Projeto de Lei n° 5190, de 2020

Iniciativa: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para determinar o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados e assegurar o acesso dos usuários a essas informações.

Explicação da Ementa:
Institui o sistema de registro eletrônico de vacinação no Sistema Único de Saúde (SUS).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
18/11/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-02-28 às 21:26

Identificação:
PL 5190/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
18/11/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para determinar o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados e assegurar o acesso dos usuários a essas informações.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/11/2020.
Identificação:
PL 5190/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
18/11/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para determinar o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados e assegurar o acesso dos usuários a essas informações.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/11/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/11/2020 Publicado no DSF Páginas 184-188 - DSF nº 166
Encaminhado à publicação, em 18/11/2020.
Data de Leitura:
18/11/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, IMUNIZAÇÃO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), ADMINISTRAÇÃO, SISTEMA DE COMPUTADOR, REGISTRO, VACINAÇÃO, SETOR PRIVADO, SETOR PUBLICO, SAUDE, GARANTIA, USUARIO, ACESSO, INFORMAÇÕES
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 18/11/2020.
Publicado no DSF Páginas 184-188 - DSF nº 166
Avulso inicial da matéria