Projeto de Lei n° 5182, de 2020
Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Institui-se como política pública a obrigatoriedade de alocação de tradutores e de intérpretes comunitários em todas as instituições públicas federais, estaduais e municipais, de forma permanente ou através da formação de núcleos especializados de tradução e de interpretação comunitária especialmente organizados para atender às demandas específicas de cada área.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/11/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Identificação:
- PL 5182/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 17/11/2020
- Descrição/Ementa
- Institui-se como política pública a obrigatoriedade de alocação de tradutores e de intérpretes comunitários em todas as instituições públicas federais, estaduais e municipais, de forma permanente ou através da formação de núcleos especializados de tradução e de interpretação comunitária especialmente organizados para atender às demandas específicas de cada área.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/11/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/11/2020.
- Identificação:
- PL 5182/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 17/11/2020
- Descrição/Ementa
- Institui-se como política pública a obrigatoriedade de alocação de tradutores e de intérpretes comunitários em todas as instituições públicas federais, estaduais e municipais, de forma permanente ou através da formação de núcleos especializados de tradução e de interpretação comunitária especialmente organizados para atender às demandas específicas de cada área.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/11/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/11/2020.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
18/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 11-17 - DSF nº 165 | Encaminhado à publicação, em 17/11/2020. |
- Data de Leitura:
- 17/11/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA PUBLICA, OBRIGATORIEDADE, ASSISTENCIA, TRADUTOR, INTERPRETE, ATENDIMENTO, CIDADÃO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, SERVIÇOS PUBLICOS, INAPTIDÃO, DESCONHECIMENTO, LINGUA PORTUGUESA
- 17/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 17/11/2020.
- Publicado no DSF Páginas 11-17 - DSF nº 165
- Avulso inicial da matéria