Projeto de Lei n° 5190, de 2020
- Iniciativa
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para determinar o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados e assegurar o acesso dos usuários a essas informações.
Explicação da Ementa:
Institui o sistema de registro eletrônico de vacinação no Sistema Único de Saúde (SUS).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 08/04/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 22/04/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5190/2020
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 18/11/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para determinar o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados e assegurar o acesso dos usuários a essas informações.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/11/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/11/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 49 | A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 19/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 184-188 - DSF nº 166 | Encaminhado à publicação, em 18/11/2020. |
- Data de Leitura:
- 18/11/2020
- Despacho:
- 08/04/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 12/04/2022 - 20/04/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, IMUNIZAÇÃO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), ADMINISTRAÇÃO, SISTEMA DE COMPUTADOR, REGISTRO, VACINAÇÃO, SETOR PRIVADO, SETOR PUBLICO, SAUDE, GARANTIA, USUARIO, ACESSO, INFORMAÇÕES
- 22/04/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 12/04/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 11/04/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 08/04/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/04/2022 a 20/04/2022. Perante a CCJ.
- 08/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 49
- 18/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 18/11/2020.
- Publicado no DSF Páginas 184-188 - DSF nº 166
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/04/2022 19:23
