Projeto de Lei n° 5217, de 2020

Iniciativa: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5217/2020

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para dispor sobre medidas de controle, segurança e transparência no âmbito do Programa Nacional de Imunizações.

Explicação da Ementa:
Cria a carteira de vacinação digital e o rastreamento de vacinas sob responsabilidade do Programa Nacional de Imunizações.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
16/12/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
22/12/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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1 39
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Resultado apurado em 2021-05-17 às 16:54

Identificação:
PL 5217/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
19/11/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para dispor sobre medidas de controle, segurança e transparência no âmbito do Programa Nacional de Imunizações.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 19/11/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 5217/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 5217/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 5217/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 5217/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
RQS 2986/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PL nº 5217/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2986, de 2020, Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 5217/2020.
Identificação:
RQS 2990/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PL nº 5217/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2988/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PL nº 5217/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes requerimentos: -nº 2987, de 2020, do Senador Pualo Rocha, solicitando a adição de sua assinatura à emenda nº 2 ao PL 5217/2020 e à emenda nº 2 ao PL 4998/2020; e -nºs 2988 e 2990, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a adição de sua assinatura às emendas nºs 2 e 3, ao PL 5217/2020, respectivamente.
Identificação:
RQS 2987/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura às Emendas nºs 2 e 3 - PLEN, apresentadas ao PL nº 5217/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes requerimentos: -nº 2987, de 2020, do Senador Pualo Rocha, solicitando a adição de sua assinatura à emenda nº 2 ao PL 5217/2020 e à emenda nº 2 ao PL 4998/2020; e -nºs 2988 e 2990, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a adição de sua assinatura às emendas nºs 2 e 3, ao PL 5217/2020, respectivamente.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro.
Identificação:
RQS 3021/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PL nº 5217/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 3021, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 03 ao PL 5217/2020.
Identificação:
RQS 3024/2020
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 5217/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 3024, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 01 ao PL 5217/2020.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 15/12/2020. Foram apresentadas 4 emendas.
Identificação:
RQS 3032/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Retirada de assinatura do RQS nº 2986/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 3032, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada do Requerimento nº 2986, de 2020, de destaque.
Identificação:
RQS 3033/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PL nº 5217/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Marcelo Castro.
Identificação:
P.S 186/2020 - PLEN
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 186, de 2020 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do parecer n° P.S 186/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020.
Identificação:
Autógrafo - PL 5217/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para dispor sobre medidas de controle, segurança e transparência no âmbito do Programa Nacional de Imunizações.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 835, de 21/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
PL 5217/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
19/11/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para dispor sobre medidas de controle, segurança e transparência no âmbito do Programa Nacional de Imunizações.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 19/11/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Marcelo Castro.
Identificação:
P.S 186/2020 - PLEN
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 186, de 2020 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do parecer n° P.S 186/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020.
Identificação:
RQS 2986/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PL nº 5217/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2986, de 2020, Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 5217/2020.
Identificação:
RQS 2990/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PL nº 5217/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2988/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PL nº 5217/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes requerimentos: -nº 2987, de 2020, do Senador Pualo Rocha, solicitando a adição de sua assinatura à emenda nº 2 ao PL 5217/2020 e à emenda nº 2 ao PL 4998/2020; e -nºs 2988 e 2990, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a adição de sua assinatura às emendas nºs 2 e 3, ao PL 5217/2020, respectivamente.
Identificação:
RQS 2987/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura às Emendas nºs 2 e 3 - PLEN, apresentadas ao PL nº 5217/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes requerimentos: -nº 2987, de 2020, do Senador Pualo Rocha, solicitando a adição de sua assinatura à emenda nº 2 ao PL 5217/2020 e à emenda nº 2 ao PL 4998/2020; e -nºs 2988 e 2990, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a adição de sua assinatura às emendas nºs 2 e 3, ao PL 5217/2020, respectivamente.
Identificação:
RQS 3021/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PL nº 5217/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 3021, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 03 ao PL 5217/2020.
Identificação:
RQS 3024/2020
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 5217/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 3024, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 01 ao PL 5217/2020.
Identificação:
RQS 3032/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Retirada de assinatura do RQS nº 2986/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 3032, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada do Requerimento nº 2986, de 2020, de destaque.
Identificação:
RQS 3033/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PL nº 5217/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/2020 Publicado no DSF Páginas 1036-1043 - DSF nº 185
(Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 15/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4 – PLEN.
Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 186, de 2020 – PLEN/SF, pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2 – PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 4 – PLEN.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
- nº 2986/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – PLEN (Retirado por meio do RQS nº 3032/2020);
- nº 3021/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN (Retirado posteriormente); e
- nº 3024/2020, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN (Prejudicado, em virtude de seu acolhimento pelo Relator).
Aprovados o Projeto e as Emenda nº 1 e 2 – PLEN.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2987, 2988, 2990, 3032 e 3033, de 2020)
16/12/2020 Publicado no DSF Páginas 671-675 - DSF nº 185
Leitura do parecer n° P.S 186/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020.
16/12/2020 Publicado no DSF Páginas 664-683 - DSF nº 185
(Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 15/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4 – PLEN.
Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 186, de 2020 – PLEN/SF, pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2 – PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 4 – PLEN.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
- nº 2986/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – PLEN (Retirado por meio do RQS nº 3032/2020);
- nº 3021/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN (Retirado posteriormente); e
- nº 3024/2020, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN (Prejudicado, em virtude de seu acolhimento pelo Relator).
Aprovados o Projeto e as Emenda nº 1 e 2 – PLEN.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2987, 2988, 2990, 3032 e 3033, de 2020)
16/12/2020 Publicado no DSF Páginas 60-76 - DSF nº 185
(Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 15/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4 – PLEN.
Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 186, de 2020 – PLEN/SF, pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2 – PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 4 – PLEN.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
- nº 2986/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – PLEN (Retirado por meio do RQS nº 3032/2020);
- nº 3021/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN (Retirado posteriormente); e
- nº 3024/2020, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN (Prejudicado, em virtude de seu acolhimento pelo Relator).
Aprovados o Projeto e as Emenda nº 1 e 2 – PLEN.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2987, 2988, 2990, 3032 e 3033, de 2020)
20/11/2020 Publicado no DSF Páginas 81-85 - DSF nº 167
Encaminhado à publicação, em 19/11/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 5217/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 15/12/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 5217/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) (Ver outros) PLEN 15/12/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 5217/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) (Ver outros) PLEN 15/12/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 5217/2020 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 15/12/2020

