Projeto de Lei n° 5170, de 2020
Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Assunto: Social - Meio ambiente.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico, para determinar a elaboração de planos quadrienais de tratamento de esgotos sanitários.
Explicação da Ementa:
Determina às autoridades ambientais a elaboração de planos quadrienais de tratamento de esgotos sanitários.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 13/11/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5170/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 13/11/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico, para determinar a elaboração de planos quadrienais de tratamento de esgotos sanitários.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/11/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/11/2020.
- Identificação:
- PL 5170/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 13/11/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico, para determinar a elaboração de planos quadrienais de tratamento de esgotos sanitários.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/11/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/11/2020.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 23-26 - DSF nº 163 | Encaminhado à publicação, em 13/11/2020. |
- Data de Leitura:
- 13/11/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, ELABORAÇÃO, PLANO, QUADRIENIO, TRATAMENTO, ESGOTO, SANEAMENTO BASICO, FIXAÇÃO, OBJETIVO
- Observações:
- LEI DE SANEAMENTO BÁSICO
- 13/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 13/11/2020.
- Publicado no DSF Páginas 23-26 - DSF nº 163
- Avulso inicial da matéria