Projeto de Lei n° 5190, de 2020

Iniciativa
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para determinar o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados e assegurar o acesso dos usuários a essas informações.

Explicação da Ementa:
Institui o sistema de registro eletrônico de vacinação no Sistema Único de Saúde (SUS).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
08/04/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
22/04/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2022-05-26 às 07:35

Identificação:
PL 5190/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
18/11/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para determinar o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados e assegurar o acesso dos usuários a essas informações.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/11/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/04/2022 Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 49
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
19/11/2020 Publicado no DSF Páginas 184-188 - DSF nº 166
Encaminhado à publicação, em 18/11/2020.
Data de Leitura:
18/11/2020
Despacho:
08/04/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Prazos:
12/04/2022 - 20/04/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, IMUNIZAÇÃO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), ADMINISTRAÇÃO, SISTEMA DE COMPUTADOR, REGISTRO, VACINAÇÃO, SETOR PRIVADO, SETOR PUBLICO, SAUDE, GARANTIA, USUARIO, ACESSO, INFORMAÇÕES
22/04/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas.
Matéria aguardando distribuição.
12/04/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
11/04/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
08/04/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/04/2022 a 20/04/2022. Perante a CCJ.
08/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 49
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 18/11/2020.
Publicado no DSF Páginas 184-188 - DSF nº 166
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/04/2022 19:23