Total de emendas apresentadas: 4

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/11/2020
Despacho:
15/12/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Marcelo Castro (encerrado em 15/12/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ACOMPANHAMENTO, MOVIMENTAÇÃO, PRODUTO, UTILIZAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, IMUNIZAÇÃO, ORIGEM, FABRICAÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM, CONSUMO, CRIAÇÃO, REGISTRO, TECNOLOGIA DIGITAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/12/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1 e 2. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
22/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 835, de 21/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
Autógrafo - PL 5217/2020
17/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 15/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4 – PLEN.
Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 186, de 2020 – PLEN/SF, pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2 – PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 4 – PLEN.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
- nº 2986/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – PLEN (Retirado por meio do RQS nº 3032/2020);
- nº 3021/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN (Retirado posteriormente); e
- nº 3024/2020, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN (Prejudicado, em virtude de seu acolhimento pelo Relator).
Aprovados o Projeto e as Emenda nº 1 e 2 – PLEN.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2987, 2988, 2990, 3032 e 3033, de 2020)
Publicado no DSF Páginas 1036-1043 - DSF nº 185
Publicado no DSF Páginas 664-683 - DSF nº 185
Publicado no DSF Páginas 60-76 - DSF nº 185
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Marcelo Castro.
Relatório Legislativo
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 3032, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada do Requerimento nº 2986, de 2020, de destaque.
RQS 3032/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h01.
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 3024, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 01 ao PL 5217/2020.
RQS 3024/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 186/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 671-675 - DSF nº 185
P.S 186/2020 - PLEN
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 3021, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 03 ao PL 5217/2020.
RQS 3021/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro.
Relatório Legislativo
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 15/12/2020.
Foram apresentadas 4 emendas.
Avulso de emendas
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os seguintes requerimentos:
-nº 2987, de 2020, do Senador Pualo Rocha, solicitando a adição de sua assinatura à emenda nº 2 ao PL 5217/2020 e à emenda nº 2 ao PL 4998/2020; e
-nºs 2988 e 2990, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a adição de sua assinatura às emendas nºs 2 e 3, ao PL 5217/2020, respectivamente.
RQS 2987/2020
RQS 2988/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2986, de 2020, Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 5217/2020.
RQS 2986/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 4 PLEN - PL 5217/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Humberto Costa.
EMENDA 3 PLEN - PL 5217/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 5217/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 5217/2020
14/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária de 15.12.2020.
19/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 19/11/2020.
Publicado no DSF Páginas 81-85 - DSF nº 167
Avulso inicial da matéria