Projeto de Lei n° 5187, de 2020
Autoria: Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5187/2020
Assunto: Jurídico > Direito do Consumidor
Ementa: Institui benefício aos consumidores de energia elétrica do Estado do Amapá que tiveram suprimento de energia interrompido em razão de incidente ocorrido no dia 3 de novembro de 2020, na subestação de Macapá, e obriga a instalação de mecanismo de segurança nos estados produtores de energia elétrica.
Explicação da Ementa: Concede créditos aos consumidores de energia elétrica do Amapá que sofreram a interrupção do fornecimento em novembro de 2020.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 20/11/2020 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 26/11/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5187/2020
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 17/11/2020
- Descrição/Ementa
- Institui benefício aos consumidores de energia elétrica do Estado do Amapá que tiveram suprimento de energia interrompido em razão de incidente ocorrido no dia 3 de novembro de 2020, na subestação de Macapá, e obriga a instalação de mecanismo de segurança nos estados produtores de energia elétrica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/11/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/11/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 164/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/11/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer n. 164, de 2020 - PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 5187/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 19/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 5187/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 19/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 5187/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 19/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 8, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 5187/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 19/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 8, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 5187/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 19/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 8, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 5187/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 19/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 8, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 5187/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 19/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 8, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 5187/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 19/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 8, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/11/2020
- Descrição/Ementa
- Emendas nºs 1 a 8-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 19/11/2020. Foram apresentadas 8 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2714/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 19/11/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada, em caráter definitivo, da Emenda n° 001 ao PL 5187/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2714, de 2020, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada da Emenda nº 1, ao PL 5187/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2716/2020
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 19/11/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado ao PL 5187/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2716, de 2020, do Senador Tasso Jereissati, de destaque, para votação em separado art. 2º do PL 5187/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2717/2020
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 19/11/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do Artigo 2º do PL nº 5187, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2717, de 2020, do Senador Roberto Rocha, líder do PSDB, de destaque, para votação em separado art. 2º do PL 5187/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2721/2020
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 19/11/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do Requerimento nº 2717/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2721, de 2020, do Senador Roberto Rocha, solicitando a retirada do RQS 2717/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 788/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/11/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5187 , de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 788, de 26/11/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5187/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/11/2020
- Descrição/Ementa
- Institui benefício aos consumidores de energia elétrica do Estado do Amapá que tiveram suprimento de energia interrompido em razão de incidente ocorrido no dia 3 de novembro de 2020, na subestação de Macapá, e obriga a instalação de mecanismo de segurança nos estados produtores de energia elétrica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 788, de 26/11/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 170-178 - DSF nº 167 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 164/2020 - PLEN, em 19/11/2020. |
| 20/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 153-186 - DSF nº 167 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8 -PLEN. A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 1. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2714, de 2020, de autoria do Senador Alvaro Dias) Proferido pelo Senador Mecias de Jesus, o Parecer nº 164/2020-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nº 2 e nº 8 (na forma de subemenda), apresentando as Emendas nºs 9 a 12, do Relator. Encaminhados à publicação e retirados os Requerimentos nºs 2716 e 2717/2020, de autoria dos Senadores Tasso Jereissati e Paulo Rocha, respectivamente, de destaque para votação em separado do art. 2º, apresentada ao PL nº 5.187/2020. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2721, de 2020) |
| 20/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 64-73 - DSF nº 167 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8 -PLEN. A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 1. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2714, de 2020, de autoria do Senador Alvaro Dias) Proferido pelo Senador Mecias de Jesus, o Parecer nº 164/2020-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nº 2 e nº 8 (na forma de subemenda), apresentando as Emendas nºs 9 a 12, do Relator. Encaminhados à publicação e retirados os Requerimentos nºs 2716 e 2717/2020, de autoria dos Senadores Tasso Jereissati e Paulo Rocha, respectivamente, de destaque para votação em separado do art. 2º, apresentada ao PL nº 5.187/2020. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2721, de 2020) |
| 18/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 27-30 - DSF nº 165 | Encaminhado à publicação, em 17/11/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 5187/2020 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 19/11/2020 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 5187/2020 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 19/11/2020 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 5187/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 19/11/2020 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 5187/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 19/11/2020 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 5187/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 19/11/2020 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 5187/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 19/11/2020 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 5187/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 19/11/2020 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 5187/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 19/11/2020 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/11/2020
- Despacho:
- 19/11/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Mecias de Jesus (encerrado em 19/11/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, BENEFICIO, CONSUMIDOR, ESTADO DO AMAPA (AP), INTERRUPÇÃO, FORNECIMENTO, ENERGIA ELETRICA, CREDITOS, EQUIVALENCIA, VALOR, FATURA, EMPRESA, DISTRIBUIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, SISTEMA DE SEGURANÇA, ESTADOS, PRODUÇÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/11/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 2 e 8, na forma de subemenda, e as Emendas nºs 9 a 12, do Relator. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Matérias relacionadas:
- 26/11/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 788, de 26/11/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 788/2020
- Autógrafo - PL 5187/2020
- 23/11/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 19/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/11/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8 -PLEN.
A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 1. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2714, de 2020, de autoria do Senador Alvaro Dias)
Proferido pelo Senador Mecias de Jesus, o Parecer nº 164/2020-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nº 2 e nº 8 (na forma de subemenda), apresentando as Emendas nºs 9 a 12, do Relator.
Encaminhados à publicação e retirados os Requerimentos nºs 2716 e 2717/2020, de autoria dos Senadores Tasso Jereissati e Paulo Rocha, respectivamente, de destaque para votação em separado do art. 2º, apresentada ao PL nº 5.187/2020.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2721, de 2020) - Publicado no DSF Páginas 64-73 - DSF nº 167
- Publicado no DSF Páginas 153-186 - DSF nº 167
- 19/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
- 19/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2721, de 2020, do Senador Roberto Rocha, solicitando a retirada do RQS 2717/2020.
- RQS 2721/2020
- 19/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2717, de 2020, do Senador Roberto Rocha, líder do PSDB, de destaque, para votação em separado art. 2º do PL 5187/2020.
- RQS 2717/2020
- 19/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h19.
- 19/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2716, de 2020, do Senador Tasso Jereissati, de destaque, para votação em separado art. 2º do PL 5187/2020.
- RQS 2716/2020
- 19/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus.
- Relatório Legislativo
- 19/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2714, de 2020, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada da Emenda nº 1, ao PL 5187/2020.
- RQS 2714/2020
- 19/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 164/2020 - PLEN, em 19/11/2020.
- Publicado no DSF Páginas 170-178 - DSF nº 167
- 19/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 19/11/2020.
Foram apresentadas 8 emendas. - Avulso de emendas
- 19/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 8, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 3 PLEN - PL 5187/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 5187/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 5187/2020
- EMENDA 6 PLEN - PL 5187/2020
- EMENDA 7 PLEN - PL 5187/2020
- EMENDA 8 PLEN - PL 5187/2020
- 19/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Alvaro Dias.
- EMENDA 1 PLEN - PL 5187/2020
- EMENDA 2 PLEN - PL 5187/2020
- 18/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 19.11.2020.
- 17/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 17/11/2020.
- Publicado no DSF Páginas 27-30 - DSF nº 165
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/05/2024 11:03
