Projeto de Lei n° 5187, de 2020

Iniciativa: Senador Lucas Barreto (PSD/AP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5187/2020

Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui benefício aos consumidores de energia elétrica do Estado do Amapá que tiveram suprimento de energia interrompido em razão de incidente ocorrido no dia 3 de novembro de 2020, na subestação de Macapá, e obriga a instalação de mecanismo de segurança nos estados produtores de energia elétrica.

Explicação da Ementa:
Concede créditos aos consumidores de energia elétrica do Amapá que sofreram a interrupção do fornecimento em novembro de 2020.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
20/11/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
26/11/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/11/2020.
Identificação:
PL 5187/2020
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
18/11/2020
Descrição/Ementa
Institui benefício aos consumidores de energia elétrica do Estado do Amapá que tiveram suprimento de energia interrompido em razão de incidente ocorrido no dia 3 de novembro de 2020, na subestação de Macapá, e obriga a instalação de mecanismo de segurança nos estados produtores de energia elétrica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 5187/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
19/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 5187/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
19/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 5187/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 8, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 5187/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 8, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 5187/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 8, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 5187/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 8, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 5187/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 8, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 5187/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 8, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
19/11/2020
Descrição/Ementa
Emendas nºs 1 a 8-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 19/11/2020. Foram apresentadas 8 emendas.
Identificação:
RQS 2714/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
19/11/2020
Descrição/Ementa
Retirada, em caráter definitivo, da Emenda n° 001 ao PL 5187/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2714, de 2020, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada da Emenda nº 1, ao PL 5187/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
19/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
RQS 2716/2020
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
19/11/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado ao PL 5187/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2716, de 2020, do Senador Tasso Jereissati, de destaque, para votação em separado art. 2º do PL 5187/2020.
Identificação:
RQS 2717/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
19/11/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Artigo 2º do PL nº 5187, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2717, de 2020, do Senador Roberto Rocha, líder do PSDB, de destaque, para votação em separado art. 2º do PL 5187/2020.
Identificação:
RQS 2721/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
19/11/2020
Descrição/Ementa
Retirada do Requerimento nº 2717/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2721, de 2020, do Senador Roberto Rocha, solicitando a retirada do RQS 2717/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
19/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 164/2020 - PLEN
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
19/11/2020
Descrição/Ementa
Parecer n. 164, de 2020 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 788/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/11/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5187 , de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 788, de 26/11/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PL 5187/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
26/11/2020
Descrição/Ementa
Institui benefício aos consumidores de energia elétrica do Estado do Amapá que tiveram suprimento de energia interrompido em razão de incidente ocorrido no dia 3 de novembro de 2020, na subestação de Macapá, e obriga a instalação de mecanismo de segurança nos estados produtores de energia elétrica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 788, de 26/11/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/11/2020.
Identificação:
PL 5187/2020
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
18/11/2020
Descrição/Ementa
Institui benefício aos consumidores de energia elétrica do Estado do Amapá que tiveram suprimento de energia interrompido em razão de incidente ocorrido no dia 3 de novembro de 2020, na subestação de Macapá, e obriga a instalação de mecanismo de segurança nos estados produtores de energia elétrica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
19/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
19/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 164/2020 - PLEN
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
19/11/2020
Descrição/Ementa
Parecer n. 164, de 2020 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2714/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
19/11/2020
Descrição/Ementa
Retirada, em caráter definitivo, da Emenda n° 001 ao PL 5187/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2714, de 2020, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada da Emenda nº 1, ao PL 5187/2020.
Identificação:
RQS 2716/2020
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
19/11/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado ao PL 5187/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2716, de 2020, do Senador Tasso Jereissati, de destaque, para votação em separado art. 2º do PL 5187/2020.
Identificação:
RQS 2717/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
19/11/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Artigo 2º do PL nº 5187, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2717, de 2020, do Senador Roberto Rocha, líder do PSDB, de destaque, para votação em separado art. 2º do PL 5187/2020.
Identificação:
RQS 2721/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
19/11/2020
Descrição/Ementa
Retirada do Requerimento nº 2717/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2721, de 2020, do Senador Roberto Rocha, solicitando a retirada do RQS 2717/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/11/2020 Publicado no DSF Páginas 179-186 - DSF nº 167
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/11/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8 -PLEN.
A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 1. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2714, de 2020, de autoria do Senador Alvaro Dias)
Proferido pelo Senador Mecias de Jesus, o Parecer nº 164/2020-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nº 2 e nº 8 (na forma de subemenda), apresentando as Emendas nºs 9 a 12, do Relator.
