; e concede isenção do Imposto sobre a Renda sobre os rendimentos decorrentes do aporte e sobre o ganho de capital auferido na alienação dos direitos de contrato de participação naquelas startups.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/11/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/11/2020 Publicado no DSF Páginas 17-22 - DSF nº 163
Encaminhado à publicação, em 13/11/2020.
Data de Leitura:
13/11/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, INVESTIMENTO, STARTUP, PRODUÇÃO, CONTEUDO, TECNOLOGIA DIGITAL, EDUCAÇÃO BASICA, ISENÇÃO, RENDIMENTO, GANHO DE CAPITAL, ALIENAÇÃO, DIREITOS, CONTRATO, PARTICIPAÇÃO
13/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/11/2020.
Publicado no DSF Páginas 17-22 - DSF nº 163
Avulso inicial da matéria