Encaminhados à publicação e retirados os Requerimentos nºs 2716 e 2717/2020, de autoria dos Senadores Tasso Jereissati e Paulo Rocha, respectivamente, de destaque para votação em separado do art. 2º, apresentada ao PL nº 5.187/2020.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2721, de 2020)
20/11/2020 Publicado no DSF Páginas 170-178 - DSF nº 167
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/11/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8 -PLEN.
A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 1. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2714, de 2020, de autoria do Senador Alvaro Dias)
Proferido pelo Senador Mecias de Jesus, o Parecer nº 164/2020-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nº 2 e nº 8 (na forma de subemenda), apresentando as Emendas nºs 9 a 12, do Relator.
Encaminhados à publicação e retirados os Requerimentos nºs 2716 e 2717/2020, de autoria dos Senadores Tasso Jereissati e Paulo Rocha, respectivamente, de destaque para votação em separado do art. 2º, apresentada ao PL nº 5.187/2020.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2721, de 2020)
20/11/2020 Publicado no DSF Páginas 153-169 - DSF nº 167
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/11/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8 -PLEN.
A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 1. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2714, de 2020, de autoria do Senador Alvaro Dias)
Proferido pelo Senador Mecias de Jesus, o Parecer nº 164/2020-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nº 2 e nº 8 (na forma de subemenda), apresentando as Emendas nºs 9 a 12, do Relator.
Encaminhados à publicação e retirados os Requerimentos nºs 2716 e 2717/2020, de autoria dos Senadores Tasso Jereissati e Paulo Rocha, respectivamente, de destaque para votação em separado do art. 2º, apresentada ao PL nº 5.187/2020.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2721, de 2020)
20/11/2020 Publicado no DSF Páginas 64-73 - DSF nº 167
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/11/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8 -PLEN.
A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 1. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2714, de 2020, de autoria do Senador Alvaro Dias)
Proferido pelo Senador Mecias de Jesus, o Parecer nº 164/2020-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nº 2 e nº 8 (na forma de subemenda), apresentando as Emendas nºs 9 a 12, do Relator.
Encaminhados à publicação e retirados os Requerimentos nºs 2716 e 2717/2020, de autoria dos Senadores Tasso Jereissati e Paulo Rocha, respectivamente, de destaque para votação em separado do art. 2º, apresentada ao PL nº 5.187/2020.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2721, de 2020)
18/11/2020 Publicado no DSF Páginas 27-30 - DSF nº 165
Encaminhado à publicação, em 17/11/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 5187/2020 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 19/11/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 5187/2020 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 19/11/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 5187/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 19/11/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 5187/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 19/11/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 5187/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 19/11/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 5187/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 19/11/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 5187/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 19/11/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 5187/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 19/11/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/11/2020
Despacho:
19/11/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Mecias de Jesus (encerrado em 19/11/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, BENEFICIO, CONSUMIDOR, ESTADO DO AMAPA (AP), INTERRUPÇÃO, FORNECIMENTO, ENERGIA ELETRICA, CREDITOS, EQUIVALENCIA, VALOR, FATURA, EMPRESA, DISTRIBUIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, SISTEMA DE SEGURANÇA, ESTADOS, PRODUÇÃO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/11/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 2 e 8, na forma de subemenda, e as Emendas nºs 9 a 12, do Relator. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
26/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 788, de 26/11/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 788/2020
Autógrafo - PL 5187/2020
23/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
19/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/11/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8 -PLEN.
A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 1. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2714, de 2020, de autoria do Senador Alvaro Dias)
Proferido pelo Senador Mecias de Jesus, o Parecer nº 164/2020-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nº 2 e nº 8 (na forma de subemenda), apresentando as Emendas nºs 9 a 12, do Relator.
Encaminhados à publicação e retirados os Requerimentos nºs 2716 e 2717/2020, de autoria dos Senadores Tasso Jereissati e Paulo Rocha, respectivamente, de destaque para votação em separado do art. 2º, apresentada ao PL nº 5.187/2020.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2721, de 2020)
Publicado no DSF Páginas 170-178 - DSF nº 167
Publicado no DSF Páginas 179-186 - DSF nº 167
Publicado no DSF Páginas 153-169 - DSF nº 167
Publicado no DSF Páginas 64-73 - DSF nº 167
19/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
19/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2721, de 2020, do Senador Roberto Rocha, solicitando a retirada do RQS 2717/2020.
RQS 2721/2020
19/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2717, de 2020, do Senador Roberto Rocha, líder do PSDB, de destaque, para votação em separado art. 2º do PL 5187/2020.
RQS 2717/2020
19/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h19.
19/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2716, de 2020, do Senador Tasso Jereissati, de destaque, para votação em separado art. 2º do PL 5187/2020.
RQS 2716/2020
19/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus.
Relatório Legislativo
19/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2714, de 2020, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada da Emenda nº 1, ao PL 5187/2020.
RQS 2714/2020
19/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 164/2020 - PLEN, em 19/11/2020.
19/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 19/11/2020.
Foram apresentadas 8 emendas.
Avulso de emendas
19/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Alvaro Dias.
EMENDA 1 PLEN - PL 5187/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 5187/2020
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 19.11.2020.
17/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 17/11/2020.
Publicado no DSF Páginas 27-30 - DSF nº 165
Avulso inicial da matéria